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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 65.286.154,65

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FALIDOCNPJ

Reu

ADELINO SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ADELINO SILVA NETO· OAB DF 24755· CPF 255.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/02/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 65.286.154,65

Autor

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FALIDOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Reu

ADELINO SILVA NETO

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

ADELINO SILVA NETO· OAB DF 24755· CPF 255.***.***-04

Autor:

MICHAEL GOMES MIRANDA· CPF 033.***.***-92

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

JULIANA MATIAS DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELINO SILVA NETO· OAB DF 24755· CPF 255.***.***-04

Reu:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN· OAB GO 16538· CPF 840.***.***-20

Reu:

JULIANA MATIAS DOS SANTOS

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

SABRINA CARDOSO BERNARDO· OAB DF 34199· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 191.538,00

Autor

ISP AGREGADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KARLA RAMISA SIQUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 382.***.***-10

Autor:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES· OAB RN 6530· CPF 481.***.***-34

Outros

KARLA RAMISA SIQUEIRA RODRIGUES· OAB SP 336974· CPF 382.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MSP AGREGADOS LTDA

Advogados

Autor:

KARLA RAMISA SIQUEIRA RODRIGUES· OAB SP 336974· CPF 382.***.***-10

Autor:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES· OAB RN 6530· CPF 481.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.CNPJ

ISP AGREGADOS LTDACNPJ

IRO INDUSTRIA DE RECICLAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

UNIAO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.CNPJ

ISP AGREGADOS LTDACNPJ

IRO INDUSTRIA DE RECICLAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.CNPJ

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 191.538,00

Autor

ISP AGREGADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA RAMISA SIQUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 382.***.***-10

Autor:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES· OAB RN 6530· CPF 481.***.***-34

Outros

KARLA RAMISA SIQUEIRA RODRIGUES· OAB SP 336974· CPF 382.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 191.538,00

Autor

ISP AGREGADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES· OAB RN 6530· CPF 481.***.***-34

Autor:

KARLA RAMISA SIQUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 382.***.***-10

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (08/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 78.000,00

Autor

PIAUI AGREGADOS LTDACNPJ

Reu

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BALDESSAR IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES PORTELA· OAB PI 6397· CPF 003.***.***-16

Autor:

RENATA KELLY RAMOS BARBOSA· OAB PI 9687· CPF 042.***.***-54

Autor:

RAFAEL DE MORAES CORREIA· OAB PI 4260· CPF 621.***.***-34

Reu:

FLAVIO LAURI BECHER GIL· OAB RS 41063· CPF 417.***.***-91

Reu:

EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA· OAB PI 5262· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (17/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 14.184,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (21/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

21/02/2026

Valor

R$ 14.184,00

Autor

MAURIANNE DE CARVALHO DA COSTACPF

Reu

PIAUI AGREGADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDING· OAB PI 16511· CPF 067.***.***-07

Reu:

RAFAEL DE MORAES CORREIA· OAB PI 4260· CPF 621.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2026)

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