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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EVERTON RAFAEL BONFIMCPF

EWERSON WILLEM MAJOR DA LUZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA· OAB PR 45175· CPF 021.***.***-14

Outros

FERNANDO FERNANDES DE LARA· OAB PR 92653· CPF 053.***.***-77

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (16/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 14.955.198,91

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 076729· CPF 969.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 055662· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

GIANMARCO LOURES FERREIRA· CPF 927.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 76729· CPF 969.***.***-68

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 76729· CPF 969.***.***-68

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE· OAB MG 78993· CPF 544.***.***-68

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA· OAB MG 74740· CPF 945.***.***-00

Autor:

MAURICIO FLANK EJCHEL· OAB SP 135158· CPF 116.***.***-01

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 73176· CPF 029.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 47820· CPF 111.***.***-15

Reu:

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA· CPF 120.***.***-87

Reu:

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO· OAB MG 54278· CPF 502.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Reu:

CIRILO DE PAULA FREITAS· OAB MG 25331· CPF 075.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

TEREZINHA DA SILVA ABDALLA· OAB MG 62958

YVANNA MARA GONCALVES MARTINS· OAB MG 66009· CPF 027.***.***-02

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB MG 24408· CPF 221.***.***-00

HELIO PEREIRA LACERDA· OAB MG 21696· CPF 010.***.***-68

WARLEY PONTELLO BARBOSA· OAB MG 58273· CPF 470.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

08/05/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACPF

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Autor:

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO· OAB MG 62852· CPF 551.***.***-00

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

ELIZABETH DE MATTOS SILVA· OAB MG 53888· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO· OAB MG 62852· CPF 551.***.***-00

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

ELIZABETH DE MATTOS SILVA· OAB MG 53888· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 RÉU: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0426613-54.1998.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA D... (15/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/05/2002

Distribuição

05/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS FERRARI JUNIOR

Reu

ADRIANO ALVES DE MELO

Advogados

Autor:

WILSON SALLES· OAB MG 63065· CPF 055.***.***-34

Autor:

LUCIANO JOSE PARREIRA· OAB MG 81799

Autor:

TURENNE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIA· OAB MG 87209· CPF 714.***.***-91

Reu:

WILSON SALLES· OAB MG 63065· CPF 055.***.***-34

Reu:

LUCIANO JOSE PARREIRA· OAB MG 81799

Reu:

TURENNE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIA· OAB MG 87209· CPF 714.***.***-91

Último movimento: Autos Eliminados (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/2002

Distribuição

05/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ALVES DE MELO

Reu

RUBENS FERRARI JUNIOR

Advogados

Autor:

TURENNE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIA· OAB MG 87209· CPF 714.***.***-91

Autor:

WILSON SALLES· OAB MG 63065· CPF 055.***.***-34

Autor:

LUCIANO JOSE PARREIRA· OAB MG 81799

Reu:

TURENNE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIA· OAB MG 87209· CPF 714.***.***-91

Reu:

WILSON SALLES· OAB MG 63065· CPF 055.***.***-34

Reu:

LUCIANO JOSE PARREIRA· OAB MG 81799

Último movimento: Autos Eliminados (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Reu

HUMBERTO RODRIGUES

JAIRO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ALDA AVELINA SILVA SOARES· OAB MG 43438

Autor:

RENATO RIBEIRO· OAB SP 18823

Autor:

ANA RITA CASTRO MAGALHAES· OAB MG 105017· CPF 056.***.***-02

Autor:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

Autor:

WILSON SALLES· OAB MG 63065· CPF 055.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDA AVELINA SILVA SOARES· OAB MG 43438

Reu:

RENATO RIBEIRO· OAB SP 18823

Reu:

ANA RITA CASTRO MAGALHAES· OAB MG 105017· CPF 056.***.***-02

Reu:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

Reu:

WILSON SALLES· OAB MG 63065· CPF 055.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2003

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 18.633.482,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HUMBERTO RODRIGUESCPF

JAIRO RODRIGUESCPF

CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

WILSON SALLES· OAB MG 63065· CPF 055.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2003

Distribuição

03/10/2003

Valor

R$ 18.633.482,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

HUMBERTO RODRIGUESCPF

JAIRO RODRIGUESCPF

CASA DO RADIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/1999

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 693.192,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAIRO RODRIGUESCPF

CASA DO RADIO LTDACNPJ

HUMBERTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO TOBIAS· CPF 050.***.***-12

Reu:

WILSON SALLES· OAB MG 63065· CPF 055.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200 (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/1999

Distribuição

27/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAIRO RODRIGUESCPF

CASA DO RADIO LTDACNPJ

HUMBERTO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

WILSON SALLES· OAB MG 63065· CPF 055.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2003

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 2.366.513,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HUMBERTO RODRIGUESCPF

JAIRO RODRIGUESCPF

CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

WILSON SALLES· OAB MG 63065· CPF 055.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2003

Distribuição

03/10/2003

Valor

R$ 2.366.513,11

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

HUMBERTO RODRIGUESCPF

JAIRO RODRIGUESCPF

CASA DO RADIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de HUMBERTO RODRIGUES em 03/09/2021 23:59. (04/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2003

Distribuição

01/10/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIRO RODRIGUES

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA

Advogados

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

WILSON SALLES· OAB MG 63065· CPF 055.***.***-34

Reu:

VIRGILIO NOGUEIRA DINIZ· OAB MG 68006· CPF 940.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0051295-55.2003.4.01.3800/MG EXECUTADO: JAIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): WILSON SALLES (OAB MG063065) EXECUTADO: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA ADVOGADO(A): GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB MG098984) ADVOGADO(A): VIRGILIO NOGUEIRA DINIZ (OAB MG068006) DESPACHO/DECISÃO Considerando o disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (EF) e no art. 921, §5º do Código de Processo Civil (ETE), intime-se o(a) exequente para que... (27/02/2026)

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