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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 1.659.754.871,00

Último movimento: Juntada de certidão (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEURACI RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00334025/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 4491. (09/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.659.754.871,00

Autor

NEURACI RIBEIRO DE SOUZACPF

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

NEURACI RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TAISA MAGALHAES FREITAS· CPF 991.***.***-87

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 63425· CPF 060.***.***-69

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· CPF 069.***.***-50

Autor:

DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS· OAB DF 36526· CPF 005.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Reu:

DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS· OAB DF 36526· CPF 005.***.***-60

Reu:

TAISA MAGALHAES FREITAS· CPF 991.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (01/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEURACI RIBEIRO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Autor:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Autor:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Reu:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Reu:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Reu:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2705996/DF (2024/0283878-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: NEURACI RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: TAISA MAGALHÃES FREITAS - DF027950 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: JOSÉ FAGUNDES MAIA NETO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por NEURACI RIBEIRO DE SOUZA contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS que inadmitiu o recurso especial sob o fundamento... (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEURACI RIBEIRO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Autor:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Autor:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Reu:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Reu:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Reu:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

R$ 1.100,00

Autor

TANIA JORGECPF

WILSON JORGE JUNIORCPF

MARGARETH JORGE DE ARAUJOCPF

GINA MARIA SARMENTO JORGECPF

WILSON JORGECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA RAMIRES LIMA· OAB SP 194164· CPF 050.***.***-55

Reu:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 1.100,00

Autor

WILSON JORGECPF

GINA MARIA SARMENTO JORGECPF

MARGARETH JORGE DE ARAUJOCPF

WILSON JORGE JUNIORCPF

TANIA JORGECPF

+ 1 outros

Reu

WILSON JORGECPF

GINA MARIA SARMENTO JORGECPF

MARGARETH JORGE DE ARAUJOCPF

WILSON JORGE JUNIORCPF

TANIA JORGECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA RAMIRES LIMA· OAB SP 194164· CPF 050.***.***-55

Autor:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Reu:

ANA MARIA RAMIRES LIMA· OAB SP 194164· CPF 050.***.***-55

Reu:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON JORGE

Advogados

Autor:

ANA MARIA RAMIRES LIMA· OAB SP 194164· CPF 050.***.***-55

Autor:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILSON JORGE, GINA MARIA SARMENTO JORGE, MARGARETH JORGE DE ARAUJO, WILSON JORGE JUNIOR, TANIA JORGE Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA RAMIRES LIMA - SP194164 Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA RAMIRES LIMA - SP194164 Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA RAMIRES LIMA - SP194164 Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA RAMIRES LIMA - SP194164 Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA RAMIRES LIMA - SP194164 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: JOAO HE... (26/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON JORGE

Advogados

Autor:

ANA MARIA RAMIRES LIMA· OAB SP 194164· CPF 050.***.***-55

Autor:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2006

Distribuição

08/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JORGE MELLOCPF

Outros

ABDON LUCIANO OLIVEIRA MENEZES· OAB BA 19163· CPF 788.***.***-68

MARIAMA PENNA BORDIN· OAB BA 29675· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON JORGE MELLO em 07/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 2.557,31

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

WILSON JORGE MELLOCPF

ESPOLIO DE WILSON JORGE MELLO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59. (01/11/2025)

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