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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

SubsídiosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDEGARDIS ZACARCPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 17344· CPF 798.***.***-82

Autor:

JULIO CESAR COSTA SILVA· OAB PR 82806· CPF 900.***.***-15

Autor:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Reu:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 17344· CPF 798.***.***-82

Reu:

JULIO CESAR COSTA SILVA· OAB PR 82806· CPF 900.***.***-15

Reu:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

Outros

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839614/DF (2025/0019141-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 AGRAVADO: BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA ADVOGADOS: FERNANDO SANTOS ARENHART - RS056377 ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS - RS071791 RICARDO VIONE SCHABBACH - RS072563 WILLIAN TIECHER - RS100970 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MEDICAL SAN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2185843/RS (2024/0453593-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MEDICAL SAN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADOS: FERNANDO SANTOS ARENHART - RS056377 ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS - RS071791 RICARDO VIONE SCHABBACH - RS072563 WILLIAN TIECHER - RS100970 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (04/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MEDICAL SAN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE (05/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MEDICAL SAN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5060097632023404710020250625141337 (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 671.519,08

Autor

RONALDO SANTINCPF

MOACIR ANTONIO SANTINCPF

IRENE DOMINGAS DALAPICOLA SANTINCPF

PORTALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA REGIAO DOS VALES - SICREDI REGIAO DOS VALES RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Reu:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Reu:

LUCIANA ROBLES DE ALMEIDA· OAB RS 111337· CPF 037.***.***-08

Outros

ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193982/RS (2025/0025536-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: PORTALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA RECORRENTE: ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS RECORRENTE: RICARDO VIONE SCHABBACH RECORRENTE: FERNANDO SANTOS ARENHART ADVOGADOS: ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS - RS071791 RICARDO VIONE SCHABBACH - RS072563 WILLIAN TIECHER - RS100970 FERNANDO SANTOS ARENHART - RS056377N RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA... (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 671.519,08

Autor

PORTALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOSCPF

RICARDO VIONE SCHABBACHCPF

FERNANDO SANTOS ARENHARTCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA REGIAO DOS VALES - SICREDI REGIAO DOS VALES RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

Reu:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Reu:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Reu:

LUCIANA ROBLES DE ALMEIDA· OAB RS 111337· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 671.519,08

Autor

PORTALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

IRENE DOMINGAS DALAPICOLA SANTINCPF

MOACIR ANTONIO SANTINCPF

RONALDO SANTINCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA REGIAO DOS VALES - SICREDI REGIAO DOS VALES RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Reu:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Reu:

LUCIANA ROBLES DE ALMEIDA· OAB RS 111337· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000364652015821004420250130160110 (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

THIELE & VIONE ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 007830

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821582/SP (2024/0483559-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES MACHADO - SP341537 AGRAVADO: BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA ADVOGADOS: FERNANDO SANTOS ARENHART - RS056377 ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS - RS071791 RICARDO VIONE SCHABBACH - RS072563 WILLIAN TIECHER - RS100970 THIELE E VIONE ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS007830 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por ESTA... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

THIELE E VIONE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ALEXANDRE THIELE DOS SANTOS

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

THIELE E VIONE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000632372022826068120250507113012 (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Reu:

THIELE E VIONE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DS ESTETICA COMERCIO DE PRODUTOS PARA BELEZA LTDACNPJ

DS ESTETICA COMERCIO DE PRODUTOS PARA BELEZA LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DS ESTETICA COMERCIO DE PRODUTOS PARA BELEZA LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOSCPF

DS ESTETICA COMERCIO DE PRODUTOS PARA BELEZA LTDA

FERNANDO SANTOS ARENHARTCPF

RICARDO VIONE SCHABBACHCPF

WILLIAN TIECHERCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA. CTN ART. 166. INAPLICÁVEL. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA SUSCITADA. JURISPRUDÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA TEMA 1266 DO STF. AUSÊNCIA DE DECISÃO MINISTRO RELATOR. SUSPENSÃO. INCABÍVEL. DIFAL. ART. 155, § 2º, VII, DA CF (EC N. 87/2015). ART. 3, DA LC 190/2022. ADI’S N° 7.066/DF, ADI 7.070/DF E ADI 7.078/CE. CONSTITUCIONAL. INA... (16/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· CPF 003.***.***-89

Reu:

WILLIAN TIECHER· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2839614/DF (2025/0019141-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 AGRAVADO: BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA ADVOGADOS: FERNANDO SANTOS ARENHART - RS056377 ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS - RS071791 RICARDO VIONE SCHABBACH - RS072563 WILLIAN TIECHER - RS100970 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acor... (22/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

+ outros advogados do reu

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Definitivo (09/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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