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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO SULCNPJ

HEBER NEI BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

JAMILE ROCHA PIZZO GARCIACPF

MANUEL DE OLIVEIRA SEVERINOCPF

MAYRA MESQUIARICPF

+ 3 outros

Reu

JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584· CPF 434.***.***-20

Autor:

ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 61810· CPF 697.***.***-34

Autor:

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 98232· CPF 042.***.***-63

Autor:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 107248· CPF 059.***.***-10

Autor:

JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 054584

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584· CPF 434.***.***-20

Reu:

ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 61810· CPF 697.***.***-34

Reu:

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 98232· CPF 042.***.***-63

Reu:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 107248· CPF 059.***.***-10

Reu:

JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 054584

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5004556-61.2017.8.13.0701. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Rua Senador Pena, 282, Centro, Uberaba - MG - CEP: 3... (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 71.151,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO SULCNPJ

RODRIGO BATISTA GARCIACPF

SAYMON SEVERINO FREITASCPF

HEBER NEI BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

JAMILE ROCHA PIZZO GARCIACPF

+ 3 outros

Reu

JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 107248· CPF 059.***.***-10

Autor:

ANA PAULA ALVES MONTEIRO· OAB GO 23018· CPF 033.***.***-30

Reu:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYRA MESQUIARICPF

RODRIGO BATISTA GARCIACPF

VIVIAN BEATRIZ AZEVEDO MACIEL DE OLIVEIRACPF

JAMILE ROCHA PIZZO GARCIACPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO SULCNPJ

+ 2 outros

Reu

JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 107248

Autor:

ANA PAULA ALVES MONTEIRO· OAB MG 87507

Reu:

ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 61810

Reu:

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 98232

Reu:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIAN BEATRIZ AZEVEDO MACIEL DE OLIVEIRACPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO SULCNPJ

HEBER NEI BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

JAMILE ROCHA PIZZO GARCIACPF

RODRIGO BATISTA GARCIACPF

+ 3 outros

Reu

JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 107248

Autor:

ANA PAULA ALVES MONTEIRO· OAB MG 87507

Reu:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584

Reu:

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 98232

Reu:

ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 61810

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIAN BEATRIZ AZEVEDO MACIEL DE OLIVEIRACPF

Reu

JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 107248

Reu:

ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 61810

Reu:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584

Reu:

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 98232

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO SULCNPJ

HEBER NEI BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

JAMILE ROCHA PIZZO GARCIACPF

MANUEL DE OLIVEIRA SEVERINOCPF

MAYRA MESQUIARICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 61810

Autor:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584

Reu:

ANA PAULA ALVES MONTEIRO· OAB MG 87507

Reu:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 107248

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIAN BEATRIZ AZEVEDO MACIEL DE OLIVEIRACPF

RODRIGO BATISTA GARCIACPF

MAYRA MESQUIARICPF

SAYMON SEVERINO FREITASCPF

JAMILE ROCHA PIZZO GARCIACPF

+ 4 outros

Reu

JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

JAMILE ROCHA PIZZO GARCIACPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO SULCNPJ

MANUEL DE OLIVEIRA SEVERINOCPF

HEBER NEI BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 107248

Autor:

ANA PAULA ALVES MONTEIRO· OAB MG 87507

Autor:

ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 61810

Autor:

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 98232

Autor:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584

Reu:

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 98232

Reu:

ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 61810

Reu:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584

Reu:

ANA PAULA ALVES MONTEIRO· OAB MG 87507

Reu:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 107248

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MESQUIARICPF

Reu

MARIA APARECIDA MESQUIARI PEREIRACPF

ODETE MESQUIARI

Advogados

Autor:

ERCILIA RODRIGUES· OAB SP 92605· CPF 126.***.***-22

Autor:

ANTONIO ALCIDES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 328517· CPF 034.***.***-42

Reu:

ERCILIA RODRIGUES· OAB SP 92605· CPF 126.***.***-22

Reu:

ANTONIO ALCIDES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 328517· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006798-74.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - JUNIOR, registrado civilmente como Milton Mesquiari - Odete Mesquiari - - Maria Aparecida Mesquiari Pereira - Vistos. Fls. 556/557: Manifeste-se a parte autora acerca da disponibilização das contas via link apresentado, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: ERCILIA RODRIGUES (OAB 92605/SP), ERCILIA RODRIGUES (OAB 92605/SP), ANTONIO ALCIDES DA SILVA JUNIOR (OA... (01/06/2026)

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