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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2011

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTEIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MAURICIO MEDICI LOUREIROCPF

GEDILSON CORREA CASTROCPF

JOSE ANGELO NATALINO ALIPRANDECPF

FRANCISCO LUIZ NIEROCPF

VERA LUCIA RAMOS BUZOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI· OAB ES 11348· CPF 079.***.***-80

Reu:

GILMAR DE SOUZA BORGES· OAB ES 11399· CPF 478.***.***-53

Reu:

FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI· OAB ES 2868· CPF 189.***.***-34

Reu:

JOSE PAULO ROSALEM· OAB ES 8457· CPF 117.***.***-04

Reu:

RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI· OAB ES 10651· CPF 081.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 46.512.441,81

Autor

GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMIDIO MARQUES DA SILVA· CPF 047.***.***-00

Autor:

WILSON JOSE WITZEL· CPF 102.***.***-22

Autor:

HELENA ALVES BRANDAO WITZEL· CPF 084.***.***-70

Autor:

ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONÇA· OAB GO 031076· CPF 939.***.***-00

Reu:

WILSON JOSE WITZEL· CPF 102.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONÇA· OAB GO 031076· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 46.512.441,81

Autor

GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

NAO HA

Advogados

Autor:

ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONÇA· OAB GO 031076· CPF 939.***.***-00

Autor:

WILSON JOSE WITZEL· CPF 102.***.***-22

Autor:

HELENA ALVES BRANDAO WITZEL· CPF 084.***.***-70

Autor:

EMIDIO MARQUES DA SILVA· CPF 047.***.***-00

Reu:

WILSON JOSE WITZEL· CPF 102.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Reu

2. NÃO CONSTA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONÇA· OAB GO 31076· CPF 939.***.***-00

Autor:

WILSON JOSE WITZEL· OAB RJ 94178· CPF 102.***.***-22

Autor:

HELENA ALVES BRANDAO WITZEL· OAB RJ 196822· CPF 084.***.***-70

Autor:

EMIDIO MARQUES DA SILVA· OAB RJ 107940· CPF 047.***.***-00

Autor:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 27185· CPF 925.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 27185· CPF 925.***.***-53

Reu:

JULIANO GOMES AVEIRO· OAB DF 57727· CPF 037.***.***-76

Reu:

FELIPE VIEIRA PONTES· OAB DF 77264· CPF 065.***.***-83

Reu:

ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONÇA· OAB GO 31076· CPF 939.***.***-00

Reu:

ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONÇA· OAB GO 031076· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0717759-50.2022.8.07.0015. AUTOR: GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA REU: GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Segunda Instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o retorno dos autos, requerendo o que entenderem pertinente para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dia... (23/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO GUTMANCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALVARO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 186588· CPF 885.***.***-15

Autor:

MARIANA HALLAK· OAB RJ 168025· CPF 120.***.***-59

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA· OAB RJ 127558· CPF 089.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES· OAB RJ 66565· CPF 857.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 186588· CPF 885.***.***-15

Reu:

MARIANA HALLAK· OAB RJ 168025· CPF 120.***.***-59

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA· OAB RJ 127558· CPF 089.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES· OAB RJ 66565· CPF 857.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes e ao Ministério Público. Após, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se. conforme id 653 (23/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 46.512.441,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA· OAB GO 31076· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 46.512.441,81

Autor

GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

NAO HA

Advogados

Autor:

ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA· OAB GO 31076· CPF 939.***.***-00

Autor:

WILSON JOSE WITZEL· OAB RJ 94178· CPF 102.***.***-22

Autor:

HELENA ALVES BRANDAO WITZEL· OAB RJ 196822· CPF 084.***.***-70

Autor:

EMIDIO MARQUES DA SILVA· OAB RJ 107940· CPF 047.***.***-00

Reu:

WILSON JOSE WITZEL· OAB RJ 94178· CPF 102.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NADEGE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

HELENA ALVES BRANDÃO WITZEL· OAB RJ 196822· CPF 084.***.***-70

WILSON JOSE WITZEL· OAB RJ 94178· CPF 102.***.***-22

Último movimento: Conclusão (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 2.366.814,15

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MARIA NADEGE DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

HELENA ALVES BRANDAO WITZEL· OAB RJ 196822· CPF 084.***.***-70

Reu:

WILSON JOSE WITZEL· OAB RJ 94178· CPF 102.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARIA NADEGE DA SILVA OLIVEIRA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

ARY FERREIRA DA COSTA FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTOCNPJ

CYNTHIA PORTO DE MELO VALENÇACPF

EDUARDO BARBOSA DE SEIXASCPF

JONAS RYMER

Advogados

Autor:

WILSON JOSE WITZEL· OAB RJ 94178· CPF 102.***.***-22

Autor:

HELENA ALVES BRANDAO WITZEL· OAB RJ 196822· CPF 084.***.***-70

Reu:

JULIO CORDEIRO DA CUNHA· OAB RJ 119318· CPF 601.***.***-87

Reu:

JULIA GOMES SALOMÃO VIEITAS· OAB RJ 259528· CPF 167.***.***-43

Reu:

VICTOR HENRIQUE ALMADA AYRES DA MOTTA· CPF 155.***.***-36

Reu:

MAÍRA BARROSO NOBRE· OAB RJ 258057· CPF 144.***.***-00

Reu:

MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF· OAB RJ 110401· CPF 072.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BTJ02VCIV -> TJRJ (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

ARY FERREIRA DA COSTA FILHOCPF

Reu

CYNTHIA PORTO DE MELO VALENÇACPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTOCNPJ

EDUARDO BARBOSA DE SEIXASCPF

JONAS RYMER

Advogados

Autor:

WILSON JOSE WITZEL· OAB RJ 94178· CPF 102.***.***-22

Autor:

HELENA ALVES BRANDAO WITZEL· OAB RJ 196822· CPF 084.***.***-70

Reu:

JULIA GOMES SALOMÃO VIEITAS· OAB RJ 259528· CPF 167.***.***-43

Reu:

VICTOR HENRIQUE ALMADA AYRES DA MOTTA· CPF 155.***.***-36

Reu:

JULIO CORDEIRO DA CUNHA· OAB RJ 119318· CPF 601.***.***-87

Reu:

MAÍRA BARROSO NOBRE· OAB RJ 258057· CPF 144.***.***-00

Reu:

MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF· OAB RJ 110401· CPF 072.***.***-65

Último movimento: Redistribuído por sorteio - (DesMarcelLDE para DesAbicair) (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

ARY FERREIRA DA COSTA FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTOCNPJ

CYNTHIA PORTO DE MELO VALENÇACPF

EDUARDO BARBOSA DE SEIXASCPF

JONAS RYMER

Advogados

Autor:

WILSON JOSE WITZEL· OAB RJ 94178· CPF 102.***.***-22

Autor:

HELENA ALVES BRANDAO WITZEL· OAB RJ 196822· CPF 084.***.***-70

Reu:

JULIO CORDEIRO DA CUNHA· OAB RJ 119318· CPF 601.***.***-87

Reu:

JULIA GOMES SALOMÃO VIEITAS· OAB RJ 259528· CPF 167.***.***-43

Reu:

MAÍRA BARROSO NOBRE· OAB RJ 258057· CPF 144.***.***-00

Reu:

MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF· OAB RJ 110401· CPF 072.***.***-65

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 58.780,00

Autor

ROBERTA NAGEL DA BOIT DE OLIVEIRACPF

Reu

AIR RIO REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA ALVES BRANDAO WITZEL· OAB RJ 196822· CPF 084.***.***-70

Autor:

WILSON JOSE WITZEL· OAB RJ 94178· CPF 102.***.***-22

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDER MARQUES FARAHCPF

Reu

NOEMIA MARQUES FARAH

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

HELENA ALVES BRANDAO WITZEL· OAB RJ 196822· CPF 084.***.***-70

Autor:

WILSON JOSE WITZEL· OAB RJ 94178· CPF 102.***.***-22

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MOISES ARAUJO DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO GERAL DO BRACUHYCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON JOSE WITZEL· OAB RJ 94178· CPF 102.***.***-22

Autor:

HELENA ALVES BRANDAO WITZEL· OAB RJ 196822· CPF 084.***.***-70

Reu:

WILLIAM CESAR GAMA DINIZ· OAB RJ 138524· CPF 085.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

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