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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS GRAFICOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FRANCINE DE ALMEIDA MOREIRA

Autor:

MURILO MARCO

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

MURILO MARCO· OAB SP 238689· CPF 224.***.***-38

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· CPF 042.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS GRAFICOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MARCO

Autor:

DANIELA FRANCINE DE ALMEIDA MOREIRA

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS GRAFICOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MARCO

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS GRAFICOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MARCO· OAB SP 238689

Autor:

DANIELA FRANCINE DE ALMEIDA MOREIRA· OAB SP 261299· CPF 303.***.***-50

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS GRAFICOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FRANCINE DE ALMEIDA MOREIRA

Autor:

MURILO MARCO

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

MURILO MARCO· OAB SP 238689· CPF 224.***.***-38

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS GRAFICOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MARCO

Autor:

DANIELA FRANCINE DE ALMEIDA MOREIRA

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS GRAFICOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MARCO

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Autor:

MURILO MARCO E OUTRO(S)· OAB MG 234846

Autor:

MURILO MARCO· OAB SP 238689· CPF 224.***.***-38

Autor:

DANIELA FRANCINE DE ALMEIDA MOREIRA· OAB SP 261299· CPF 303.***.***-50

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Reu:

MURILO MARCO E OUTRO(S)· OAB MG 234846

Reu:

MURILO MARCO· OAB SP 238689· CPF 224.***.***-38

Reu:

DANIELA FRANCINE DE ALMEIDA MOREIRA· OAB SP 261299· CPF 303.***.***-50

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2798374/MG (2024/0435256-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: MURILO MARCO E OUTRO(S) - MG234846 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO ADVOGADO: ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA - MG096883 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial apresentado por UNIÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. Pas... (17/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

A.M.S. SERVICOS GRAFICOS LTDA

ANTONIO AUGUSTO FREIRE MARINHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS· OAB SE 4935· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Arquivamento >> Provisório (22/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 46.228,09

Autor

UNNA COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL E SERIGRAFIA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO FREIRE MARINHO SALESCPF

A.M.S. SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ

Outros

MARIANA DANTAS DINIZ· OAB SE 6716· CPF 027.***.***-10

Último movimento: Juntada >> Documento (16/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (Certidão) (16/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RequisitosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTISPACO COMUNICACAO VISUAL LTDA

Reu

A.M.S. SERVICOS GRAFICOS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO SAMPAIO MACEDO· OAB SE 6177· CPF 821.***.***-68

Autor:

MATEUS GOIS BARRETO· OAB SE 15970· CPF 055.***.***-56

Reu:

DANILO SAMPAIO MACEDO· OAB SE 6177· CPF 821.***.***-68

Reu:

MATEUS GOIS BARRETO· OAB SE 15970· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/10/2025)

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