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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 18.144,00

Autor

AIRMEDPLAN SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON KEN SHIBATA JUNIOR· OAB PA 27881· CPF 691.***.***-49

Reu:

JULHIANO CESAR AVELAR· OAB AP 1659· CPF 603.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRMEDPLAN SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

JULHIANO CESAR AVELAR· OAB AP 1659· CPF 603.***.***-91

Autor:

WILSON KEN SHIBATA JUNIOR· OAB PA 27881· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6005387-56.2025.8.03.0001. AUTOR: AIRMEDPLAN SERVICOS LTDA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO À vista da manifestação e documentos juntados pela parte autora em ID 27253726, manifeste-se a parte ré no prazo de 20 dias. Intimem-se as partes desta decisão. Após, venham os autos conclusos para decisão. Macapá/AP, 8 de julho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judic... (15/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 501.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 501.000,00

Autor

OSCAR MEDEIROS DE AGUIARCPF

Reu

JOSE SANDOVAL COUTINHO AGUIARCPF

MANOEL COUTINHO AGUIAR

TEREZINHA COUTINHO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

WILSON KEN SHIBATA JUNIOR· OAB PA 27881· CPF 691.***.***-49

Reu:

JEDYANE COSTA DE SOUZA· OAB PA 13657· CPF 778.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KARINA MARQUES MEDRADOCPF

CLAUDIA VALERIA CAVALCANTE HOLANDA PESSOACPF

Reu

CLAUDIA VALERIA CAVALCANTE HOLANDA PESSOACPF

HELICOPTER CHARTER SERVICE DO BRASIL TAXI AEREO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM· OAB PA 33092· CPF 885.***.***-49

Autor:

MADSON SOARES LOBATO· OAB PA 31287· CPF 021.***.***-05

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Autor:

KARINA NASCIMENTO GOMES· OAB PA 36880· CPF 033.***.***-05

Autor:

WILSON KEN SHIBATA JUNIOR· OAB PA 27881· CPF 691.***.***-49

Reu:

WILSON KEN SHIBATA JUNIOR· OAB PA 27881· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de KARINA MARQUES MEDRADO em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MAYCO SIDRIM ALBUQUERQUECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MAYCO SIDRIM ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

WILSON KEN SHIBATA JUNIOR· OAB PA 27881· CPF 691.***.***-49

Reu:

WILSON KEN SHIBATA JUNIOR· OAB PA 27881· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

MAYCO SIDRIM ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

THAINA LOBATO DE SOUZA· OAB PA 33850· CPF 043.***.***-30

Reu:

WILSON KEN SHIBATA JUNIOR· OAB PA 27881· CPF 691.***.***-49

Reu:

ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA· OAB PA 3024· CPF 092.***.***-53

Reu:

THAINA LOBATO DE SOUZA· OAB PA 33850· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Redistribuição (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

MAYCO SIDRIM ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

THAINA LOBATO DE SOUZA· OAB PA 33850· CPF 043.***.***-30

Reu:

WILSON KEN SHIBATA JUNIOR· OAB PA 27881· CPF 691.***.***-49

Reu:

ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA· OAB PA 3024· CPF 092.***.***-53

Reu:

THAINA LOBATO DE SOUZA· OAB PA 33850· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RAIMUNDA MORAES DOS SANTOS

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

WILSON KEN SHIBATA JUNIOR· OAB PA 27881· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

WILSON KEN SHIBATA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON KEN SHIBATA JUNIOR· OAB PA 27881· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 24.000,74

Reu

WILSON KEN SHIBATA JUNIORCPF

Outros

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO· OAB ES 10968· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - SAO DOMINGOS DO CAPIM

Reu

GENIVALDO DOS SANTOS MACIELCPF

GENILSON DOS SANTOS MACIELCPF

GENIVALDO DOS SANTOS MACIEL

Advogados

Reu:

WILSON KEN SHIBATA JUNIOR· OAB PA 27881· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 320,00

Autor

WILSON KEN SHIBATA JUNIORCPF

Reu

CONDOMINIO IDEAL SAMAMBAIA

Advogados

Autor:

WILSON KEN SHIBATA JUNIOR· OAB PA 27881· CPF 691.***.***-49

Reu:

FABRICIO ROBERTO DE PAULA· OAB PA 21291· CPF 046.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RAIMUNDO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

WILSON KEN SHIBATA JUNIOR· OAB PA 27881· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2022)

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