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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 5.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON TADEU LIMACPF

MUNICIPIO DE CAMAPUACNPJ

Reu

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

IZABELA ECHEVERRIA CORREA

Advogados

Autor:

MOACIR FRANCISCO RODRIGUES· OAB MS 3895· CPF 211.***.***-87

Autor:

GUILHERME FERREIRA GARCIA· OAB MS 21212· CPF 041.***.***-71

Reu:

JUNIOR GOMES DA SILVA· OAB MS 15596· CPF 696.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

MUNICIPIO DE CAMAPUACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN BONDEZAN VIEIRA· OAB MS 18441· CPF 014.***.***-21

Autor:

JUNIOR GOMES DA SILVA· OAB MS 15596· CPF 696.***.***-72

Autor:

ALINE PAULA HORTA MARQUES· OAB MS 10246· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA· OAB MS 16693· CPF 012.***.***-08

Reu:

MOACIR FRANCISCO RODRIGUES· OAB MS 3895· CPF 211.***.***-87

Reu:

WILSON TADEU LIMA· OAB MS 9502· CPF 148.***.***-68

Outros

DOUGLAS SILVA TEIXEIRA· OAB MS 9787

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WILSON TADEU LIMA· OAB MS 9502

Autor:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA· OAB MS 16693· CPF 012.***.***-08

Autor:

MOACIR FRANCISCO RODRIGUES· OAB MS 3895· CPF 211.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 14.117,51

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JAIR TEODORO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

WILSON TADEU LIMA· OAB MS 9502

Outros

ANDRESSA SALAMACHA· OAB PR 96061

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Advogada: Andressa Salamacha (OAB: 96061/PR) Agravado: Jair Teodoro de Castro Advogado: Wilson Tadeu Lima (OAB: 9502/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1402066-26.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente (03/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JAIR TEODORO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Autor:

ANDRESSA SALAMACHA· CPF 102.***.***-62

Reu:

WILSON TADEU LIMA· OAB MS 9502

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JAIR TEODORO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· CPF 711.***.***-34

Autor:

RUDOLF SCHAITL· CPF 198.***.***-00

Autor:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· CPF 428.***.***-68

Reu:

WILSON TADEU LIMA· OAB MS 9502· CPF 148.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JAIR TEODORO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Reu:

WILSON TADEU LIMA· OAB MS 9502

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JAIR TEODORO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Reu:

WILSON TADEU LIMA· OAB MS 9502

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 48.190,00

Autor

WALDEIR NOGUEIRA NUNESCPF

Reu

DENILSON RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MOACIR FRANCISCO RODRIGUES· OAB MS 3895· CPF 211.***.***-87

Autor:

WILSON TADEU LIMA· OAB MS 9502· CPF 148.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDGAR COSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MOACIR FRANCISCO RODRIGUES· OAB MS 3895· CPF 211.***.***-87

Reu:

WILSON TADEU LIMA· OAB MS 9502· CPF 148.***.***-68

Reu:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Último movimento: Documento Digitalizado (17/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR FRANCISCO RODRIGUES· OAB MS 3895· CPF 211.***.***-87

Autor:

WILSON TADEU LIMA· OAB MS 9502

Autor:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR FRANCISCO RODRIGUES· OAB MS 3895· CPF 211.***.***-87

Autor:

WILSON TADEU LIMA· OAB MS 9502

Autor:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR FRANCISCO RODRIGUES· OAB MS 3895· CPF 211.***.***-87

Autor:

WILSON TADEU LIMA· OAB MS 9502

Autor:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR FRANCISCO RODRIGUES· OAB MS 3895· CPF 211.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA· OAB MS 18847· CPF 040.***.***-64

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 73.209,92

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

AGNALDO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO MACENA DE FREITAS· OAB MS 12589· CPF 964.***.***-00

Reu:

MOACIR FRANCISCO RODRIGUES· OAB MS 3895· CPF 211.***.***-87

Reu:

WILSON TADEU LIMA· OAB MS 9502· CPF 148.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 400.945,86

Autor

AGNALDO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR FRANCISCO RODRIGUES· OAB MS 3895· CPF 211.***.***-87

Autor:

WILSON TADEU LIMA· OAB MS 9502· CPF 148.***.***-68

Reu:

SUSI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 15595· CPF 317.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 519.066,37

Autor

FERNANDO FURTADO RIBEIROCPF

Reu

RONNE VON GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111· CPF 321.***.***-91

Autor:

RODRIGO GODOI ROCHA· OAB MS 15550· CPF 022.***.***-55

Reu:

JOAQUIM DE JESUS CAMPOS DE FARIA· OAB MS 7201· CPF 108.***.***-83

Reu:

MOACIR FRANCISCO RODRIGUES· OAB MS 3895· CPF 211.***.***-87

Reu:

WILSON TADEU LIMA· OAB MS 9502· CPF 148.***.***-68

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BRUNO BATISTA CAMARGOCPF

Reu

JOAO LUIZ DOS SANTOSCPF

RONIVON GERMINIANI REISCPF

ENIVALDO GERMINIANI DOS REISCPF

Advogados

Autor:

EDSON GAMA DA SILVA· OAB MS 25380· CPF 056.***.***-38

Autor:

WILSON TADEU LIMA· OAB MS 9502· CPF 148.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

MOACIR FRANCISCO RODRIGUES· OAB MS 3895· CPF 211.***.***-87

Reu:

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA· OAB MS 18847· CPF 040.***.***-64

Reu:

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA· OAB MS 24956· CPF 057.***.***-31

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 38.875,97

Autor

TEREZINHA ALVES DOS SANTOSCPF

IRONI ALVES DOS SANTOSCPF

CARMEM ALVES DOS SANTOSCPF

CELI ALVES DOS SANTOSCPF

MANOEL INACIO ALVES DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

JAIR ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIMÃO THADEU ROMERO· OAB MS 16960· CPF 662.***.***-87

Autor:

SUZANE BERNARDES SILVEIRA· OAB MS 22750· CPF 041.***.***-27

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

WILSON TADEU LIMA· OAB MS 9502· CPF 148.***.***-68

MOACIR FRANCISCO RODRIGUES· OAB MS 3895· CPF 211.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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