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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 510.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 510.000,00

Autor

RICARDO OLIVEIRA DE MELOCPF

DAYRA THAUANNE VITAL CAMARACPF

Reu

JEAN CARLOS DE OLIVEIRACPF

PEDRO LEANDRO CAVALCANTE RIBEIROCPF

ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHOCPF

WITER SILVA FILHOCPF

PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 69905· CPF 411.***.***-53

Autor:

FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA· OAB GO 23891· CPF 693.***.***-53

Autor:

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR· OAB DF 28429· CPF 789.***.***-87

Reu:

LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO· OAB DF 23441· CPF 920.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA GRACA SOUTO· OAB DF 22744· CPF 858.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 4.646,68

Autor

CONDOMINIO JULIA APART RESIDENCECNPJ

Reu

WITER SILVA FILHOCPF

MARILENE DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

CASSIA DOS REIS CARVALHO· OAB DF 44746· CPF 036.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHOCPF

JEAN CARLOS DE OLIVEIRA

PEDRO LEANDRO CAVALCANTE RIBEIROCPF

WITER SILVA FILHOCPF

Reu

PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO· OAB DF 23441· CPF 920.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA GRACA SOUTO· OAB DF 22744· CPF 858.***.***-91

Autor:

FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA· OAB GO 23891· CPF 693.***.***-53

Reu:

LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO· OAB DF 23441· CPF 920.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA GRACA SOUTO· OAB DF 22744· CPF 858.***.***-91

Reu:

FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA· OAB GO 23891· CPF 693.***.***-53

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TECN-GRAOS ARMAZENS DE VITORIA S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FONTANA ULIANA· OAB ES 015861· CPF 104.***.***-96

Reu:

JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO· OAB ES 018417· CPF 121.***.***-09

Reu:

ANDRE ANDRADE MARIM· CPF 152.***.***-22

Reu:

BRUNA CANAL GAGNO· OAB ES 013701· CPF 053.***.***-24

Reu:

GUSTAVO PAVESI IZOTON· OAB ES 010475· CPF 078.***.***-00

Reu:

LUCIANA COSTA DE ARAUJO· CPF 123.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECN-GRAOS ARMAZENS DE VITORIA S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TECN-GRAOS ARMAZENS DE VITORIA S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04 (27/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReconduçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 300,00

Autor

EDSON PESSANHA JUNIORCPF

Reu

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

UNIAO FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

LAELIO LUCAS DE CARVALHO· CPF 074.***.***-66

Autor:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 007719· CPF 019.***.***-00

Autor:

IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA· OAB ES 011015· CPF 055.***.***-90

Outros

MARIA LUIZA DOS SANTOS GAGIHER· OAB ES 040280

BRUNA COURA BARBOSA· OAB ES 022477

WITER FARIAS BARBOSA FILHO· OAB ES 033986· CPF 147.***.***-08

LUISA MENDES DOS SANTOS· OAB ES 017824· CPF 121.***.***-64

VINICIUS PINHEIRO DE SANT´ANNA· OAB ES 007213· CPF 912.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2174901/DF (2024/0368696-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: EDSON PESSANHA JUNIOR ADVOGADOS: VINICIUS PINHEIRO DE SANT´ANNA - ES007213 IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA - ES011015 LUISA MENDES DOS SANTOS - ES017824 WITER FARIAS BARBOSA FILHO - ES033986 BRUNA COURA BARBOSA - ES022477 MARIA LUIZA DOS SANTOS GAGIHER - ES040280 RECORRIDO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Edson Pessanha Junior, com fundamento no art. 10... (27/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReconduçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PESSANHA JUNIORCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ReconduçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PESSANHA JUNIORCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 22/09/2020 23:59:59. (23/09/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

ReconduçãoRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON PESSANHA JUNIORCPF

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAELIO LUCAS DE CARVALHO· OAB ES 11181· CPF 074.***.***-66

Autor:

IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Autor:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 7719· CPF 019.***.***-00

Autor:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT´ANNA· OAB ES 007213· CPF 912.***.***-20

Autor:

LUISA MENDES DOS SANTOS· OAB ES 017824· CPF 121.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT´ANNA· OAB ES 007213· CPF 912.***.***-20

Reu:

LUISA MENDES DOS SANTOS· OAB ES 017824· CPF 121.***.***-64

Reu:

WITER FARIAS BARBOSA FILHO· OAB ES 033986· CPF 147.***.***-08

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA· OAB ES 011015· CPF 055.***.***-90

Reu:

MARIA LUIZA DOS SANTOS GAGIHER· OAB ES 040280

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041911-89.2012.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDSON PESSANHA JUNIOR POLO PASSIVO:COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL e outros DECISÃO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na... (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 8.705,19

Autor

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Reu

SOLIMAR SILVA CASTIGLIONICPF

Advogados

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

WITER FARIAS BARBOSA FILHO· CPF 147.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 74.087,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 210.000,00

Autor

MELINA CALMON SILVACPF

OHS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

OHS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

MELINA CALMON SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Autor:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Autor:

WITER FARIAS BARBOSA FILHO· OAB ES 33986· CPF 147.***.***-08

Autor:

MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO· CPF 166.***.***-87

Autor:

LUIZ FILIPI CORDEIRO JACOMO· CPF 002.***.***-79

Reu:

MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO· CPF 166.***.***-87

Reu:

LUIZ FILIPI CORDEIRO JACOMO· CPF 002.***.***-79

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

WITER FARIAS BARBOSA FILHO· OAB ES 33986· CPF 147.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNELLA DE OLIVEIRA BREDERCPF

Reu

VERA LUCIA DE OLIVEIRA BREDERCPF

RAFAEL DE OLIVEIRA BREDERCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Autor:

WITER FARIAS BARBOSA FILHO· OAB ES 33986· CPF 147.***.***-08

Autor:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE CALDEIRA SIMOES· OAB ES 16367· CPF 099.***.***-46

Reu:

ARIELLA DUTRA LIMA· OAB ES 18049· CPF 076.***.***-76

Reu:

BRENNO ZONTA VILANOVA· OAB ES 20976· CPF 124.***.***-16

Reu:

ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO· OAB ES 19769· CPF 031.***.***-40

Reu:

MENARA COUTINHO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 29670· CPF 129.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNELLA DE OLIVEIRA BREDER em 11/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.690.335,52

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.690.335,52

Autor

BRISA DE ASSIS CLEMCPF

Reu

R5 COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNACPF

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNACPF

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

WITER FARIAS BARBOSA FILHO· OAB ES 33986· CPF 147.***.***-08

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO JULIO CASTIGLIONI NETOCPF

Reu

GIOVANA CALMON CASTIGLIONICPF

LUCAS NASCIMENTO CALMON

ROSANGELA RODRIGUES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Autor:

WITER FARIAS BARBOSA FILHO· OAB ES 33986· CPF 147.***.***-08

Autor:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Reu:

SOLIMAR SILVA CASTIGLIONI· CPF 479.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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