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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 5.858,61

Autor

MáRCIO JOSé DE SOUZA LUNACPF

Reu

CICERO APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELTON VINÍCIUS BARBOZA SANTIAGO· OAB MS 20597· CPF 000.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 17.219,46

Autor

CICERO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

MáRCIO JOSé DE SOUZA LUNACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

15/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO JOSé DE SOUZA LUNACPF

Reu

CíCERO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ELTON VINÍCIUS BARBOZA SANTIAGO· OAB MS 20597· CPF 000.***.***-04

Reu:

ELTON VINÍCIUS BARBOZA SANTIAGO· OAB MS 20597· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO JOSé DE SOUZA LUNACPF

Reu

CíCERO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ELTON VINÍCIUS BARBOZA SANTIAGO· OAB MS 20597· CPF 000.***.***-04

Reu:

ELTON VINÍCIUS BARBOZA SANTIAGO· OAB MS 20597· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - 3. Posto isso, acolho a presente impugnação ao Cumprimento de Sentença para fixar o valor da execução em R$ 5.503,49 (cinco mil e quinhentos e três reais e quarenta e nove centavos), corrigidos até a data do cálculo apresentado na impugnação (f. 150/151). Condeno a parte impugnada (exequente) ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da execução, na forma do art. 85, § 2º,... (28/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JOSE DIAS CABRALCPF

Advogados

Reu:

DEBORA CRISTINA MORAES· OAB RO 6049· CPF 748.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (12/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 2.369,23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 2.369,23

Autor

SOREIDOM BRASIL LTDACPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR ROCHA CUTRIM FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (06/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOREIDOM BRASIL LTDA

Reu

JOSE DE RIBAMAR ROCHA CUTRIM FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Reu:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004696-49.2022.8.03.0002. AUTOR: SOREIDOM BRASIL LTDA REU: JOSE DE RIBAMAR ROCHA CUTRIM FILHO DECISÃO A parte exequente requereu a adoção de medidas executivas atípicas, consistentes na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e cartões de crédito da parte executada, com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Entendo, contudo, que as medidas pretendidas não se mostram adequadas ao caso con... (04/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 62.750,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044589-16.2023.8.03.0001. AUTOR: JOSE COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo causídico Dr. MURILO HENRIQUE BALSALOBRE em face... (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 62.750,31

Autor

JOSE COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Autor:

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE· OAB AP 3933· CPF 841.***.***-68

Reu:

CARINE NUNES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB RO 10823· CPF 057.***.***-65

Reu:

JOSE CARVALHO DOS ANJOS· OAB AP 559· CPF 209.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 50.840,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 50.840,00

Autor

ERM EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE MAIA CARDOSO FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALDIRENE ALVES MOURA· OAB BA 43934· CPF 279.***.***-74

Reu:

MIRNA MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB BA 57379

Reu:

LEONARDO DOURADO DE OLIVEIRA· OAB BA 67016· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2025 (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUTICA PUBLICA

Reu

MARTINIANO ROCHA DE CARVALHO

JOAO ALVES MARQUES

JOSE VIRGINIO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

KENNEDY TEIXEIRA DUARTE· OAB BA 44450· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Martiniano Rocha De Carvalho Advogado: Kennedy Teixeira Duarte (OAB:BA44450) Reu: João Alves Marques Advogado: Kennedy Teixeira Duarte (OAB:BA44450) Reu: Jose Virginio Da Silva Filho Testemunha: A Jutiça Publica Terceiro Interessado: Bel. Kennedy Teixeira Duarte Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORD... (28/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

CLESIANE ALVES DE FREITAS

JOSE MODESTO FILHO

CLEISIANE

ZE FILHO

Advogados

Autor:

MATEUS SIQUEIRA SILVERIO· OAB CE 39687· CPF 048.***.***-08

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (11/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE NOBRE DO NASCIMENTO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

KARINE FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 42588· CPF 605.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 3.752,61

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

JOSE SANTIAGO MONTEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GLAUBESON COSTA DOS SANTOS· OAB CE 43082· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 3.752,61

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

JOSE SANTIAGO MONTEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GLAUBESON COSTA DOS SANTOS· OAB CE 43082· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 2.500,00

Autor

DAVID RICARDO SILVA TRINDADE

Reu

JOSE DE SA COELHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DAVID RICARDO SILVA TRINDADE· OAB RS 55020

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2022)

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