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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 1.469.805,17

Autor

TAKEDA PHARMA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Outros

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005543862013403618220250904162517 (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 1.469.805,17

Autor

TAKEDA PHARMA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

De Concorrência DeslealContra a Propriedade IndustrialPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

22/01/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

R$ 131.000,00

Autor

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA

Reu

ALTANA PHARMA LTDA

ALTANA PHARMA AG

Outros

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU· OAB DF 049600· CPF 001.***.***-00

GABRIELA JUNQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 319132· CPF 369.***.***-18

ADRIANA VELA POPOUTCHI· OAB SP 287361· CPF 334.***.***-81

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 122941· CPF 248.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1904502/SP (2015/0179206-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA E OUTRO(S) - SP122941 RECORRIDO: TAKEDA PHARMA LTDA DENOMINAÇÃO ANTERIOR: ALTANA PHARMA LTDA RECORRIDO: TAKEDA GMBH ADVOGADOS: RODRIGO ROCHA DE SOUZA - SP191701A ADRIANA VELA POPOUTCHI E OUTRO(S) - SP287361 GABRIELA JUNQUEIRA DOS SANTOS - SP319132 PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF049600 DENOMINAÇÃO ANTERI... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/01/2017

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROSCNPJ

Reu

TAKEDA PHARMA LTDACNPJ

TAKEDA GMBH

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 288.881.562,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANDRÉ VIVAN DE SOUZA· OAB SP 220995· CPF 294.***.***-85

Autor:

MATEUS DA COSTA MARQUES· OAB SP 373989

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA· CPF 025.***.***-67

Autor:

FABIO PERES CAPOBIANCO· CPF 371.***.***-16

Autor:

HELOISA BARROSO UELZE BLOISI· CPF 129.***.***-05

Autor:

PIETRO GAETA PETRONE· CPF 405.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2007

Distribuição

21/09/2007

Valor

R$ 44.118,92

Autor

BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASSIMED COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PARDI FACCIO· OAB SP 142918· CPF 274.***.***-39

Autor:

ROBERTO ALTIERI· OAB SP 136637· CPF 143.***.***-20

Reu:

ILSON APARECIDO DALLA COSTA· OAB SP 97448· CPF 715.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

EDUARDO BAPTISTELLA SEVERINO· OAB SP 98826· CPF 027.***.***-16

Reu:

LUCIANA APARECIDA CAMARGO GALHARDO· OAB SP 174570· CPF 256.***.***-00

Reu:

MARCELO JOSE GALHARDO· OAB SP 129571· CPF 056.***.***-85

Outros

WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI· OAB SP 123283· CPF 147.***.***-48

VALÉRIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA· OAB SP 131919· CPF 113.***.***-65

SIMONE PLASTER CONTI· OAB PR 44636

SILVANA BENINCASA DE CAMPOS· OAB SP 54224· CPF 591.***.***-00

RUY RIBEIRO· OAB SP 96632· CPF 001.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS· OAB SP 250321· CPF 213.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (24/05/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 22.042,09

Autor

IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Autor:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780· CPF 035.***.***-28

Reu:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500· CPF 033.***.***-27

Reu:

MATEUS OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 68557

Último movimento: Decorrido prazo de CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 27/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 22.042,09

Autor

IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

CONSULTING SOLUCOES EM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Autor:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780

Autor:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Reu:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780

Reu:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Reu:

FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES· OAB BA 42306· CPF 021.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de CONSULTING SOLUCOES EM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 08/07/2022 23:59. (09/07/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 22.042,09

Autor

CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES· OAB BA 42306· CPF 021.***.***-59

Reu:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780

Reu:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 08/07/2022 23:59. (09/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 22.042,09

Autor

CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA· OAB BA 18362· CPF 459.***.***-20

Autor:

FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES· OAB BA 42306· CPF 021.***.***-59

Autor:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500

Autor:

MARIA ELISA CALDAS SANTOS

Autor:

FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA· OAB BA 65835· CPF 024.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780

Reu:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 06/10/2022 23:59. (08/10/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 120.945,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0523815-58.2017.8.05.0001. Exequente: Ideal Assessoria Empresarial Eireli Advogado: Lais Da Costa Tourinho (OAB:BA24024) Exequente: Lucas Caroso Villas Boas Advogado: Lais Da Costa Tourinho (OAB:BA24024) Executado: Consulting Consultores Associados Ltda Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:BA42500) Executado: Consulting Solucoes Em Assessoria Empresarial Ltda Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:BA42500) Executado: Andre Tor... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

LUCAS CAROSO VILLAS BOASCPF

Reu

CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

CONSULTING SOLUCOES EM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ANDRE TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ASIA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ANDRE NEI TORRES NOGUEIRACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/03/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CAROSO VILLAS BOASCPF

IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

ANDRE TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CONSULTING SOLUCOES EM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CAROSO VILLAS BOASCPF

IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

ANDRE TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CONSULTING SOLUCOES EM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Reu:

ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA· OAB BA 18362· CPF 459.***.***-20

Reu:

FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA· OAB BA 65835· CPF 024.***.***-96

Reu:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500

Reu:

LIZ FONSECA DOS SANTOS

Reu:

AMANDA DA SILVEIRA MOTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (10/10/2022)

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