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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 1.719,13

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 1.719,13

Autor

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

Reu

XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/11/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2005

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 626,49

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.550,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.550,23

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.150,97

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59. (27/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 41.466,98

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 41.466,98

Autor

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/02/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.226,57

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.447,19

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 2.017,41

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.125,81

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023. (27/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.436,08

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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