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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 84.254,67

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - PET03VCIV -> TJRJ (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 84.254,67

Autor

MARCO ANTONIO TAVARES SILVACPF

Reu

INSS

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIANA PEREZ COUTINHO· OAB SP 487308· CPF 347.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 84.254,67

Autor

MARCO ANTONIO TAVARES SILVACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PEREZ COUTINHO· OAB SP 487308· CPF 347.***.***-02

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos para revisão da autuação - DesAntonioCAPaes -> 1VPSEC (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Redução da Capacidade AuditivaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 16.852,26

Autor

JOHN LENON ALVES COUTINHOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAFAEL ROSSIGNOLLI DE LAMANO· OAB SP 254390· CPF 316.***.***-23

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

STEPHANIE SILVA BORBA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Conclusos ao Juiz (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 29.759,43

Autor

SONIA CANTUR SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOOCIAL

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN· OAB SC 36227· CPF 062.***.***-08

Reu:

ERIK CALAZANS CARVALHO· OAB RJ 223259· CPF 986.***.***-15

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 11.340,00

Autor

LUIS FELIPE DE SOUZA DOMINGOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 80.267,90

Autor

ALBERTO DE SALES MALVEIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08123329220248190042/TJRJ (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 80.267,90

Autor

ALBERTO DE SALES MALVEIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 80.267,90

Autor

ALBERTO DE SALES MALVEIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DE SALES MALVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Autor:

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Autor:

AFONSO CEZAR CORADINE· OAB ES 5748· CPF 526.***.***-20

Autor:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

Reu:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Reu:

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Reu:

AFONSO CEZAR CORADINE· OAB ES 5748· CPF 526.***.***-20

Reu:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 23/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812332-92.2024.8.19.0042/RJ RELATOR: Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA PRESIDENTE: Desembargador MAURO DICKSTEIN APELANTE: ALBERTO DE SALES MALVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓ... (03/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 78.120,00

Autor

SEBASTIAO SOUZA DA HORACPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

JULIA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 236329· CPF 156.***.***-81

Autor:

MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA· OAB RJ 84238· CPF 370.***.***-15

Autor:

NATHALIA QUIOSSA BATISTA DA SILVA· OAB RJ 249286· CPF 170.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 58.763,07

Autor

MANOEL DOMINGOS DA CRUZ DE SOUZACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VITOR LUCIANO MARQUES DIONIZIOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIQUE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

VITOR LUCIANO MARQUES DIONIZIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Autor:

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Autor:

SHIZUE SOUZA KITAGAWA· OAB ES 8340

Autor:

WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO· OAB ES 6186

Autor:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

Reu:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Reu:

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Reu:

SHIZUE SOUZA KITAGAWA· OAB ES 8340

Reu:

WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO· OAB ES 6186

Reu:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807185-56.2022.8.19.0042. EXEQUENTE: VITOR LUCIANO MARQUES DIONIZIO INTERESSADO: CAIQUE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Expeça-se mandado de pagamento. PETRÓPOLIS, 17 de julho de 2026. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenid... (21/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ERLITE GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS· OAB RJ 176579· CPF 098.***.***-16

Autor:

VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO· OAB RJ 220971· CPF 124.***.***-41

Autor:

MARCOS TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 204555· CPF 524.***.***-04

Reu:

VITOR PENNO REIS· OAB RJ 120280· CPF 079.***.***-69

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Conclusos ao Juiz (28/04/2026)

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