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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 124,69

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUSCNPJ

Reu

ROBERTSON LINO GOMES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA· OAB BA 35788· CPF 024.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO BOUSON DE SOUZA COSTA

OTAVIO GARCIA GOMESCPF

ROBERTSON LINO GOMES DA COSTACPF

JOAQUIM PINTO NETO

Reu

OTAVIO GARCIA GOMES

ROBERTSON LINO GOMES DA COSTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PIRES· OAB BA 12204· CPF 090.***.***-20

Autor:

FREDERICO LISBOA MOURA· OAB BA 16257· CPF 529.***.***-00

Autor:

GUTEMBERG SILVA DUARTE· OAB BA 13484· CPF 165.***.***-34

Autor:

MARCELO JOSE CRUZ PAIVA JUNIOR· CPF 054.***.***-70

Autor:

MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM· OAB BA 38070· CPF 571.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR· OAB BA 41184· CPF 019.***.***-98

Reu:

MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM· OAB BA 38070· CPF 571.***.***-49

Reu:

GUTEMBERG SILVA DUARTE· OAB BA 13484· CPF 165.***.***-34

Reu:

MARCELO JOSE CRUZ PAIVA JUNIOR· CPF 054.***.***-70

Reu:

PAULO CESAR PIRES· OAB BA 12204· CPF 090.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joaquim Pinto Neto Advogado: Alan Souza Da Silva (OAB:BA33618-A) Apelante: Murilo Bouson De Souza Costa Advogado: Gutemberg Silva Duarte (OAB:BA13484-A) Apelante: Otavio Garcia Gomes Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184-A) Apelante: Robertson Lino Gomes Da Costa Advogado: Gutemberg Silva Duarte (OAB:BA13484-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (04/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM PINTO NETO

MURILO BOUSON DE SOUZA COSTA

OTAVIO GARCIA GOMESCPF

ROBERTSON LINO GOMES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE ASSIS· OAB BA 22775· CPF 008.***.***-76

Autor:

MARCO ANTONIO BAHIA SOUZA

Autor:

ALAN SOUZA DA SILVA· OAB BA 33618· CPF 023.***.***-31

Autor:

JUSSARA OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 36827· CPF 023.***.***-56

Autor:

GUTEMBERG SILVA DUARTE· OAB BA 13484· CPF 165.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2026 (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTSON LINO GOMES DA COSTACPF

MURILO BOUSON DE SOUZA COSTACPF

JOAQUIM PINTO NETOCPF

OTAVIO GARCIA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

Autor:

ALAN SOUZA DA SILVA· OAB BA 33618· CPF 023.***.***-31

Autor:

JUSSARA OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 36827· CPF 023.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005859442012805020120251002094058 (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM PINTO NETO

MURILO BOUSON DE SOUZA COSTA

OTAVIO GARCIA GOMESCPF

ROBERTSON LINO GOMES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Joaquim Pinto Neto em 01/10/2024 23:59. (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM PINTO NETO

MURILO BOUSON DE SOUZA COSTA

OTAVIO GARCIA GOMESCPF

ROBERTSON LINO GOMES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTSON LINO GOMES DA COSTA em 01/10/2024 23:59. (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM PINTO NETO

MURILO BOUSON DE SOUZA COSTA

OTAVIO GARCIA GOMESCPF

ROBERTSON LINO GOMES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTSON LINO GOMES DA COSTA em 01/10/2024 23:59. (02/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WAGNER EDSON GUIMARAES OU (BRUNO FAGNER ALMEIDA BUENO)

WAGNER EDSON GUIMARAESCPF

FRANCISCO SILVACPF

FRANCISCO SILVA

Advogados

Reu:

VINICIUS LOPES RAIMUNDO· OAB MT 15696· CPF 024.***.***-27

Reu:

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 14885· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER EDSON GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM TAYLOR WALZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

JANSON DE OLIVEIRA MATOS FILHO· OAB SC 054858

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM TAYLOR WALZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS02CR0 (18/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE MILTON DOS SANTOSCPF

MARCELO ALVES DOS SANTOSCPF

LEONEL BERTOLDO DOS SANTOSCPF

VINICIUS SANTOS SILVACPF

LAIO HERICO CAMPOS DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ELISIARIO SILVEIRA FERREIRA· OAB SE 8878· CPF 235.***.***-72

Reu:

ALAN DOUGLAS SANTOS· OAB SE 10897· CPF 027.***.***-96

Reu:

TATIANE PINHEIRO SILVA· OAB BA 68926· CPF 021.***.***-12

Reu:

JOSE JAIRSON DA GRACA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Reu:

EDMUNDO DAMATO JUNIOR· OAB SP 266343

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada >> Documento (21/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS SANTOS SILVACPF

LAIO HERICO CAMPOS DOS SANTOSCPF

MARCELO ALVES DOS SANTOSCPF

DANIEL DA SILVA LIMA MARTINS

ISAQUE MAGNO OLIVEIRA MATOSCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JAIRSON DA GRACA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

TATIANE PINHEIRO SILVA· OAB BA 68926· CPF 021.***.***-12

Autor:

ALAN DOUGLAS SANTOS· OAB SE 10897· CPF 027.***.***-96

Autor:

VALMIR RODRIGUES CORREIA JUNIOR· OAB SE 8909· CPF 027.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSE FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEISEANE SANTOS DE JESUS· OAB SE 9314· CPF 025.***.***-74

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/03/2023)

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