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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 5.251.137,62

Autor

GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDACNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 024490· CPF 036.***.***-05

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· CPF 005.***.***-81

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 014629· CPF 013.***.***-02

Outros

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB DF 0000000

INGRID PERES NOVAES DO CARMO· OAB MT 029284

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 014629· CPF 013.***.***-02

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 024490· CPF 036.***.***-05

Autor:

INGRID PERES NOVAES DO CARMO· CPF 024.***.***-77

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ASSIS FILHO· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 5.251.137,62

Autor

GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDACNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 014629· CPF 013.***.***-02

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 024490· CPF 036.***.***-05

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 014629· CPF 013.***.***-02

Reu:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 024490· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDA

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 024490· CPF 036.***.***-05

Autor:

KAROLINE FRANCIELE NATT· OAB MT 026375

Autor:

INGRID PERES NOVAES DO CARMO· OAB MT 029284

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Reu:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 024490· CPF 036.***.***-05

Reu:

KAROLINE FRANCIELE NATT· OAB MT 026375

Reu:

INGRID PERES NOVAES DO CARMO· OAB MT 029284

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1014577-30.2018.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (01/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 2.759.732,88

Autor

ANDERSON MARTINS NASCIMENTOCPF

Reu

CENTER FRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EIRELICNPJ

SIDNEY SANTANA DA COSTACPF

RODRIGO MOREIRA RANGELCPF

EDIZA DOS PASSOS SCHMIDTCPF

ENIO JOUGUET BARBOSACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

INALDO LEAO FERREIRA· OAB PA 30089· CPF 328.***.***-00

Reu:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Reu:

RODRIGO ZVEIBEL GONÇALVES· OAB SP 347600· CPF 284.***.***-36

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JUNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MARTINS NASCIMENTO

Reu

CENTER FRIO INDúSTRIA E COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAçãO EIRELI, REP. POR SIDNEY SANTANA DA COSTA

OFICINA DO AçAí LTDA REPRESENTADO POR RODRIGO MOREIRA RANGEL E BIANCA MOREIRA RANGEL

Advogados

Autor:

INALDO LEAO FERREIRA· OAB PA 30089· CPF 328.***.***-00

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Autor:

RODRIGO ZVEIBEL GONÇALVES· OAB SP 347600· CPF 284.***.***-36

Reu:

INALDO LEAO FERREIRA· OAB PA 30089· CPF 328.***.***-00

Reu:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Reu:

RODRIGO ZVEIBEL GONÇALVES· OAB SP 347600· CPF 284.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: INALDO LEAO FERREIRA (OAB 30089/PA) - Processo 0704032-05.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - CREDOR: Anderson Martins Nascimento - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada de valores, possibilitando o cumprimento da decisão de folhas 1465/1467. (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Outros

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (21/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

FISCAL DE TRIBUTOS JOSE CARLOS BEZERRA LIMA

M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA

Reu

FISCAL DE TRIBUTOS JOSE CARLOS BEZERRA LIMA

ILMO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA

Reu

FISCAL DE TRIBUTOS JOSE CARLOS BEZERRA LIMA

ILMO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 14.538,17

Autor

DORIVAL GONCALVES DUARTECPF

Reu

RAMON SILES ALVARADOCPF

EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - MECNPJ

DARWIN ARIEL SILES MALDONADOCPF

RODRIGO RIBAS SILESCPF

Advogados

Autor:

IARA VANESSA OLIVEIRA ARAUJO· OAB MT 22465· CPF 044.***.***-82

Reu:

VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Reu:

REINALDO CELSO BIGNARDI· OAB MT 3561· CPF 037.***.***-38

Reu:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Reu:

IANDRI LOTUFO PULCHERIO· OAB MT 23542· CPF 031.***.***-02

Reu:

JOSE LUIZ RODRIGUES· OAB RJ 152227· CPF 626.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GFL INDUSTRIA METALURGICA EIRELICNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA DE MONITORAMENTO E SUPORTE A FISCALIZACAO DE TRANSITO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

JOSE DE CARVALHO MAZINI

HENRIQUE CARNAUBA GUERRA SANGREMAN LIMA

. SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO DA SEFAZ/MT

+ 1 outros

Advogados

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (24/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DE TRANSITO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GFL INDUSTRIA METALURGICA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GFL INDUSTRIA METALURGICA EIRELI

Reu

GFL INDUSTRIA METALURGICA EIRELI

Advogados

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1005592-33.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): GFL INDUSTRIA METALURGICA EIRELI RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1005592-33.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): GFL INDUSTRIA METALURGICA EIRELI -Do recurso especial Trata-se de recurso especial interposto por ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no artigo... (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GFL INDUSTRIA METALURGICA EIRELI

Reu

GFL INDUSTRIA METALURGICA EIRELI

Advogados

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 3.725.631,86

Autor

FEC COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 2.154.063,20

Autor

IVONE DE OLIVEIRA PINTO & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 2.154.063,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SANTOS REPRESENTACOES COMERCIAL EIRELI

IVONE DE OLIVEIRA PINTO & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SANTOS REPRESENTACOES COMERCIAL EIRELI

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ROMAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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