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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2003

Distribuição

20/08/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

WIN WIN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2003

Distribuição

04/09/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

WIN WIN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2003

Distribuição

04/09/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

WIN WIN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000075242021402000020240516210523 (16/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VIANA NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 900.000.000,00

Autor

MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOSCPF

M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

JUIZO FEDERAL DA 2 VF DE DUQUE DE CAXIAS

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 148542· CPF 070.***.***-00

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 205, 207, 208, 209, 210 e 211 (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 900.000.000,00

Autor

M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROSCNPJ

MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 148542· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Inominada

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 888.605.987,05

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

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WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELICNPJ

SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS· CPF 020.***.***-43

Reu:

BERNARDO ROCHA DE MORAES· OAB RJ 220145· CPF 156.***.***-27

Reu:

MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA· OAB RJ 178331· CPF 123.***.***-24

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Reu:

RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD· OAB RJ 130864· CPF 054.***.***-60

Reu:

PATRICIA COSTA DE ANDRADE· OAB RJ 154751· CPF 056.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO BARBOSA DA SILVA· OAB DF 035718· CPF 018.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 795 (18/05/2026)

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