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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

YASMIN DA SILVACPF

GUILHERME DA SILVACPF

MAGACI SILVA VIEIRACPF

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.CNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 17.451,93

Último movimento: Juntada de Certidão (17/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 17.451,93

Autor

UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

YASMIN DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 19.940,00

Autor

JOAO SILVA COSTA JUNIORCPF

Reu

SILVESTON DA CUNHA VIANACPF

SILVESTON DA CUNHA VIANA 15702704738CNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN KAROLINI AVELAR PINHEIRO· OAB ES 32461· CPF 129.***.***-80

Autor:

JESSICA ALVARINO SIQUEIRA· OAB ES 32472· CPF 143.***.***-50

Autor:

YASMIN DA SILVA GUASTI· OAB ES 34607· CPF 130.***.***-48

Reu:

STEFFANIE MARIA DOS SANTOS DORNAS· OAB ES 29551· CPF 153.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

HYAGO MIRANDA CORTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

YASMIN DA SILVA GUASTI· OAB ES 34607· CPF 130.***.***-48

Autor:

ELLEN KAROLINI AVELAR PINHEIRO· OAB ES 32461· CPF 129.***.***-80

Autor:

JESSICA ALVARINO SIQUEIRA· OAB ES 32472· CPF 143.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 13.000,00

Autor

YASMIN DA SILVA GUASTICPF

Reu

PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS

ESPOLIO DE EGIDIO JOSE RABELO

Advogados

Autor:

JESSICA ALVARINO SIQUEIRA· OAB ES 32472· CPF 143.***.***-50

Autor:

ANABELA GALVAO· OAB ES 5670· CPF 779.***.***-20

Reu:

RICARDO LUIZ GOMES· OAB ES 8196· CPF 004.***.***-33

Reu:

LUIZ CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS· OAB ES 11753· CPF 282.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 15.394,31

Autor

FRANCISCO GUIMARAES FILHOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN DA SILVA GUASTI· OAB ES 34607· CPF 130.***.***-48

Autor:

JESSICA ALVARINO SIQUEIRA· OAB ES 32472· CPF 143.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GUIMARAES FILHO

Advogados

Autor:

YASMIN DA SILVA GUASTI· OAB ES 34607· CPF 130.***.***-48

Autor:

JESSICA ALVARINO SIQUEIRA· OAB ES 32472· CPF 143.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5020097-88.2025.8.08.0024. EXEQUENTE: FRANCISCO GUIMARAES FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA ALVARINO SIQUEIRA - ES32472, YASMIN DA SILVA GUASTI - ES34607 EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, encaminho intimação eletrônica ao Exequente para ciência dos cálculos apresentados pelo executado e man... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 18.139,64

Autor

AGNALDO FERREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN DA SILVA GUASTI· OAB ES 34607· CPF 130.***.***-48

Autor:

JESSICA ALVARINO SIQUEIRA· OAB ES 32472· CPF 143.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

YASMIN DA SILVA GUASTI· OAB ES 34607· CPF 130.***.***-48

Autor:

JESSICA ALVARINO SIQUEIRA· OAB ES 32472· CPF 143.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 37.442,80

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

GABRIEL LOPES FAIOLICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA· OAB ES 8773· CPF 034.***.***-58

Reu:

YASMIN DA SILVA GUASTI· OAB ES 34607· CPF 130.***.***-48

Reu:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SONIA SIMPRICIANO CABRINICPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN DA SILVA GUASTI· OAB ES 34607· CPF 130.***.***-48

Autor:

JESSICA ALVARINO SIQUEIRA· OAB ES 32472· CPF 143.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA SIMPRICIANO CABRINICPF

Advogados

Autor:

YASMIN DA SILVA GUASTI· OAB ES 34607· CPF 130.***.***-48

Autor:

JESSICA ALVARINO SIQUEIRA· OAB ES 32472· CPF 143.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 20.604,50

Autor

RAIMUNDO JESUS DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN DA SILVA GUASTI· OAB ES 34607· CPF 130.***.***-48

Autor:

JESSICA ALVARINO SIQUEIRA· OAB ES 32472· CPF 143.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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