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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

205 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

FRED WILLIMANS COUTINHO MELOCPF

DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER

Reu

SOB INVESTIGACAO

FABRICIO MATINS SOUSACPF

DANIEL DA COSTA LEMOS

Advogados

Reu:

JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO· OAB PI 6360· CPF 806.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto qualificadoFurtoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO MATINS SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FERNANDO DE SOUSA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000776-55.2016.8.18.0036 Trata-se de Recurso Especial, interposto nos autos do Processo 0000776-55.2016.8.18.0036 com fulcro no art. 105, III da CF, contra acórdão proferido pela 1ª Câmara Especializada Criminal deste E. TJPI, assim ementado, in litteris: EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIF... (08/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO· OAB PI 6915· CPF 974.***.***-04

Autor:

JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO· OAB PI 6360· CPF 806.***.***-04

Autor:

EGIELDO DE SOUSA SILVA· OAB PI 18884· CPF 035.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

JOHN DOS SANTOS

FERNANDO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO· OAB PI 5148· CPF 428.***.***-34

Autor:

EGIELDO DE SOUSA SILVA· OAB PI 18884· CPF 035.***.***-73

Autor:

JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO· OAB PI 6360· CPF 806.***.***-04

Autor:

FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO· OAB PI 6915· CPF 974.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (04/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

15/01/2010

Valor

R$ 2.232,00

Autor

MARIA JOSE DA CONCEICAO SOUSACPF

Reu

ANTONIO SAMPAIO BARRETOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO· OAB PI 6915· CPF 974.***.***-04

Reu:

JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO· OAB PI 6360· CPF 806.***.***-04

Outros

JOSE GIL BARBOSA· OAB PI 2274· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (21/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE GIL BARBOSA TERCEIROCPF

Advogados

Reu:

DIEGO MAYRON MENDES GOMES· OAB PI 12844· CPF 036.***.***-03

Reu:

JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO· OAB PI 6360· CPF 806.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RODRIGO ALENCAR SOUSACPF

JOSE WESLEY SANTANA DA SILVACPF

LADSON MACEDO CAVALCANTE

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO JUNIOR· OAB PI 17801· CPF 048.***.***-19

Reu:

JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO· OAB PI 6360· CPF 806.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JOSE WESLEY SANTANA DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO JUNIOR· OAB PI 17801· CPF 048.***.***-19

Autor:

JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO· OAB PI 6360· CPF 806.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO JUNIOR· OAB PI 17801· CPF 048.***.***-19

Reu:

JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO· OAB PI 6360· CPF 806.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

RAMON HIGINO DA SILVACPF

JOSE GIL BARBOSA TERCEIROCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ALTOS-PI

Advogados

Autor:

JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO· OAB PI 6360· CPF 806.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA DAGMAR JACINTO DE SOUSA ROMEROCPF

JOSE ROMERO NETOCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO LOPES E SUA MULHER TERESINHA DE JESUS BELEM LOPES

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO· OAB PI 6915· CPF 974.***.***-04

Autor:

JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO· OAB PI 6360· CPF 806.***.***-04

Reu:

GIL ALVES DOS SANTOS· OAB PI 1143· CPF 003.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROMERO NETO

MARIA DAGMAR JACINTO DE SOUSA ROMEROCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO LOPES E SUA MULHER TERESINHA DE JESUS BELEM LOPES

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO· OAB PI 6915· CPF 974.***.***-04

Autor:

JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO· OAB PI 6360· CPF 806.***.***-04

Autor:

GIL ALVES DOS SANTOS· OAB PI 1143· CPF 003.***.***-49

Reu:

FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO· OAB PI 6915· CPF 974.***.***-04

Reu:

JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO· OAB PI 6360· CPF 806.***.***-04

Reu:

GIL ALVES DOS SANTOS· OAB PI 1143· CPF 003.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

KAIK DE PAULO MAGALHAES DE SOUSACPF

JOSE GIL BARBOSA TERCEIROCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ALTOS-PI

Advogados

Autor:

JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO· OAB PI 6360· CPF 806.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE SIMEAO LOPESCPF

IVALDO JOSE VIEIRA DE MORAISCPF

MARCOS ANTONIO DE PAIVA MAGALHAESCPF

FRANSINALDO BARBOSA NASCIMENTOCPF

JOSE ANTONIO CAMPELO

+ 6 outros

Advogados

Reu:

EMILLENY RODRIGUES MORAIS· OAB PI 9711· CPF 012.***.***-66

Reu:

LUCIANO BOMFIM MAGALHAES· OAB PI 6515· CPF 750.***.***-00

Reu:

ITALO VIANES MAMEDES DE MELO SANTOS· CPF 103.***.***-47

Reu:

FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO· OAB PI 5148· CPF 428.***.***-34

Reu:

JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO· OAB PI 6360· CPF 806.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

26/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

Reu

FLORENCIO MENDES DA SILVA

CICERA DO AMPARO ALVES DE ARAUJO

ANTONIO JOAO BRAGA

Advogados

Autor:

MAIRA SUIANE BARBOSA DE MIRANDA· OAB PI 15882· CPF 042.***.***-99

Reu:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 4798· CPF 497.***.***-91

Reu:

JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO· OAB PI 6360· CPF 806.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAO BRAGA

CICERA DO AMPARO ALVES DE ARAUJO

FLORENCIO MENDES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO· OAB PI 6360· CPF 806.***.***-04

Autor:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 4798· CPF 497.***.***-91

Reu:

MAIRA SUIANE BARBOSA DE MIRANDA· OAB PI 15882· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

26/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

Reu

FLORENCIO MENDES DA SILVA

Advogados

Autor:

MAIRA SUIANE BARBOSA DE MIRANDA· OAB PI 15882· CPF 042.***.***-99

Reu:

KLEBER MENDES PESSOA· OAB PI 4798· CPF 497.***.***-91

Reu:

JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO· OAB PI 6360· CPF 806.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE BENEDITINOS REU: ANTONIO JOÃO BRAGA, CICERA DO AMPARO ALVES DE ARAUJO, FLORENCIO MENDES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. ALTOS, 18 de março de 2026. DANILO FROTA ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-0... (19/03/2026)

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