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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 576.449,79

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 576.449,79

Autor

ZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002231472021404710720250411110431 (11/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 576.449,79

Autor

ZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ARGES BALABAN· OAB PR 070538· CPF 083.***.***-30

Autor:

ADEMAR PETRY· OAB RS 047627· CPF 072.***.***-87

Autor:

PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCANTARA· OAB PR 094421· CPF 096.***.***-46

Autor:

GUSTAV SCHULDT LANGNER· OAB PR 041049· CPF 038.***.***-73

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (27/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 11.957,50

Autor

ZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

LUCAS HUMBERTO URBAN· OAB SP 453308· CPF 482.***.***-88

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 11.957,50

Autor

ZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV2CIV1 (25/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 11.891,11

Autor

ZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

LABORATORIO CRISTHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

TATIANA CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA· CPF 630.***.***-91

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 177.208,15

Autor

ZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

SHINE BLUE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 177.208,15

Autor

ZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

SHINE BLUE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB SP 426247· CPF 001.***.***-73

Reu:

LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO· OAB SP 256498· CPF 005.***.***-90

Reu:

DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES· CPF 373.***.***-54

Reu:

FERNANDA ARAUJO FEITOZA· CPF 436.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (22/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 100.183,07

Autor

ZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 (27/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 100.183,07

Autor

ZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (22/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/09/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 29.334,00

Autor

ZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Reu:

BERENICE FERREIRA LAMB· CPF 393.***.***-82

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (18/09/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZANDEI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ARGES BALABAN· OAB PR 70538· CPF 083.***.***-30

Autor:

JOÃO PAULO ARGES BALABAN· OAB PR 070538· CPF 083.***.***-30

Autor:

ADEMAR PETRY· OAB RS 047627· CPF 072.***.***-87

Autor:

RICARDO ROSETTI PIVA· OAB PR 038879· CPF 032.***.***-51

Autor:

GUSTAV SCHULDT LANGNER· OAB PR 041049· CPF 038.***.***-73

Reu:

JOÃO PAULO ARGES BALABAN· OAB PR 70538· CPF 083.***.***-30

Reu:

JOÃO PAULO ARGES BALABAN· OAB PR 070538· CPF 083.***.***-30

Reu:

ADEMAR PETRY· OAB RS 047627· CPF 072.***.***-87

Reu:

RICARDO ROSETTI PIVA· OAB PR 038879· CPF 032.***.***-51

Reu:

GUSTAV SCHULDT LANGNER· OAB PR 041049· CPF 038.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2753464/RS (2024/0360816-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ZANDEI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO PAULO ARGES BALABAN - PR070538 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (16/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZANDEI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ARGES BALABAN· OAB PR 70538· CPF 083.***.***-30

Autor:

JOÃO PAULO ARGES BALABAN· OAB PR 070538· CPF 083.***.***-30

Autor:

ADEMAR PETRY· OAB RS 047627· CPF 072.***.***-87

Autor:

RICARDO ROSETTI PIVA· OAB PR 038879· CPF 032.***.***-51

Autor:

GUSTAV SCHULDT LANGNER· OAB PR 041049· CPF 038.***.***-73

Reu:

JOÃO PAULO ARGES BALABAN· OAB PR 70538· CPF 083.***.***-30

Reu:

JOÃO PAULO ARGES BALABAN· OAB PR 070538· CPF 083.***.***-30

Reu:

ADEMAR PETRY· OAB RS 047627· CPF 072.***.***-87

Reu:

RICARDO ROSETTI PIVA· OAB PR 038879· CPF 032.***.***-51

Reu:

GUSTAV SCHULDT LANGNER· OAB PR 041049· CPF 038.***.***-73

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