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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL DA SILVACPF

ROSANE DA SILVACPF

REGINALDO DA SILVACPF

LAERSON DA SILVACPF

SILVANA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

ANITA SARTOR FURLANETTO

VALERIO DE BONA SARTOR

ADILSON CITTADIN

JOALEZA MARIA DE BONA SARTOR NIEMEYERCPF

EDINA CITTADINCPF

+ 91 outros

Advogados

Autor:

EMANOELA DA SILVA· OAB SC 054176· CPF 056.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 757 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.754,06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDACNPJ

TELMA SANTANA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

CAIO MARCELO MENDES AZEREDO· OAB SP 145838· CPF 081.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE TADEU PIVA· CPF 260.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.754,06

Autor

GRUPO NOTREDAME INTERMEDICA

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDACNPJ

TELMA SANTANA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

CAIO MARCELO MENDES AZEREDO· OAB SP 145838· CPF 081.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE TADEU PIVA· CPF 260.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 104.450,00

Autor

ALICE SOARES VIEIRACPF

PROGETTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

PAULO CORREA DA PAZ JUNIORCPF

LUANA CRISTINA DUVARESCH DA PAZCPF

Advogados

Autor:

NADYA LARA XAVIER· OAB SP 439378· CPF 459.***.***-50

Autor:

MIRIANE GABRIEL VIEIRA· OAB SP 289876· CPF 198.***.***-30

Autor:

CARLA CRISTINA GRITTI MALANDRIN· OAB SP 278461· CPF 221.***.***-96

Autor:

GIOVANNA BRAGHIN· OAB SP 462704· CPF 485.***.***-85

Reu:

RICARDO BAZZANEZE· OAB PR 57033· CPF 059.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE TADEU PIVA· OAB SP 324243· CPF 260.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 104.450,00

Autor

PROGETTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

PAULO CORREA DA PAZ JUNIORCPF

LUANA CRISTINA DUVARESCH DA PAZCPF

Advogados

Autor:

MIRIANE GABRIEL VIEIRA· OAB SP 289876· CPF 198.***.***-30

Autor:

CARLA CRISTINA GRITTI MALANDRIN· OAB SP 278461· CPF 221.***.***-96

Autor:

GIOVANNA BRAGHIN· OAB SP 462704· CPF 485.***.***-85

Reu:

RICARDO BAZZANEZE· OAB PR 57033· CPF 059.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE TADEU PIVA· OAB SP 324243· CPF 260.***.***-08

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 104.450,00

Autor

PAULO CORREA DA PAZ JUNIORCPF

Reu

ALICE SOARES VIEIRACPF

PROGETTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BAZZANEZE· OAB PR 57033· CPF 059.***.***-66

Reu:

NADYA LARA XAVIER· OAB SP 439378· CPF 459.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCIO BELIZARIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 245167· CPF 276.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCIO BELIZARIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 245167· CPF 276.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO BELIZARIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 245167· CPF 276.***.***-13

Autor:

ALEXANDRE TADEU PIVA· OAB SP 324243· CPF 260.***.***-08

Reu:

AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 245167· CPF 276.***.***-13

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO BELIZARIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 245167· CPF 276.***.***-13

Autor:

ALEXANDRE TADEU PIVA· OAB SP 324243· CPF 260.***.***-08

Reu:

AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 245167· CPF 276.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012388-80.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcio Belizario dos Santos - Condomínio Residencial Village Saint James - Vistos. Diante da apelação apresentada e nos termos do artigo 1010, § 1.º, do Código de Processo Civil, às contrarrazões. Não cabendo mais juízo de admissibilidade, nos termos do § 3.º do citado diploma legal, bem como diante dos termos do Provimento CG 01/2020 e artigo 1093, § 6.º,... (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 213.851,19

Autor

ANA MARGARIDA DA MOTACPF

Reu

LUIZ ANTONIO MUSSICPF

FRANCISCO KIRCHENCHTEYNCPF

MOACYR BARROSO DE OLIVEIRA

ZILDA MALAMAN DE OLIVEIRA

ZILDA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA MALAMANCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TADEU PIVA· OAB SP 324243· CPF 260.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConsórcioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGéRIO AILTON MAGOGA MACHADOCPF

Reu

LUIS ANTONIO VIDEIRA BENEDIBE

Advogados

Autor:

JOSÉ ADOLFO MACHADO· OAB SP 496105· CPF 137.***.***-05

Autor:

DANIELLA ELISABETH DA FONSECA· OAB SP 279236· CPF 224.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE TADEU PIVA· OAB SP 324243· CPF 260.***.***-08

Autor:

PEDRO ADOLFO MACHADO· OAB SP 398887· CPF 096.***.***-86

Autor:

GLADYS FRANCISCO· OAB SP 101532· CPF 033.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ADOLFO MACHADO· OAB SP 496105· CPF 137.***.***-05

Reu:

DANIELLA ELISABETH DA FONSECA· OAB SP 279236· CPF 224.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE TADEU PIVA· OAB SP 324243· CPF 260.***.***-08

Reu:

PEDRO ADOLFO MACHADO· OAB SP 398887· CPF 096.***.***-86

Reu:

GLADYS FRANCISCO· OAB SP 101532· CPF 033.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHRISTIANE REGINA GUILHERME DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TADEU PIVA· OAB SP 324243· CPF 260.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanentePetição Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANE REGINA GUILHERME DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TADEU PIVA· OAB SP 324243· CPF 260.***.***-08

Último movimento: Definitivo (25/09/2023)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANE REGINA GUILHERME DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TADEU PIVA· OAB SP 324243· CPF 260.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CHRISTIANE REGINA GUILHERME DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE TADEU PIVA - SP324243 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000172-38.2022.4.03.6183 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos em inspeção. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciênc... (19/05/2023)

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