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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

XP ON CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

MONICA SEVERINA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO· OAB DF 37790· CPF 039.***.***-19

Autor:

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA· OAB DF 41982· CPF 032.***.***-60

Autor:

ALINE PORTELA BANDEIRA· OAB DF 43531· CPF 025.***.***-02

Autor:

CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS· OAB DF 61396· CPF 052.***.***-65

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA· OAB DF 70273· CPF 339.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

XP ON CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MONICA SEVERINA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO· OAB DF 37790· CPF 039.***.***-19

Autor:

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA· OAB DF 41982· CPF 032.***.***-60

Autor:

CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS· OAB DF 61396· CPF 052.***.***-65

Autor:

ALINE PORTELA BANDEIRA· OAB DF 43531· CPF 025.***.***-02

Reu:

JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA· OAB DF 70273· CPF 339.***.***-82

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 2.228.616,84

Autor

SAP BRASIL LTDACNPJ

Reu

FORMERS CONSULTING TECNOLOGIA LTDACNPJ

INNOVATIVE CONSULTORIA EM SISTEMAS DE INFORMATICA LTDACNPJ

SUCCESS STORY ABROAD LLCCNPJ

CARIBBEAN ISLES SYSTEMS LLCCNPJ

MILTON EPELBOINCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS PASCUAL· OAB SP 144479· CPF 126.***.***-44

Autor:

GABRIEL BETLEY TACCOLA HERNANDES LOS· OAB SP 241717· CPF 962.***.***-15

Reu:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX· OAB SP 297935· CPF 226.***.***-03

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAP BRASIL LTDACNPJ

Reu

CARIBBEAN ISLES SYSTEMS LLCCNPJ

ELIZABETH ALVES MIGUELCPF

FORMERS CONSULTING TECNOLOGIA LTDACNPJ

INNOVATIVE CONSULTORIA EM SISTEMAS DE INFORMATICA LTDACNPJ

MILTON EPELBOINCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL BETLEY TACCOLA HERNANDES LOS· OAB SP 241717· CPF 962.***.***-15

Autor:

LUIS CARLOS PASCUAL· OAB SP 144479· CPF 126.***.***-44

Reu:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX· OAB SP 297935· CPF 226.***.***-03

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2026)

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