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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 19.661,99

Autor

MARDONIO ZACARIAS DA PAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO BANDEIRA FERNANDES· OAB CE 15888· CPF 620.***.***-87

Autor:

FRANCISCO JANIO GUIMARAES QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 22068· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 196611518 (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ZACARIAS DA PAZ SACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GIOVANA MARTINEZ BARROS· OAB RS 075615· CPF 004.***.***-81

GIOVANA MARTINEZ BARROS· OAB BA 030777

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO· OAB RS 031340· CPF 405.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ZACARIAS DA PAZ SACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARTINEZ BARROS· OAB RS 075615· CPF 004.***.***-81

Autor:

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO· OAB RS 031340· CPF 405.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ZACARIAS DA PAZ SACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO· OAB RJ 178033· CPF 405.***.***-68

GIOVANA MARTINEZ BARROS· OAB RS 075615· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ZACARIAS DA PAZ SACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARTINEZ BARROS· OAB RS 075615· CPF 004.***.***-81

Autor:

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO· OAB RJ 178033· CPF 405.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 48.000,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LYGIA GOMIDE CAMPOS DE FARIACPF

SALVADOR PISCITELLICPF

JOSE WALTER DE MENEZESCPF

JOAO ZACARIAS DA PAZ SACPF

JOAO FIRMO DA CUNHA JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO· OAB RJ 178033· CPF 405.***.***-68

Reu:

PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA· OAB RJ 113811· CPF 081.***.***-64

Reu:

GIOVANA MARTINEZ BARROS· OAB RS 075615· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 48.000,00

Autor

BENEDITO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

FRANCISCO JOSE DE ARAUJOCPF

JOAO LISBOA DE CARVALHOCPF

LYGIA GOMIDE CAMPOS DE FARIACPF

DIRVAL NOYA BRANDAOCPF

+ 5 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (06/02/2023)

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