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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE MIRI

Reu

ZACARIAS DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

ZACARIAS DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZACARIAS DOS SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE MIRI

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-MIRI - PA

Reu

ZACARIAS DOS SANTOS

GETULIO DOS SANTOS QUARESMA

JAILSON LEAL DE MATOS

Último movimento: Decorrido prazo de JAILSON LEAL DE MATOS em 16/05/2024 23:59. (17/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ZACARIAS DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59. (13/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 606,84

Último movimento: Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ZACARIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RHENNE DUTRA DOS SANTOS· OAB RO 5270· CPF 557.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KENIA VALESKA MUNDIM ARAUJOCPF

CARLOS DELANO MUNDIM ARAUJOCPF

JOYCE CRISTINA MUNDIM ARAUJOCPF

UBALDO DE FREITAS MUNDIMCPF

Reu

MARCIO HENRIQUE NOGUEIRA JORDAOCPF

Advogados

Autor:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 099218

Autor:

WENDDER ANTONIO AURELIO DA COSTA· OAB MG 189197· CPF 112.***.***-84

Reu:

NOELTON TOLEDO· OAB DF 036654· CPF 222.***.***-96

Outros

RYAN MILLER DIAS MAGALHAES· OAB MG 180726· CPF 109.***.***-81

RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 148806

KERLLY NEIVA REZENDE· OAB MG 180749· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DELANO MUNDIM ARAUJOCPF

JOYCE CRISTINA MUNDIM ARAUJOCPF

KENIA VALESKA MUNDIM ARAUJOCPF

UBALDO DE FREITAS MUNDIMCPF

Reu

MARCIO HENRIQUE NOGUEIRA JORDAOCPF

Advogados

Autor:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS

Autor:

WENDDER ANTONIO AURELIO DA COSTA

Reu:

NOELTON TOLEDO

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DELANO MUNDIM ARAUJOCPF

JOYCE CRISTINA MUNDIM ARAUJOCPF

KENIA VALESKA MUNDIM ARAUJOCPF

UBALDO DE FREITAS MUNDIMCPF

Reu

MARCIO HENRIQUE NOGUEIRA JORDAOCPF

Advogados

Autor:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 334.***.***-53

Autor:

KERLLY NEIVA REZENDE· CPF 107.***.***-78

Autor:

RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA· CPF 072.***.***-20

Autor:

RYAN MILLER DIAS MAGALHAES· CPF 109.***.***-81

Autor:

WENDDER ANTONIO AURELIO DA COSTA· CPF 112.***.***-84

Reu:

NOELTON TOLEDO· OAB DF 036654· CPF 222.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DELANO MUNDIM ARAUJOCPF

JOYCE CRISTINA MUNDIM ARAUJOCPF

KENIA VALESKA MUNDIM ARAUJOCPF

UBALDO DE FREITAS MUNDIMCPF

Reu

MARCIO HENRIQUE NOGUEIRA JORDAOCPF

Advogados

Autor:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS

Autor:

WENDDER ANTONIO AURELIO DA COSTA

Reu:

NOELTON TOLEDO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HENRIQUE NOGUEIRA JORDAOCPF

Reu

CARLOS DELANO MUNDIM ARAUJOCPF

JOYCE CRISTINA MUNDIM ARAUJOCPF

KENIA VALESKA MUNDIM ARAUJOCPF

UBALDO DE FREITAS MUNDIMCPF

Advogados

Autor:

NOELTON TOLEDO

Reu:

WENDDER ANTONIO AURELIO DA COSTA

Reu:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HENRIQUE NOGUEIRA JORDAOCPF

Reu

CARLOS DELANO MUNDIM ARAUJOCPF

JOYCE CRISTINA MUNDIM ARAUJOCPF

KENIA VALESKA MUNDIM ARAUJOCPF

UBALDO DE FREITAS MUNDIMCPF

Advogados

Autor:

NOELTON TOLEDO

Reu:

WENDDER ANTONIO AURELIO DA COSTA

Reu:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO HENRIQUE NOGUEIRA JORDAO (EMBARGANTE)

Reu

2. CARLOS DELANO MUNDIM ARAUJO (EMBARGADO)

3. JOYCE CRISTINA MUNDIM ARAUJO (EMBARGADO)

4. KENIA VALESKA MUNDIM ARAUJO (EMBARGADO)

5. UBALDO DE FREITAS MUNDIM (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KERLLY NEIVA REZENDE· OAB MG 180749· CPF 107.***.***-78

Autor:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 099218

Autor:

NOELTON TOLEDO· OAB DF 036654· CPF 222.***.***-96

Autor:

RYAN MILLER DIAS MAGALHAES· OAB MG 180726· CPF 109.***.***-81

Autor:

RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 148806

+ outros advogados do autor

Reu:

KERLLY NEIVA REZENDE· OAB MG 180749· CPF 107.***.***-78

Reu:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 099218

Reu:

NOELTON TOLEDO· OAB DF 036654· CPF 222.***.***-96

Reu:

RYAN MILLER DIAS MAGALHAES· OAB MG 180726· CPF 109.***.***-81

Reu:

RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 148806

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 850.000,00

Autor

ADAIR CLAUDINO DE MELOCPF

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MENDES FERNANDES· OAB MG 092952· CPF 116.***.***-02

Reu:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 334.***.***-53

Reu:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347· CPF 136.***.***-70

Reu:

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 095891· CPF 072.***.***-08

Outros

KARINA POSTIMO TRUTA· OAB RJ 230372· CPF 156.***.***-73

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO· OAB RJ 186203· CPF 124.***.***-28

GUILHERME FRANCA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974· CPF 051.***.***-92

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 067346· CPF 832.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ADAIR CLAUDINO DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR CLAUDINO DE MELOCPF

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218· CPF 334.***.***-53

Autor:

ROGERIO MENDES FERNANDES· OAB MG 92952· CPF 116.***.***-02

Autor:

KARINA POSTIMO TRUTA· OAB RJ 230372· CPF 156.***.***-73

Autor:

MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO· OAB RJ 186203· CPF 124.***.***-28

Autor:

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 095891· CPF 072.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218· CPF 334.***.***-53

Reu:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891· CPF 072.***.***-08

Reu:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347· CPF 136.***.***-70

Reu:

ROGERIO MENDES FERNANDES· OAB MG 92952· CPF 116.***.***-02

Reu:

KARINA POSTIMO TRUTA· OAB RJ 230372· CPF 156.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora intimada acerca de todo o teor da r. sentença de ID 10675685104. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2001

Distribuição

05/10/2001

Valor

R$ 41.090,02

Autor

FERNANDO ANTONIO GUIMARAES DE MORAESCPF

M. DE OLIVEIRA E PEDREIRA ADVOGADOS - EPPCNPJ

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Reu:

LEONARDO COIMBRA NUNES· OAB RJ 122535· CPF 861.***.***-04

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218· CPF 334.***.***-53

Reu:

GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR· OAB RJ 123792· CPF 082.***.***-25

Reu:

FABIANO COIMBRA BARBOSA· OAB RJ 117806· CPF 070.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Milton Moreira De Oliveira Advogado: Milton Moreira De Oliveira (OAB:BA3526) Executado: M. De Oliveira E Pedreira Advogados - Epp Advogado: Milton Moreira De Oliveira (OAB:BA3526) Executado: Fernando Antonio Guimaraes De Moraes Executado: Itau Unibanco S.a. Advogado: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0092310-76.2001.8.05.00... (02/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 41.090,02

Autor

ITAUSA S.A.CNPJ

Reu

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA

FERNANDO ANTONIO GUIMARAES DE MORAESCPF

M. DE OLIVEIRA E PEDREIRA ADVOGADOS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COIMBRA NUNES

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

Autor:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS

Autor:

GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR

Autor:

FABIANO COIMBRA BARBOSA

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/04/2024 (18/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 173.481,80

Autor

ULIANA VIANA PEREIRACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA· OAB BA 35870· CPF 787.***.***-72

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

CICERO EDON MONTEIRO JUNIOR· OAB AL 5447· CPF 019.***.***-08

Reu:

ALESSANDRA BRIZOTTI MAZZIERI DE LIMA· OAB SP 217199· CPF 173.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES TAVARES· OAB RJ 182313

Reu:

CIBELE TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 316682

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

12/02/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Reu

AMILTON SOARES FRANCA

Advogados

Autor:

RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA· OAB DF 51619· CPF 036.***.***-76

Autor:

EDISON COSME DA SILVA· OAB DF 15850· CPF 417.***.***-72

Reu:

RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA· OAB DF 51619· CPF 036.***.***-76

Reu:

EDISON COSME DA SILVA· OAB DF 15850· CPF 417.***.***-72

Reu:

DOZIVAN JULIO MARTINS DE MELO· OAB DF 26503

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

IVAN ANISIO BRITO· OAB DF 16403· CPF 470.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (28/11/2024)

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