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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

R$ 290.666,28

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE CASTILHOCPF

FERNANDO PEREIRACPF

REINALDO RUBENS DE BARROSCPF

MARIA LUISA DOS SANTOS MARCHICPF

DIRCEU ELIAS DINIZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO PEREIRACPF

MARIA LUIZA DOS SANTOS MARCHI

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDYR COLLOCA JUNIOR· OAB SP 118273· CPF 148.***.***-80

Reu:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORRÊA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE CASTILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Autor:

LUCIA MAIRA DE CASTRO PINHEIRO SOBREIRA· CPF 368.***.***-65

Reu:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORRÊA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO PEREIRACPF

MARIA LUIZA DOS SANTOS MARCHI

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDYR COLLOCA JUNIOR· OAB SP 118273· CPF 148.***.***-80

Reu:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORRÊA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO RUBENS DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CAMAROTTA ABDO· CPF 299.***.***-83

Autor:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Reu:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORRÊA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 290.666,28

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO DE SANTIS JUNIORCPF

NELSON MAURICIO NOGUEIRA PESCIOTTACPF

NELSON NADALCPF

REINALDO RUBENS DE BARROSCPF

STELIO BITTENCOURT DE MATOS RAMOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORRÊA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Reu:

BENEDICTO RAMOS TESTA· CPF 592.***.***-04

Reu:

MONICA HEINE· CPF 673.***.***-49

Reu:

SILVESTRE DE CARVALHO LEITAO· CPF 751.***.***-53

Reu:

RICARDO CAMAROTTA ABDO· CPF 299.***.***-83

Reu:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE CASTILHO (EMBARGANTE)

10. EDVARD ROMANINI (INTERESSADO)

11. HELDER DURAND RIBEIRO CABRAL (INTERESSADO)

12. NELSON MAURICIO NOGUEIRA PESCIOTTA (INTERESSADO)

13. NELSON NADAL (INTERESSADO)

+ 9 outros

Reu

ALFREDO DE SANTIS JUNIORCPF

DIRCEU ELIAS DINIZCPF

EDWARD ROMANINI

FERNANDO PEREIRA

HELDER DURAND RIBEIRO CABRALCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

WALDYR COLLOCA JUNIOR· OAB SP 118273· CPF 148.***.***-80

Autor:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Autor:

VARNEI CASTRO SIMÕES· OAB SP 117411

Autor:

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Autor:

FERNANDO ABREU GUIMARÃES· OAB SP 310165· CPF 309.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDYR COLLOCA JUNIOR· OAB SP 118273· CPF 148.***.***-80

Reu:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Reu:

MONICA HEINE· OAB SP 96567· CPF 673.***.***-49

Reu:

FELIPE DIAS FERRAZ GREGÓRIO· OAB SP 391034· CPF 401.***.***-65

Reu:

SILVESTRE DE CARVALHO LEITAO· OAB SP 140630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004217-78.2010.8.26.0053 (053.10.004217-4) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alfredo de Santis Junior e outros - Edward Romanini - Dirceu Elias Diniz - Fernando Pereira e outros - Helder Durand Ribeiro Cabral - Maria Luiza dos Santos Marchi - - Nelson Maurício Nogueira Perciotta - Nelson Nadal - Reinaldo Rubens de Barros - - Stelio Bittencourt de Matos Ramos - - Wilson Nadal e outros - VISTOS. Manifeste-se a req... (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 7.800,00

Autor

INGRID STEFANY CRUZ DA SILVACPF

Reu

ANA CAROLINA DE ALMEIDA SEABRACPF

Advogados

Autor:

MONICA HEINE· OAB SP 96567· CPF 673.***.***-49

Último movimento: Conclusos ao Juiz (17/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LEOPOLDO ANGELO DEL NERI

Advogados

Reu:

MONICA HEINE· OAB SP 96567· CPF 673.***.***-49

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO TAMASSIA RAMOSCPF

Reu

PRISCILLA DE DONACPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA TAMASSIA· OAB SP 119288· CPF 870.***.***-68

Autor:

RODRIGO TAMASSIA RAMOS· OAB SP 234901· CPF 306.***.***-67

Reu:

BENEDITA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 289652· CPF 278.***.***-00

Reu:

VALFREDO DE SOUZA LEMOS· OAB SP 342619· CPF 260.***.***-89

Reu:

MONICA HEINE· OAB SP 96567· CPF 673.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDRE STREITENBERGER JUNIORCPF

Reu

JORGE JOSE DA SILVA MEDEIROSCPF

SANTA DOS SANTOS VIEIRA

JOAO AUGUSTO SABINOCPF

MARCIA ADRIANA SOUSA BASTOSCPF

ERMINIO MARTINIANO DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIO ROCHA DA CRUZ· OAB SP 253861· CPF 268.***.***-90

Autor:

WALTER JOSE GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 260873· CPF 005.***.***-06

Reu:

TWANE HOPNER DA CUNHA LIMA· OAB SP 412323· CPF 003.***.***-70

Reu:

DANIELLE FREITAS DA CUNHA LIMA· OAB SP 431182· CPF 297.***.***-61

Reu:

VALDIR BARBOSA DE SOUSA· OAB SP 402450· CPF 300.***.***-79

Reu:

SIDNEY CINTRA RAIMUNDO· OAB SP 369585· CPF 267.***.***-00

Reu:

FELIPE JOSÉ FERREIRA BARBOSA· OAB SP 389902· CPF 414.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidney Cintra Raimundo (OAB 369585/SP), Danielle Freitas da Cunha Lima (OAB 431182/SP), Caio Mello Tognozzi (OAB 430914/SP), Twane Hopner da Cunha Lima (OAB 412323/SP), Valdir Barbosa de Sousa (OAB 402450/SP), Felipe José Ferreira Barbosa (OAB 389902/SP), Fabio Rocha da Cruz (OAB 253861/SP), Felipe Caballero da Rocha (OAB 346162/SP), Rodrigo Monta Castro (OAB 336368/SP), Walter Jose Gonçalves Junior (OAB 260873/SP), Monica Heine (OAB 96567/SP)... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 21.849,57

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

MONICA HEINE· OAB SP 96567· CPF 673.***.***-49

RAMON PIRES CORSINI· OAB SP 224488· CPF 285.***.***-27

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MONICA HEINE· OAB SP 96567· CPF 673.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MONICA HEINE· OAB SP 96567· CPF 673.***.***-49

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA HEINE· OAB SP 96567· CPF 673.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

IVO SILVA BARBOSA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MONICA HEINE· OAB SP 96567· CPF 673.***.***-49

Reu:

FABIO AYRES DOS SANTOS· CPF 178.***.***-75

Último movimento: Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IVO SILVA BARBOSA DE SOUZA

Advogados

Reu:

MONICA HEINE· OAB SP 96567· CPF 673.***.***-49

Reu:

ALINE MALTA MAIA ARAUJO· OAB SP 433624· CPF 399.***.***-47

Reu:

GIOVANNA ARMENTANO MOREIRA· OAB SP 404761· CPF 423.***.***-65

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelUsucapião

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE DE SOUZA BRAVOCPF

Reu

ALGEMAR S/C LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB SP 285661· CPF 351.***.***-63

Autor:

SANDRA CRISTINA PIVATO NUNES· OAB SP 416936· CPF 045.***.***-00

Autor:

CRISTIANO FRANCO BIANCHI· OAB SP 180557· CPF 260.***.***-00

Autor:

MONICA HEINE· OAB SP 96567· CPF 673.***.***-49

Autor:

MONICA HEINE· OAB SP 0096567· CPF 673.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB SP 285661· CPF 351.***.***-63

Reu:

SANDRA CRISTINA PIVATO NUNES· OAB SP 416936· CPF 045.***.***-00

Reu:

CRISTIANO FRANCO BIANCHI· OAB SP 180557· CPF 260.***.***-00

Reu:

MONICA HEINE· OAB SP 96567· CPF 673.***.***-49

Reu:

MONICA HEINE· OAB SP 0096567· CPF 673.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 1004225-47.2024.8.26.0441/SP AUTOR: JOSE HENRIQUE DE SOUZA BRAVO ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB SP285661) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos autos que, embora já tenham sido prestadas informações pelo Cartório de Registro de Imóveis de Peruibe (ev. 16), os elementos até então apresentados mostram-se insuficientes para a completa identificação dos sujeitos passivos da presente ação de usucapião, notadamente no que se refer... (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 124.445,03

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MARIA HELENA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS· OAB SP 90980· CPF 055.***.***-42

Reu:

MONICA HEINE· OAB SP 96567· CPF 673.***.***-49

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

MONICA HEINE· OAB SP 96567· CPF 673.***.***-49

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB SP 426247· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (04/10/2022)

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