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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 10.104,86

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

YOUSSEF EL HAWATCPF

Advogados

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Autor:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

Reu:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 14.800,00

Autor

CIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TUFIC ABDALLA AGIA NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO HOFMEISTER MELLO· OAB RS 030262· CPF 467.***.***-04

Autor:

CLARISSA COUTINHO CEZAR· OAB RS 060097· CPF 954.***.***-04

Autor:

HUMBERTO BARBOSA FERREIRA· OAB RS 077815· CPF 007.***.***-06

Autor:

FREDERICO AYMONE BRACCINI· OAB RS 076158· CPF 955.***.***-00

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MOYSES BENITO CRESPO PEREZ NETO· OAB RS 097518· CPF 769.***.***-53

Reu:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Reu:

HEGEL PEREIRA BRITTO· OAB RS 091012· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 496.160,14

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RICARDO PERES CASTELLANOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Reu:

LUCIANE DE AGUIAR MARQUES· OAB RS 047875· CPF 706.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 6.924,08

Autor

URANIA FERREIRA DA ROSACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 288.449,40

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ARMANDO ROSA BARROSO MAGNOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

HEGEL PEREIRA BRITTO· OAB RS 091012· CPF 703.***.***-00

Reu:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 288.449,40

Autor

ARMANDO ROSA BARROSO MAGNOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 288.449,40

Autor

ARMANDO ROSA BARROSO MAGNOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (29/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 424,43

Autor

HEGEL PEREIRA BRITTOCPF

LAURO DENGOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HEGEL PEREIRA BRITTO· OAB RS 091012· CPF 703.***.***-00

Autor:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 92 (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 183.624,84

Autor

LAURO DENGOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/10/2025 Ag./Op./Conta: 0652/635/38692-4 (11/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 170.664,28

Autor

ATHOS GABRIEL LACERDA DE CARVALHOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HEGEL PEREIRA BRITTO· OAB RS 091012· CPF 703.***.***-00

Autor:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 170.664,28

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ATHOS GABRIEL LACERDA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03 (11/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SÉRGIO ANTÔNIO ROCHA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

HEGEL PEREIRA BRITTO· OAB RS 091012· CPF 703.***.***-00

Autor:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Reu:

HEGEL PEREIRA BRITTO· OAB RS 091012· CPF 703.***.***-00

Reu:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SÉRGIO ANTÔNIO ROCHA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

HEGEL PEREIRA BRITTO· OAB RS 091012· CPF 703.***.***-00

Autor:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Reu:

HEGEL PEREIRA BRITTO· OAB RS 091012· CPF 703.***.***-00

Reu:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

Reu

JOSEANE LEONARDI CRAVEIRO EL HAWATCPF

Advogados

Autor:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Reu:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/11/2021

Distribuição

14/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

Reu

JOSEANE LEONARDI CRAVEIRO EL HAWATCPF

Advogados

Autor:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Reu:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LicençasCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

UBIRATAN DA ROCHA FREITASCPF

Advogados

Autor:

HEGEL PEREIRA BRITTO· OAB RS 091012· CPF 703.***.***-00

Autor:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Reu:

HEGEL PEREIRA BRITTO· OAB RS 91012· CPF 703.***.***-00

Reu:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 48425· CPF 676.***.***-15

Reu:

HEGEL PEREIRA BRITTO· OAB RS 091012· CPF 703.***.***-00

Reu:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

UBIRATAN DA ROCHA FREITASCPF

Advogados

Autor:

HEGEL PEREIRA BRITTO· OAB RS 091012· CPF 703.***.***-00

Autor:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Reu:

HEGEL PEREIRA BRITTO· OAB RS 91012· CPF 703.***.***-00

Reu:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 48425· CPF 676.***.***-15

Reu:

HEGEL PEREIRA BRITTO· OAB RS 091012· CPF 703.***.***-00

Reu:

JANINE EL HAWAT· OAB RS 048425· CPF 676.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5065941-62.2021.4.04.7100/RS EXECUTADO: UBIRATAN DA ROCHA FREITAS ADVOGADO(A): JANINE EL HAWAT (OAB RS048425) ADVOGADO(A): HEGEL PEREIRA BRITTO (OAB RS091012) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada pelo executado em que alega a existência de excesso de R$ 7.725,52 no cálculo dos honorários. Defendeu a incidência de juros apenas a contar do trânsito em julgado da ação. Ao final, postulou a limitação da execução... (05/11/2025)

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