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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 19.949,37

Autor

PRIVATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Outros

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB ES 016093

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2166685/ES (2024/0322671-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: PRIVATE CONSTRUTORA LTDA OUTRO NOME: PVT DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO - ES019116 DANIELLI VALLADAO FRAGA - ES015179 ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA - ES016093 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inc. III, “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pelo TR... (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 19.949,37

Autor

PRIVATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (25/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 19.949,37

Autor

PRIVATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/03/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 3.011.377,59

Autor

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ITA PRE-FABRICADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Autor:

RODRIGO PAES FREITAS· OAB ES 23398· CPF 131.***.***-02

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

ObrigaçõesTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA

Reu

ITA PRE-FABRICADOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Autor:

RODRIGO PAES FREITAS· OAB ES 23398· CPF 131.***.***-02

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA REQUERIDO: ITA PRE-FABRICADOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS CUNHA MENDONCA - ES18183, RODRIGO PAES FREITAS - ES23398 Advogado do(a) REQUERIDO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - ES10159 DESPACHO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 33.163,09

Autor

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

STONE PRIME MARMORARIA PLANEJADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 19.949,37

Autor

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (OAB ES019116) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.... (28/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 19.949,37

Autor

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (25/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 19.949,37

Autor

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 18.729,07

Autor

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (OAB ES019116) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presid... (05/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 18.729,07

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 122.165,95

Autor

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (OAB ES019116) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80... (10/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 122.165,95

Autor

PVT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37 (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 3.677,45

Autor

OTIMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MICHEL MOURAO MATOS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

ATILA GOMES FERREIRA· OAB CE 20506· CPF 007.***.***-24

CIRO DAHER DE FREITAS MENDES· OAB CE 20507· CPF 668.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 313.259,41

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

OTIMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

MARIA ELIZANGELA FRANCA LIMACPF

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicado Edital em 31/03/2026. Documento: 197701573 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.105.831,14

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARIA ELIZANGELA FRANCA LIMACPF

OTIMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149972837 (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Reu

MARIA ELIZANGELA FRANCA LIMACPF

OTIMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0223953-61.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIA ELIZANGELA FRANCA LIMA e outros EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 20 DIAS) PROCESSO:0223953-61.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIA ELIZANGELA FRANCA LIMA e outros VALOR DA CAUSA: R$ 1.105.831,14 O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial, no uso de suas atribuiçõ... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 383.784,64

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS FEDERAIS E SERVIDORES DA UNIAO NO CEARA - SICOOB CEARACNPJ

Reu

OTIMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

ALICE MARIA PINTO SOARES· OAB CE 10287· CPF 088.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195978038 (20/03/2026)

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