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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 23.941,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO DA CUNHA XAVIERCPF

CUNHA E XAVIER PANIFICADORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO PAIXAO DA SILVA SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCPF

Advogados

Autor:

WILSON XAVIER CUNHA· OAB MS 25832· CPF 054.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO PAIXAO DA SILVA SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCPF

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON XAVIER CUNHA· OAB MS 25832· CPF 054.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 20.745,31

Autor

CONDOMINIO LEONEL BRIZOLA IICNPJ

Reu

NATALIA GALHANO LUIZCPF

FELIPE DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Autor:

THIAGO MARTINEZ ROCHA· OAB MS 21008· CPF 903.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA· OAB MS 11577

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA· OAB MS 26975· CPF 055.***.***-90

Reu:

WILSON XAVIER CUNHA· OAB MS 25832· CPF 054.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 20.745,31

Autor

NATALIA GALHANO LUIZCPF

Reu

CONDOMINIO LEONEL BRIZOLA IICNPJ

Advogados

Autor:

WILSON XAVIER CUNHA· OAB MS 25832· CPF 054.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

Reu:

LUIS GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA· OAB MS 11577· CPF 267.***.***-80

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA· OAB MS 26975· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Certidão (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 4.300,00

Autor

DANIEL JUNIOR COSTA DA SILVACPF

Reu

ELIANICI GONçALVES GAMACPF

Advogados

Autor:

WILSON XAVIER CUNHA· OAB MS 25832· CPF 054.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

EDUARDO CORREIA PRACZCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SONORA - MS

Outros

WILSON XAVIER CUNHA· OAB MS 25832· CPF 054.***.***-20

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

EDUARDO CORREIA PRACZCPF

Reu

Em segredo de justiça

Outros

WILSON XAVIER CUNHA· OAB MS 25832· CPF 054.***.***-20

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 4.994,00

Autor

NARHIê SALEH SLEIMAN CHACHACPF

Reu

MAIKON CESAR OLIVEIRA DE JESUSCPF

ELISANGELA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON XAVIER CUNHA· OAB MS 25832· CPF 054.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 2.617,28

Autor

WILSON FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

GARAGEM CONFIANCA VEICULOSCNPJ

DAVID ALIPIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON XAVIER CUNHA· OAB MS 25832· CPF 054.***.***-20

Reu:

EUDER CLEMENTE BARCELOS· OAB MS 12254· CPF 583.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELINA SUELY DE OLIVEIRACPF

NATALIA DE OLIVEIRA WRONSKICPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADODO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

WILSON XAVIER CUNHA· OAB MS 25832· CPF 054.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELINA SUELY DE OLIVEIRACPF

NATALIA DE OLIVEIRA WRONSKICPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN MS - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 14.420,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

WILSON XAVIER CUNHA· OAB MS 25832· CPF 054.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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