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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAIMUNDO ESTEVAM NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DESPACHO Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta... (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 41.800,00

Autor

JOSE ANAILTON FERNANDES

PEDRO ALMEIDA

Reu

RAIMUNDO ESTEVAM NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANAILTON FERNANDES· OAB CE 31980· CPF 052.***.***-73

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANAILTON FERNANDESCPF

Reu

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANAILTON FERNANDES· OAB CE 31980· CPF 052.***.***-73

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB RN 7144· CPF 035.***.***-70

Reu:

JOSE ANAILTON FERNANDES· OAB CE 31980· CPF 052.***.***-73

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB RN 7144· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANAILTON FERNANDESCPF

Reu

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANAILTON FERNANDES· OAB CE 31980· CPF 052.***.***-73

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB RN 7144· CPF 035.***.***-70

Reu:

JOSE ANAILTON FERNANDES· OAB CE 31980· CPF 052.***.***-73

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB RN 7144· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº 0050129-22.2020.8.06.0145 EMBARGANTE(S): JOSE ANAILTON FERNANDES EMBARGADO(S): RAIMUNDO ESTEVAM NETO JUÍZO DE ORIGEM: Juizado Especial Cível da Comarca de Pereiro/CE JUIZ RELATOR: José Maria dos Santos Sales Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBAR... (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 2.062.500,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE GOMES MARTINSCPF

RAIMUNDO ESTEVAM NETO

Outros

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119

ANGELICA FELIX MARTINS· OAB CE 42995· CPF 059.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2025. Documento: 175432148 (26/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100538-93.2016.8.20.0131, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.... (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FRANCISCO ADRIANO FELIX DA SILVACPF

Reu

QUINCO AMARO

CHICO DE HONORADO

JOARES FERNANDES

JOAO FERNANDES

NETO ESTEVAM

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO EVANIO DE ARAUJO· OAB RN 2850· CPF 130.***.***-72

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB RN 7144· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ADRIANO FELIX DA SILVA

Reu

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB RN 7144· CPF 035.***.***-70

Autor:

ANTONIO EVANIO DE ARAUJO· OAB RN 2850· CPF 130.***.***-72

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB RN 7144· CPF 035.***.***-70

Reu:

ANTONIO EVANIO DE ARAUJO· OAB RN 2850· CPF 130.***.***-72

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ADRIANO FELIX DA SILVA

Reu

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB RN 7144· CPF 035.***.***-70

Autor:

ANTONIO EVANIO DE ARAUJO· OAB RN 2850· CPF 130.***.***-72

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB RN 7144· CPF 035.***.***-70

Reu:

ANTONIO EVANIO DE ARAUJO· OAB RN 2850· CPF 130.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (19/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 20.844,00

Autor

F M FERREIRA DE SOUSA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS SOBRAL DA COSTACPF

SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO· OAB PI 122· CPF 286.***.***-87

Reu:

JONAS DE SA PAZ· OAB PR 88493· CPF 069.***.***-08

Reu:

VITORIA DA SILVA NASCIMENTO· OAB PR 96242· CPF 096.***.***-21

Reu:

ACACIO ZEFERINO NETO· OAB PR 88705· CPF 083.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2025. (28/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 20.844,00

Autor

SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS SOBRAL DA COSTACPF

F M FERREIRA DE SOUSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS DE SA PAZ· OAB PR 88493· CPF 069.***.***-08

Autor:

VITORIA DA SILVA NASCIMENTO· OAB PR 96242· CPF 096.***.***-21

Autor:

ACACIO ZEFERINO NETO· OAB PR 88705· CPF 083.***.***-02

Reu:

VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO· OAB PI 122· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 21.068,78

Autor

VILMA BEGALLICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SAO PAULO - DETRAN/SPCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS DE SÁ PAZ· OAB PR 88493· CPF 069.***.***-08

Autor:

ACÁCIO ZEFERINO NETO· OAB PR 88705· CPF 083.***.***-02

Autor:

VITÓRIA DA SILVA NASCIMENTO· OAB PR 96242· CPF 096.***.***-21

Reu:

PAULA DE SIQUEIRA NUNES· OAB SP 428281· CPF 015.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 16.556,53

Autor

SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - MECNPJ

Reu

HEVERLON ANTUNES BARBOSA BEKERCPF

Advogados

Autor:

TAICIR ANTONIETTI CUNHA· OAB PR 88462· CPF 062.***.***-08

Autor:

VITÓRIA DA SILVA NASCIMENTO· OAB PR 96242· CPF 096.***.***-21

Autor:

ACÁCIO ZEFERINO NETO· OAB PR 88705· CPF 083.***.***-02

Autor:

JONAS DE SÁ PAZ· OAB PR 88493· CPF 069.***.***-08

Reu:

ADEMAR MARTINS MONTORO FILHO· OAB PR 53746· CPF 046.***.***-26

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME

Reu

HEVERLON ANTUNES BARBOSA BEKERCPF

Advogados

Autor:

ACÁCIO ZEFERINO NETO· OAB PR 88705· CPF 083.***.***-02

Autor:

JONAS DE SÁ PAZ· OAB PR 88493· CPF 069.***.***-08

Autor:

ADEMAR MARTINS MONTORO FILHO· OAB PR 53746· CPF 046.***.***-26

Autor:

VITÓRIA DA SILVA NASCIMENTO· OAB PR 96242· CPF 096.***.***-21

Autor:

TAICIR ANTONIETTI CUNHA· OAB PR 88462· CPF 062.***.***-08

Reu:

ACÁCIO ZEFERINO NETO· OAB PR 88705· CPF 083.***.***-02

Reu:

JONAS DE SÁ PAZ· OAB PR 88493· CPF 069.***.***-08

Reu:

ADEMAR MARTINS MONTORO FILHO· OAB PR 53746· CPF 046.***.***-26

Reu:

VITÓRIA DA SILVA NASCIMENTO· OAB PR 96242· CPF 096.***.***-21

Reu:

TAICIR ANTONIETTI CUNHA· OAB PR 88462· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Definitivo (16/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 7.779,72

Autor

BUBAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ROBERTO CAETANO QUISENCPF

Advogados

Autor:

EDNA BUBA· CPF 709.***.***-44

Autor:

MATHEUS CAPOANI MEINE· OAB PR 51384· CPF 042.***.***-93

Autor:

SADI MEINE· OAB PR 10674· CPF 185.***.***-15

Autor:

THIAGO STANHAUS· OAB PR 60453· CPF 065.***.***-79

Reu:

ACÁCIO ZEFERINO NETO· OAB PR 88705· CPF 083.***.***-02

Reu:

VITÓRIA DA SILVA NASCIMENTO· OAB PR 96242· CPF 096.***.***-21

Reu:

JONAS DE SÁ PAZ· OAB PR 88493· CPF 069.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONIDAS NUNES FERREIRACPF

Reu

FERNANDO OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VITÓRIA DA SILVA NASCIMENTO· OAB PR 96242· CPF 096.***.***-21

Autor:

ACÁCIO ZEFERINO NETO· OAB PR 88705· CPF 083.***.***-02

Autor:

JONAS DE SÁ PAZ· OAB PR 88493· CPF 069.***.***-08

Reu:

JULIO HENRIQUE BARRETO· OAB PR 103601· CPF 097.***.***-55

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/09/2023)

Ver detalhes

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 20.913,00

Autor

MELHEM HAIDAR AHMADCPF

Reu

HIDRAUSHOP MATERIAIS HIDRAULICOS E AQUECEDORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS DE SÁ PAZ· OAB PR 88493· CPF 069.***.***-08

Autor:

VITÓRIA DA SILVA NASCIMENTO· OAB PR 96242· CPF 096.***.***-21

Autor:

ACÁCIO ZEFERINO NETO· OAB PR 88705· CPF 083.***.***-02

Reu:

FABIO LUIZ ANGELLA· OAB SP 286131· CPF 304.***.***-09

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRAUSHOP MATERIAIS HIDRAULICOS E AQUECEDORES LTDACNPJ

Reu

MELHEM HAIDAR AHMADCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 20.913,00

Autor

HIDRAUSHOP MATERIAIS HIDRAULICOS E AQUECEDORES LTDACNPJ

Reu

MELHEM HAIDAR AHMADCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/11/2024)

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