WILSON LACERDA DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/02/2003

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRA FREITAS CARVALHOCPF

EZEQUIEL BARBOSA SIQUEIRA JUNIORCPF

FABIANO MATIAS GONCALVESCPF

ALESSANDRA DOS REIS PEREIRACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

+ 63 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO GOMES COSTACPF

REGINALDO DE MELO GOMES COSTACPF

ADELIA ALTIVA DE MELOCPF

ADRIELI MELO COSTA BUCKCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON ALVES PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MOISESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA BUGLIANI DE SIQUEIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE LUIZ MARTINS DE FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO MATIAS GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE BARBOSA DA SILVA CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO GOMES COSTACPF

ADELIA ALTIVA DE MELOCPF

REGINALDO DE MELO GOMES COSTACPF

ADRIELI MELO COSTA BUCKCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL TEODORO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANNE CHRISTINA MOISESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDA RIBEIRO CELESTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

GERCINO MARRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2024)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL BARBOSA SIQUEIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MARIA FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA RENATA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIO BARROS MATOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON ALVES PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO LUIZ BRANCO CALDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Autor:

JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE· OAB SP 170511· CPF 155.***.***-80

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO PARREIRA MACIEL CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVANILDO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO RONDADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR DE SOUZA BARROZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2024)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA SILVA DE MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA RITA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA APARECIDA DE MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURICIO ZEFERINO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO SULINO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLEUSA DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMES DONIZETE DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA HELENA CANDIDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CESAR DA CRUZ PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DE MORAIS CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA APARECIDA DE ALKIMINCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESIO MELLO URIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIANO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE SOUZA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA FATIMA RANGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO LUIZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYSA SILVA GOMES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEVIR FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE FERREIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DE FREITAS MUNIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON LACERDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ISIDORO MORTARICPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE DOS REIS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERALDO DOS SANTOS PIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELVETIA PESSOA DAMAZIO GRINTACI VASCONCELLOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Autor:

HEVÉTIA PESSOA DAMÁZIO GRINTACI VASCONCELLOS· OAB MG 119347· CPF 321.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTO GARCIA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONERIA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA MACIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIANO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA CRISTINA MARRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CRISTINA MENDONCA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANALIA RIBEIRO BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DA SILVA CAMPANHOLCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LUIZ ARZAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DOS REIS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRA FREITAS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC FERNANDESCPF

JOSE BATISTACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

ALESSANDRA DOS REIS PEREIRACPF

FABIANO MATIAS GONCALVESCPF

+ 64 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

+ outros advogados do autor

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

01/07/2018

Distribuição

01/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA RITA DE SOUZACPF

DALTO GARCIA VIEIRA

CLEONERIA RAMOSCPF

PAULO ROBERTO DE PAULA

ALEXANDRE LUIZ ARZAOCPF

+ 64 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

+ outros advogados do autor

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaPrecatório

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO MATIAS GONCALVES

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

Advogados

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Autor:

RAFAEL MENDONÇA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Autor:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Autor:

HELVÉTIA PESSOA DAMÁZIO GRINTACI VASCONCELLOS· OAB SP 319547· CPF 321.***.***-10

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Reu:

RAFAEL MENDONÇA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Reu:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Reu:

HELVÉTIA PESSOA DAMÁZIO GRINTACI VASCONCELLOS· OAB SP 319547· CPF 321.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000072-96.2003.8.26.0352/68 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Fabiano Matias Goncalves - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Ciência aos interessados sobre a Lista de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamentos, atualizada em 05/05/2026, conforme extrato anexado aos autos. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP) (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M.M.S.CNPJ

Reu

J.M.S.CNPJ

L.B.S.S.

S.A.B.S.

S.A.S.CNPJ

S.R.S.CNPJ

Advogados

Autor:

JORDAN MARTINS CARNEIRO· OAB MG 199958· CPF 123.***.***-07

Autor:

PAULO RODRIGO MURTA BUENO· OAB MG 183381· CPF 095.***.***-01

Autor:

EDVANIO ROSA CARNEIRO· OAB MG 200293· CPF 643.***.***-15

Autor:

ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR· OAB MG 150424· CPF 091.***.***-88

Autor:

LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA· OAB MG 116600· CPF 082.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDAN MARTINS CARNEIRO· OAB MG 199958· CPF 123.***.***-07

Reu:

PAULO RODRIGO MURTA BUENO· OAB MG 183381· CPF 095.***.***-01

Reu:

EDVANIO ROSA CARNEIRO· OAB MG 200293· CPF 643.***.***-15

Reu:

ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR· OAB MG 150424· CPF 091.***.***-88

Reu:

LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA· OAB MG 116600· CPF 082.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMonitória

Ajuizamento

11/02/2000

Distribuição

28/05/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

VAREJÃO ECINELE LTDACPF

Reu

JOSE GOMES FILHO

Advogados

Autor:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Autor:

GEOVANE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 43307· CPF 126.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO DIAS MACHADO· OAB MG 36855

Reu:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Reu:

GEOVANE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 43307· CPF 126.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO DIAS MACHADO· OAB MG 36855

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA GONCALVES PASSOSCPF

FRANCISCA MARIA MARTINS DE SA

HELENA DOS SANTOS CORREA

MARIA APARECIDA FRAZAO BARBOSACPF

MARIA ELIZA DAS GRACAS NUNESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

Autor:

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Autor:

JUDSON GILBENS BARBOSA DA SILVA· OAB MG 101673

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

Reu:

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Reu:

JUDSON GILBENS BARBOSA DA SILVA· OAB MG 101673

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0001006-37.2007.4.01.3814/MG (originário: processo nº 00010063720074013814/) RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR EXEQUENTE: HELENA DOS SANTOS CORREA ADVOGADO(A): WILSON ALVES LACERDA (OAB MG071134) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA FRAZAO BARBOSA ADVOGADO(A): WILSON ALVES LACERDA (OAB MG071134) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA MARTINS DE SA ADVOGADO(A): WILSON ALVES LACERDA (OAB MG071134) EXEQUENTE: ANA GONCAL... (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE TIOLA ALVES E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA - MG

Advogados

Autor:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Autor:

PIERRY SOUZA ABRANTES· OAB MG 76364· CPF 897.***.***-04

Autor:

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING· OAB MG 72841· CPF 003.***.***-98

Reu:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Reu:

PIERRY SOUZA ABRANTES· OAB MG 76364· CPF 897.***.***-04

Reu:

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING· OAB MG 72841· CPF 003.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Localização de ContasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

20/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE TIOLA ALVES E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA - MG

Advogados

Autor:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Autor:

PIERRY SOUZA ABRANTES· OAB MG 76364· CPF 897.***.***-04

Autor:

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING· OAB MG 72841· CPF 003.***.***-98

Reu:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Reu:

PIERRY SOUZA ABRANTES· OAB MG 76364· CPF 897.***.***-04

Reu:

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING· OAB MG 72841· CPF 003.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo de Adesão da LC 110/2001Apelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA LOPES REIS E OUTROS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MUNICIPIO DE IPATINGA - MG

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Autor:

PIERRY SOUZA ABRANTES· OAB MG 76364· CPF 897.***.***-04

Autor:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Reu:

PIERRY SOUZA ABRANTES· OAB MG 76364· CPF 897.***.***-04

Reu:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Último movimento: Decurso de Prazo (14/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Localização de ContasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA LOPES REIS E OUTROS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MUNICIPIO DE IPATINGA - MG

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Autor:

PIERRY SOUZA ABRANTES· OAB MG 76364· CPF 897.***.***-04

Autor:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Reu:

PIERRY SOUZA ABRANTES· OAB MG 76364· CPF 897.***.***-04

Reu:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENE DUDA BENEDITO E OUTROS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MUNICIPIO DE IPATINGA - MG

Advogados

Autor:

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Autor:

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING· OAB MG 72841· CPF 003.***.***-98

Autor:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

Autor:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Reu:

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING· OAB MG 72841· CPF 003.***.***-98

Reu:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

Reu:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Localização de ContasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENE DUDA BENEDITO E OUTROS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MUNICIPIO DE IPATINGA - MG

Advogados

Autor:

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Autor:

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING· OAB MG 72841· CPF 003.***.***-98

Autor:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

Autor:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Reu:

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING· OAB MG 72841· CPF 003.***.***-98

Reu:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

Reu:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA DUARTE MIRANDA E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA - MG

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING· OAB MG 72841· CPF 003.***.***-98

Autor:

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Autor:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Autor:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING· OAB MG 72841· CPF 003.***.***-98

Reu:

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Reu:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Reu:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA DUARTE MIRANDA E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA - MG

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING· OAB MG 72841· CPF 003.***.***-98

Autor:

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Autor:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Autor:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING· OAB MG 72841· CPF 003.***.***-98

Reu:

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Reu:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Reu:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MARIA DE CASTRO

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Autor:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 071134

Reu:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MARIA DE CASTRO

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Autor:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 071134

Reu:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0004489-75.2007.4.01.3814/MG AUTOR: LUCIA MARIA DE CASTRO ADVOGADO(A): WILSON ALVES LACERDA (OAB MG071134) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, querendo, promova o cumprimento do julgado e junte aos autos as fichas financeiras referentes aos seus contratos de trabalho junto ao Município de Ipatinga, de modo a viabilizar a individualização das contas de FGTS das autoras, permitindo a correta apuração... (05/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA ANICIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

SONIA MARIA CORREA DE CARVALHO

VERA LUCIA BICIATI LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA - MG

Advogados

Autor:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Reu:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA ANICIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

SONIA MARIA CORREA DE CARVALHO

VERA LUCIA BICIATI LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA - MG

Advogados

Autor:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Reu:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0009261-18.2006.4.01.3814/MG EXEQUENTE: SONIA ANICIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): WILSON ALVES LACERDA (OAB MG071134) EXEQUENTE: VERA LUCIA BICIATI LOPES ADVOGADO(A): WILSON ALVES LACERDA (OAB MG071134) EXEQUENTE: SONIA MARIA CORREA DE CARVALHO ADVOGADO(A): WILSON ALVES LACERDA (OAB MG071134) DESPACHO/DECISÃO Com o objetivo de efetuar a liquidação do julgado, faz-se necessária a designação de perícia com es... (31/03/2026)

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Valor

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Autor

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SONIA MARIA CORREA DE CARVALHO

VERA LUCIA BICIATI LOPESCPF

Reu

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Advogados

Autor:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Reu:

WILSON ALVES LACERDA· OAB MG 71134

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0009261-18.2006.4.01.3814/MG EXEQUENTE: SONIA ANICIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): WILSON ALVES LACERDA (OAB MG071134) EXEQUENTE: VERA LUCIA BICIATI LOPES ADVOGADO(A): WILSON ALVES LACERDA (OAB MG071134) EXEQUENTE: SONIA MARIA CORREA DE CARVALHO ADVOGADO(A): WILSON ALVES LACERDA (OAB MG071134) DESPACHO/DECISÃO Com o objetivo de efetuar a liquidação do julgado, faz-se necessária a designação de perícia com es... (31/03/2026)

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