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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (19/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAICO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE ALMENDROS DE MELO· CPF 256.***.***-31

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

KARLA STEFANNE DE MELO RIOS BATISTA· CPF 351.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA KALYNE DIAS GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Reu

B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A.CPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE ALMENDROS DE MELO· CPF 256.***.***-31

Reu:

MATHEUS PERKMANN SAMPAIO· CPF 451.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (24/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Assistência SocialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Reu

STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Autor:

MATHEUS PERKMANN SAMPAIO· OAB SP 447584· CPF 451.***.***-00

Autor:

ANA KALYNE DIAS GUEDES· OAB DF · CPF 036.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

MATHEUS PERKMANN SAMPAIO· OAB SP 447584· CPF 451.***.***-00

Reu:

ANA KALYNE DIAS GUEDES· OAB DF · CPF 036.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE CAICO REU: STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802348-22.2018.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de desistência da ação formulado pelo Município de Caicó, sob o argumento de que não mais subsiste interesse processual na de... (20/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PATRICIA HATSUKO KOSOKABECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA HATSUKO KOSOKABECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PATRICIA HATSUKO KOSOKABECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PATRICIA HATSUKO KOSOKABECPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TOMé EDIFICAçõES LTDA.

Reu

ADAHIR GUIMARãES FOGAçA JUNIORCPF

ANALIA IGNEZ DE CASTRO SCHIAVETO

ANTONIO VANDERLEI SCHIAVETOCPF

GILBERTO LEONARDO GALLERANICPF

JOãO VALDEMAR SCHIAVETOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉA AJONA MACHADO FRANÇOSO· OAB SP 360844

Autor:

YURI CARLOS DE LIMA MÉDICO· OAB SP 333182· CPF 400.***.***-03

Autor:

EDUARDO MICHARKI VAVAS· OAB SP 304153· CPF 011.***.***-86

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉA AJONA MACHADO FRANÇOSO· OAB SP 360844

Reu:

YURI CARLOS DE LIMA MÉDICO· OAB SP 333182· CPF 400.***.***-03

Reu:

EDUARDO MICHARKI VAVAS· OAB SP 304153· CPF 011.***.***-86

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000577-57.2019.8.26.0466 (apensado ao processo 1000763-51.2017.8.26.0466) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tomé Edificações Ltda. - Morada do Pontal Spe Ltda - - Otavio Rocha Morais Junior Eireli-epp - - Adahir Guimarães Fogaça Junior - - Gilberto Leonardo Gallerani - - Marlene Aparecida Schiaveto Gallerani - - Analia Ignez de Castro Schiaveto - - João Valdemar Schiaveto - - Maria Luisa Liceras Schiaveto - - Anton... (18/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOME EDIFICACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO VANDERLEI SCHIAVETO (AGRAVADO)

3. MARIA LUISA LICERAS SCHIAVETO (AGRAVADO)

4. JOAO VALDEMAR SCHIAVETO (AGRAVADO)

5. ANALIA IGNES DE CASTRO SCHIAVETO (AGRAVADO)

6. MARLENE APARECIDA SCHIAVETO GALLERANI (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Autor:

FABIO BATISTA· OAB SP 289322· CPF 296.***.***-80

Autor:

ZANON DE PAULA BARROS· OAB RJ 018329

Autor:

MARIANA POMPILIO LEONEL FERREIRA· OAB SP 364886

Autor:

RODRIGO EDUARDO QUADRANTE· OAB SP 183748· CPF 250.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Reu:

FABIO BATISTA· OAB SP 289322· CPF 296.***.***-80

Reu:

ZANON DE PAULA BARROS· OAB RJ 018329

Reu:

MARIANA POMPILIO LEONEL FERREIRA· OAB SP 364886

Reu:

RODRIGO EDUARDO QUADRANTE· OAB SP 183748· CPF 250.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2898886/SP (2025/0115122-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: TOME EDIFICACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO - SP103650 RODRIGO EDUARDO QUADRANTE - SP183748 ZANON DE PAULA BARROS - RJ018329 PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 AGRAVADO: ANTONIO VANDERLEI SCHIAVETO AGRAVADO: MARIA LUISA LICERAS SCHIAVETO AGRAVADO: JOAO VALDEMAR SCHIAVETO AGRAVADO: ANALIA IGNES DE CASTRO SCHIAVETO AGRA... (22/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GEISA MENDES DE ALMEIDACPF

Reu

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

FAMILHAO ENGAJAMENTO E INTERMEDIACAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA MEIRA· OAB BA 29687· CPF 843.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCELO NAUFEL

Reu:

GEORGIA NATACCI DE SOUZA· CPF 220.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GEISA MENDES DE ALMEIDACPF

Reu

FAMILHAO ENGAJAMENTO E INTERMEDIACAO S.A.CNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA MEIRA· OAB BA 29687· CPF 843.***.***-00

Reu:

GEORGIA NATACCI DE SOUZA· CPF 220.***.***-54

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCELO NAUFEL· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior (22/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAVIUM S.ACNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAVIUM S.A

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAVIUM S.A

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0276460-33.2022.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Mandado de Segurança Polo ativo: BRAVIUM S.A (LITISCONSORTE) Polo passivo: CEARÁ SECRETARIA DA FAZENDA (LITISCONSORTE) e Secretário da Fazenda Estadual do Estado do Ceará (LITISCONSORTE) DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR impetrado por SATELITA... (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO NAUFEL em 21/05/2025 23:59. (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAVIUM S.ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· CPF 293.***.***-70

Reu:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO BATISTA

MARCELO NAUFELCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Último movimento: Petição (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO BATISTA

MARCELO NAUFELCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0223732-15.2022.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: Secretário da Fazenda Estadual do Estado do Ceará e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem... (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO BATISTA

MARCELO NAUFELCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 3.628,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 3.628,50

Autor

THATIANNE DE LIMA GOMESCPF

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDACNPJ

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THATIANNE DE LIMA GOMES· OAB DF 73460· CPF 018.***.***-55

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB DF 38828· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARCELO NAUFEL· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DA COODERNACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

MARCELO NAUFEL· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMENDROS , BATISTA E NAUFEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA

Reu

COORDENADOR DA COODERNACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703315-03.2022.8.07.0018. IMPETRANTE: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA, ALMENDROS, BATISTA E NAUFEL ADVOGADOS ASSOCIADOS DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido apresentado ao ID nº 264939897 pela impetrante. Os autos estavam arquivados, em razão do trânsito em julgado. Eventual discordância quanto ao levantamento dos valores em favor do Distrito Federal deve ser apresentada em ação própria, eis que fundamentada em entendimento vin... (24/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMENDROS , BATISTA E NAUFEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA

Reu

COORDENADOR DA COODERNACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 257.282,81

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

TEOGENES FIRMINO FASSARELLACPF

MASSA FALIDA DA VITORIA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JORGE VICENTE LUZ· OAB SP 34204· CPF 361.***.***-15

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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