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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 15.884,24

Último movimento: Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 22/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 15.884,24

Autor

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Reu

YNDAIA SANTOS COSTACPF

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Reu:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2024 (13/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

RAFAELA BRANDAO DE SENACPF

ELIZABETE CAROLINA SOARES SANTOSCPF

KATIA OLIVEIRA SANTOSCPF

GEIZA BASTOS GONCALVESCPF

LUCIENE OLIVEIRA DE SANTANACPF

+ 22 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Autor:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Autor:

CLAUDIO MORAES SODRE· OAB BA 37821· CPF 986.***.***-87

Autor:

MARINA SILVA ARAUJO MACEDO· OAB BA 67434· CPF 044.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 29/01/2025 23:59. (12/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Comissão de PermanênciaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 8.336,24

Último movimento: Juntada -> Petição (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Comissão de PermanênciaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO ALMEIDACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIVINO ETERNO MARTINS DA COSTA· CPF 757.***.***-87

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 027962· CPF 990.***.***-91

Autor:

PABLINIE GABRIELLY FERREIRA REZENDE ALVES· CPF 700.***.***-09

Autor:

GLECIDES EVARISTO SILVA PEREIRA· CPF 097.***.***-00

Autor:

VITOR SANTOS FERREIRA· CPF 022.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Comissão de PermanênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHS AGRONEGóCIO INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Reu

RENAN OLIVEIRA TOMASSI

Advogados

Autor:

DIOGO DA COSTA ARAÚJO· OAB GO 30829· CPF 960.***.***-15

Autor:

GLECIDES EVARISTO SILVA PEREIRA· OAB GO 55964· CPF 097.***.***-00

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA VALERIANO· OAB GO 66346

Autor:

AMANDA JULIANA DOS SANTOS FORTUNATO· OAB GO 66985

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO DA COSTA ARAÚJO· OAB GO 30829· CPF 960.***.***-15

Reu:

GLECIDES EVARISTO SILVA PEREIRA· OAB GO 55964· CPF 097.***.***-00

Reu:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA VALERIANO· OAB GO 66346

Reu:

AMANDA JULIANA DOS SANTOS FORTUNATO· OAB GO 66985

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1º Grau Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Decreto Judiciário nº 2.758/2026 Gabinete do Juiz CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Processo nº: 5312409-30.2021.8.09.0051 Exequente(s): Chs Agronegócio Indústria E Comércio Ltda Executado(s): Renan Oliveira Tomassi Natureza: Cumprimento de Sentença DECISÃO / MANDADO A presente decisão se... (01/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (29/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDDY HENRIQUE PADOVANICPF

Reu

M. R. AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIVINO ETERNO MARTINS DA COSTA· CPF 757.***.***-87

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 027962· CPF 990.***.***-91

Autor:

PABLINIE GABRIELLY FERREIRA REZENDE ALVES· CPF 700.***.***-09

Autor:

GLECIDES EVARISTO SILVA PEREIRA· CPF 097.***.***-00

Autor:

VITOR SANTOS FERREIRA· CPF 022.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA MATTOS LEAO· CPF 000.***.***-79

Reu:

ARLENE APARECIDA DE SOUZA· CPF 041.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 111.274,06

Último movimento: Certidão Expedida (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 73.390,71

Autor

COSTA E VILELA LTDACPF

Reu

MAICO ROMI THOMASCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· CPF 990.***.***-91

Reu:

LUDYMILLA NUNES GALO BRASIL· CPF 018.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICO ROMI THOMASCPF

Reu

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Advogados

Autor:

LUDYMILLA NUNES GALO BRASIL· OAB GO 44779· CPF 018.***.***-28

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Autor:

VITOR SANTOS FERREIRA· OAB GO 61051

Autor:

DENISE BORGES DA SILVA· OAB GO 75724

+ outros advogados do autor

Reu:

LUDYMILLA NUNES GALO BRASIL· OAB GO 44779· CPF 018.***.***-28

Reu:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Reu:

VITOR SANTOS FERREIRA· OAB GO 61051

Reu:

DENISE BORGES DA SILVA· OAB GO 75724

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde-GO - 3ª Vara Cível Protocolo Numero: 5198922-81.2022.8.09.0137 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Parte Autora: Maico Romi Thomas Parte Requerida: MK Ambientes Planejados Eireli Este ato judicial, devidamente assinado e acom... (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICO ROMI THOMASCPF

Reu

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Advogados

Autor:

LUDYMILLA NUNES GALO BRASIL· OAB GO 44779· CPF 018.***.***-28

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Autor:

VITOR SANTOS FERREIRA· OAB GO 61051

Autor:

DENISE BORGES DA SILVA· OAB GO 75724

+ outros advogados do autor

Reu:

LUDYMILLA NUNES GALO BRASIL· OAB GO 44779· CPF 018.***.***-28

Reu:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Reu:

VITOR SANTOS FERREIRA· OAB GO 61051

Reu:

DENISE BORGES DA SILVA· OAB GO 75724

+ outros advogados do reu

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 220.993,73

Último movimento: Processo Arquivado (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 220.993,73

Autor

RICARDO MOTA GUARANY & CIA LTDACNPJ

LARISSA MARTINS BORGES GUARANYCPF

RICARDO MOTA GUARANYCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· CPF 990.***.***-91

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nota de Crédito ComercialRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO MOTA GUARANY (AGRAVANTE)

2. LARISSA MARTINS BORGES GUARANY (AGRAVANTE)

3. RICARDO MOTA GUARANY (AGRAVANTE)

Reu

4. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Autor:

VINICIUS HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA· OAB GO 63664

Autor:

NAIARA NAIANA FERREIRA CASTANHEIRA· OAB GO 69563

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Reu:

VINICIUS HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA· OAB GO 63664

Reu:

NAIARA NAIANA FERREIRA CASTANHEIRA· OAB GO 69563

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota de Crédito ComercialEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO MOTA GUARANY (AGRAVANTE)

2. LARISSA MARTINS BORGES GUARANY (AGRAVANTE)

3. RICARDO MOTA GUARANY (AGRAVANTE)

Reu

4. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Autor:

VINICIUS HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA· OAB GO 63664

Autor:

NAIARA NAIANA FERREIRA CASTANHEIRA· OAB GO 69563

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Reu:

VINICIUS HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA· OAB GO 63664

Reu:

NAIARA NAIANA FERREIRA CASTANHEIRA· OAB GO 69563

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 14.210,58

Último movimento: Autos Conclusos (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 14.210,58

Autor

CDS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

GR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· CPF 990.***.***-91

Autor:

PABLINIE GABRIELLY FERREIRA REZENDE ALVES· CPF 700.***.***-09

Autor:

GLECIDES EVARISTO SILVA PEREIRA· CPF 097.***.***-00

Autor:

VITOR SANTOS FERREIRA· CPF 022.***.***-71

Autor:

LHARA DE OLIVEIRA NEVES· CPF 033.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ZORZAN ALVES· CPF 270.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GR SERVIçOS E ALIMENTAçãO LTDA.CPF

Reu

CDS SERVIçOS EMPRESARIAIS LTDA.

Advogados

Autor:

FELIPE ZORZAN ALVES· OAB SP 182184· CPF 270.***.***-01

Autor:

YNDAIÁ OLIVEIRA DE MARÇAL· OAB GO 73527

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Autor:

VITOR SANTOS FERREIRA· OAB GO 61051

Autor:

ADRIANA DA RUI· OAB GO 73923

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ZORZAN ALVES· OAB SP 182184· CPF 270.***.***-01

Reu:

YNDAIÁ OLIVEIRA DE MARÇAL· OAB GO 73527

Reu:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Reu:

VITOR SANTOS FERREIRA· OAB GO 61051

Reu:

ADRIANA DA RUI· OAB GO 73923

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GR SERVIçOS E ALIMENTAçãO LTDA.CPF

Reu

CDS SERVIçOS EMPRESARIAIS LTDA.

Advogados

Autor:

FELIPE ZORZAN ALVES· OAB SP 182184· CPF 270.***.***-01

Autor:

YNDAIÁ OLIVEIRA DE MARÇAL· OAB GO 73527

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Autor:

VITOR SANTOS FERREIRA· OAB GO 61051

Autor:

ADRIANA DA RUI· OAB GO 73923

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ZORZAN ALVES· OAB SP 182184· CPF 270.***.***-01

Reu:

YNDAIÁ OLIVEIRA DE MARÇAL· OAB GO 73527

Reu:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Reu:

VITOR SANTOS FERREIRA· OAB GO 61051

Reu:

ADRIANA DA RUI· OAB GO 73923

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/06/2026)

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