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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITOR VINICIUS DA SILVA COSTACPF

GUILHERME PEREIRA GOMESCPF

BEATRIZ DA SILVA RUBIOCPF

ROBSON CARNEIRO SILVA

JAQUELINE CARNEIRO SILVA

+ 31 outros

Advogados

Reu:

KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA· OAB SP 508869· CPF 298.***.***-80

Reu:

BEATRIZ CARVALHO SANTOS· OAB SP 513683· CPF 449.***.***-38

Reu:

RAFAELLA MARIA LEITE GODOY· OAB SP 485000· CPF 474.***.***-09

Reu:

JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA· OAB SP 333588· CPF 328.***.***-88

Reu:

ADEMIR SOUZA FERREIRA· OAB SP 430988· CPF 301.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Reu

FRANCISCO DA SILVA LEAL FILHOCPF

CICERO ALVES LIMACPF

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

FREDSON BARBOSA COSTACPF

JOSE ROGERIO LEITE DE CASTROCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DENNISON DA SILVA SANTOS· OAB MA 15170· CPF 836.***.***-68

Reu:

AIRON CALEU SANTIAGO SILVA· OAB MA 17878· CPF 051.***.***-90

Reu:

WERBRON GUIMARÃES LIMA· OAB MA 8188· CPF 845.***.***-34

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIOR· OAB MA 5868· CPF 705.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 11.916,70

Autor

ROSITA MENDES NUNESCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA· OAB MA 9800· CPF 010.***.***-50

Autor:

YASMIM PINHEIRO SILVA· OAB MA 20019· CPF 016.***.***-96

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 513.269,73

Autor

KATIA REGINA COSTA SAMINESESCPF

FERNANDO CESAR GOMES SAMINESESCPF

Reu

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

OAXACA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YASMIM PINHEIRO SILVA· OAB MA 20019· CPF 016.***.***-96

Autor:

FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA· OAB MA 9800· CPF 010.***.***-50

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 9.796,80

Autor

FILIPE VIANA DE MACEDOCPF

THIAGO ANTONIO VIANA DE MACEDOCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO MACEDO FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

YASMIM PINHEIRO SILVA· OAB MA 20019· CPF 016.***.***-96

Autor:

FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA· OAB MA 9800· CPF 010.***.***-50

Reu:

MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA· OAB PI 6179· CPF 954.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIM PINHEIRO SILVA

Reu

MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA· OAB PI 6179· CPF 954.***.***-20

Autor:

FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA· OAB MA 9800· CPF 010.***.***-50

Autor:

YASMIM PINHEIRO SILVA· OAB MA 20019· CPF 016.***.***-96

Reu:

MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA· OAB PI 6179· CPF 954.***.***-20

Reu:

FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA· OAB MA 9800· CPF 010.***.***-50

Reu:

YASMIM PINHEIRO SILVA· OAB MA 20019· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FILIPE VIANA DE MACEDO, THIAGO ANTONIO VIANA DE MACEDO Advogados do(a) AUTOR: FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA - MA9800-A, YASMIM PINHEIRO SILVA - MA20019 REU: MARIA DO SOCORRO MACEDO FAUSTINO Advogado do(a) REU: MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA - PI6179 DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO DA SILVEIRA CALDAS Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137... (09/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIM PINHEIRO SILVA

Reu

MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA· OAB PI 6179· CPF 954.***.***-20

Autor:

FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA· OAB MA 9800· CPF 010.***.***-50

Autor:

YASMIM PINHEIRO SILVA· OAB MA 20019· CPF 016.***.***-96

Reu:

MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA· OAB PI 6179· CPF 954.***.***-20

Reu:

FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA· OAB MA 9800· CPF 010.***.***-50

Reu:

YASMIM PINHEIRO SILVA· OAB MA 20019· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 12.402,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 12.402,86

Autor

ROSANA SOUSA DE OLIVEIRA PINHO AZEVEDOCPF

Reu

BRUNO PESTANA MOURACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL MARANHAO MUSSALEM

Autor:

FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA· OAB MA 9800· CPF 010.***.***-50

Autor:

YASMIM PINHEIRO SILVA· OAB MA 20019· CPF 016.***.***-96

Autor:

JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES· OAB MA 18129· CPF 054.***.***-76

Autor:

RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA· OAB MA 14962· CPF 964.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PESTANA MOURA· OAB MA 8559· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

PATRICIA MENDES SANTOSCPF

Reu

15 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO LUIS

JUIZ DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO LUIS - MA

JUIZO DA 8 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA· OAB MA 9800· CPF 010.***.***-50

Autor:

YASMIM PINHEIRO SILVA· OAB MA 20019· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 17.459,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 17.459,71

Autor

VIVIANE DE JESUS SILVA SALVINOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

YASMIM PINHEIRO SILVA· OAB MA 20019· CPF 016.***.***-96

Autor:

FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA· OAB MA 9800· CPF 010.***.***-50

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE DE JESUS SILVA SALVINOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

Advogados

Autor:

FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA· OAB MA 9800· CPF 010.***.***-50

Autor:

YASMIM PINHEIRO SILVA· OAB MA 20019· CPF 016.***.***-96

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Reu:

FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA· OAB MA 9800· CPF 010.***.***-50

Reu:

YASMIM PINHEIRO SILVA· OAB MA 20019· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VIVIANE DE JESUS SILVA SALVINO REU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0830960-83.2019.8.10.0001 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos,... (05/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE DE JESUS SILVA SALVINOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

Advogados

Autor:

FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA· OAB MA 9800· CPF 010.***.***-50

Autor:

YASMIM PINHEIRO SILVA· OAB MA 20019· CPF 016.***.***-96

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Reu:

FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA· OAB MA 9800· CPF 010.***.***-50

Reu:

YASMIM PINHEIRO SILVA· OAB MA 20019· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Definitivo (23/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 17.022,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 17.022,00

Autor

ANA CECILIA CABRAL BARRETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIM PINHEIRO SILVA· OAB MA 20019· CPF 016.***.***-96

Autor:

FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA· OAB MA 9800· CPF 010.***.***-50

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 5.061,55

Autor

RAIMUNDA FRANCISCA CORREA CARVALHOCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

YASMIM PINHEIRO SILVA· OAB MA 20019· CPF 016.***.***-96

Autor:

FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA· OAB MA 9800· CPF 010.***.***-50

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIM PINHEIRO SILVA

Reu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCESCPF

Advogados

Autor:

YASMIM PINHEIRO SILVA· OAB MA 20019· CPF 016.***.***-96

Autor:

FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA· OAB MA 9800· CPF 010.***.***-50

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Definitivo (08/02/2023)

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