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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MáRCIA REGINA EWERLING DE OLIVEIRACPF

CLEONICE TERESA EWERLING SOUZACPF

EUNICE DE FáTIMA EWERLINGCPF

ELAINE MARIA EWERLING REZENDECPF

SAMARA GOMES COELHO EWERLINGCPF

+ 4 outros

Reu

OTTO FRANCISCO EWERLINGCPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Autor:

CAROLINE EWERLING DE OLIVEIRA· OAB MS 23693· CPF 002.***.***-74

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Autor:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216

SILNE APARECIDA DE BARROS· OAB MS 14037· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA 2 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Advogados

Reu:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 14.057,70

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (05/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 14.057,70

Autor

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Autor:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Reu:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59 (25/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILSON FRANCISCO ROTTA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Autor:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Reu:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3277494/MT (2026/0208905-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILSON FRANCISCO ROTTA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA - MT007216O HERMES BEZERRA DA SILVA NETO - MT011405O AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO Processo distribuído pelo sistema automático em 01/06/2026. (02/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILSON FRANCISCO ROTTA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Autor:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Reu:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curadoria dos bens do ausentePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

HYORRANA TAISSA SANTOSCPF

Reu

OLIVETE TEREZINHA LOCATELLI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TASSIA DE AZEVEDO BORGES· OAB MT 12296· CPF 010.***.***-30

Autor:

WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA· OAB MT 10907· CPF 981.***.***-00

Outros

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

DEBORAH BARBOSA CAMACHO· OAB MT 11335· CPF 004.***.***-09

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES para a audiência de mediação/conciliação dia 19 (DEZENOVE) de MAIO de 2023 às 15h00min (horário de Cuiabá-MT), a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes, para ingressar na sala virtual, clicar no link abaixo com a tecla Ctrl do seu teclado segurada e arrasta para o navegador ou copiando e colando em outra aba do navegad... (21/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Curadoria dos bens do ausentePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL VALE DO JAMANCHIMCNPJ

Reu

OLIVETE TEREZINHA LOCATELLI SANTOSCPF

HYORRANA TAISSA SANTOSCPF

COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL VALE DO JAMANCHIMCNPJ

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Advogados

Autor:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Autor:

DEBORAH BARBOSA CAMACHO· OAB MT 11335· CPF 004.***.***-09

Reu:

TASSIA DE AZEVEDO BORGES· OAB MT 12296· CPF 010.***.***-30

Reu:

WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA· OAB MT 10907· CPF 981.***.***-00

Reu:

DEBORAH BARBOSA CAMACHO· OAB MT 11335· CPF 004.***.***-09

Reu:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (09/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curadoria dos bens do ausentePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HYORRANA TAISSA SANTOSCPF

COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL VALE DO JAMANCHIMCNPJ

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Reu

OLIVETE TEREZINHA LOCATELLI SANTOSCPF

HYORRANA TAISSA SANTOSCPF

COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL VALE DO JAMANCHIMCNPJ

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Advogados

Autor:

TASSIA DE AZEVEDO BORGES· OAB MT 12296· CPF 010.***.***-30

Autor:

WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA· OAB MT 10907· CPF 981.***.***-00

Autor:

DEBORAH BARBOSA CAMACHO· OAB MT 11335· CPF 004.***.***-09

Autor:

LAUREN JULIE LIRIA FERNANDES· OAB MT 23380· CPF 050.***.***-82

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

TASSIA DE AZEVEDO BORGES· OAB MT 12296· CPF 010.***.***-30

Reu:

WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA· OAB MT 10907· CPF 981.***.***-00

Reu:

DEBORAH BARBOSA CAMACHO· OAB MT 11335· CPF 004.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Reu:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curadoria dos bens do ausenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curadoria dos bens do ausenteApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2009

Distribuição

25/02/2009

Valor

R$ 451.711,32

Autor

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Reu

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Autor:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (15/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA BRASIL FERTILIZANTES S. A.

Reu

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Autor:

MAURICIO MARQUES SBEGHEN· OAB RS 62175· CPF 986.***.***-15

Reu:

MAURICIO MARQUES SBEGHEN· OAB RS 62175· CPF 986.***.***-15

Reu:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 22.317,00

Autor

TATIANA DIAS DE CAMPOSCPF

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODOLFO AMORIM MOLINA· OAB MT 21636· CPF 008.***.***-99

Autor:

TATIANA DIAS DE CAMPOS· OAB MT 9369· CPF 707.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 910.798,56

Autor

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

TATIANA DIAS DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (01/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

11/06/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (16/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

R$ 1.125,30

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 213.224,39

Autor

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 213.224,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Advogados

Autor:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Reu:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Reu

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Autor:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Reu:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 1022404-53.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: WILSON FRANCISCO ROTTA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação de id n. 224883099 e documento de id n. 224883100, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. Cumpra-se. CUIABÁ, 16 de abril de 2026.... (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Reu

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Autor:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Reu:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/1996

Distribuição

02/05/1996

Valor

R$ 23.738,78

Último movimento: Juntada de Certidão (26/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/05/1996

Distribuição

02/05/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Reu

CARMEN BEATRIZ JAHN LOCKSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ FIGUEIREDO BRIDI· OAB MT 9418· CPF 985.***.***-20

Autor:

LUIZ MARIANO BRIDI· OAB MT 2619· CPF 177.***.***-49

Autor:

NICOLE JAHN LOCKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NICOLE JAHN LOCKS· OAB MT 23946· CPF 318.***.***-64

Autor:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Reu:

THIAGO LUIZ FIGUEIREDO BRIDI· OAB MT 9418· CPF 985.***.***-20

Reu:

LUIZ MARIANO BRIDI· OAB MT 2619· CPF 177.***.***-49

Reu:

NICOLE JAHN LOCKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NICOLE JAHN LOCKS· OAB MT 23946· CPF 318.***.***-64

Reu:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Documento (26/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON FRANCISCO ROTTACPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 16

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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