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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 36.270,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 36.270,00

Autor

MARIA ZENEIDE DA SILVA NORONHACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 42.341,89

Autor

FLAMINIO EMANUEL TEIXEIRA DE MENEZESCPF

TEREZINHA STHEFANY AGUIAR DE MENEZESCPF

MARIA ZENEIDE MACHADO AGUIARCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 001238· CPF 569.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 095957· CPF 658.***.***-87

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAMINIO EMANUEL TEIXEIRA DE MENEZESCPF

MARIA ZENEIDE MACHADO AGUIARCPF

TEREZINHA STHEFANY AGUIAR DE MENEZESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 001238· CPF 569.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 42.341,89

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

FLAMINIO EMANUEL TEIXEIRA DE MENEZESCPF

MARIA ZENEIDE MACHADO AGUIARCPF

TEREZINHA STHEFANY AGUIAR DE MENEZESCPF

Reu

MARIA ZENEIDE MACHADO AGUIARCPF

TEREZINHA STHEFANY AGUIAR DE MENEZESCPF

FLAMINIO EMANUEL TEIXEIRA DE MENEZESCPF

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO BRANCO· CPF 087.***.***-01

Autor:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 095957· CPF 658.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 001238· CPF 569.***.***-15

Reu:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 001238· CPF 569.***.***-15

Reu:

FERNANDA RIBEIRO BRANCO· CPF 087.***.***-01

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 095957· CPF 658.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de vôoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAMINIO EMANUEL TEIXEIRA DE MENEZESCPF

MARIA ZENEIDE MACHADO AGUIARCPF

TEREZINHA STHEFANY AGUIAR DE MENEZESCPF

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

RODRIGO DE LIMA CASAESCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 1238· CPF 569.***.***-15

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RO 10059

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 1238· CPF 569.***.***-15

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RO 10059

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: FLAMINIO EMANUEL TEIXEIRA DE MENEZES, TEREZINHA STHEFANY AGUIAR DE MENEZES, MARIA ZENEIDE MACHADO AGUIAR ADVOGADO DOS REQUERENTES: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 REQUERIDOS: GOL LINHAS AEREAS S.A., 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA em Recuperação Judicial ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RODRIGO DE LIMA CASAES, OAB nº RJ95957, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº AC5319, RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO, OAB nº MG129459, PROCURAD... (06/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 17.676,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 17.676,69

Autor

THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - MECNPJ

MARIA ZENEIDE MACHADO AGUIARCPF

Reu

MARIA ZENEIDE MACHADO AGUIARCPF

THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Autor:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Autor:

PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 5353· CPF 884.***.***-68

Reu:

PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 5353· CPF 884.***.***-68

Reu:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Reu:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - ME em 02/02/2021 23:59:59. (09/03/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZENEIDE MACHADO AGUIARCPF

Reu

THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - ME

THALES PRUDENCIO PAULISTA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 5353· CPF 884.***.***-68

Autor:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Autor:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Reu:

PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 5353· CPF 884.***.***-68

Reu:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Reu:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZENEIDE MACHADO AGUIARCPF

Reu

THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - ME

THALES PRUDENCIO PAULISTA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 5353· CPF 884.***.***-68

Autor:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Autor:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Reu:

PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 5353· CPF 884.***.***-68

Reu:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Reu:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA ZENEIDE MACHADO AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA - RO5353 EXECUTADO: THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - ME REQUERIDO: THALES PRUDENCIO PAULISTA DE LIMA Advogados do(a) REQUERIDO: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO - RO4251, ROMULO BRANDAO PACIFICO - RO8782 Advogados do(a) EXECUTADO: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO - RO4251, ROMULO BRANDAO PACIFICO - RO8782 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA SISTE... (15/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 10.382,77

Autor

MARIA ZENEIDE MACHADO AGUIARCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELVE MENDONCA LIMA· OAB RO 9609· CPF 008.***.***-61

Autor:

THIAGO ALBINO CAMPELO DA SILVA· OAB RO 8450· CPF 004.***.***-26

Reu:

EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR· OAB RO 3897· CPF 745.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 247.000,00

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 247.000,00

Autor

BARRETO COSTA & PRADO LTDACNPJ

GABRIEL CASTELO BRANCO BARRETO COSTACPF

Reu

CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO DOLFINI· OAB RO 5719· CPF 126.***.***-97

Reu:

ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUES· OAB RO 6968· CPF 642.***.***-34

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS· OAB RO 596· CPF 037.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (17/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 247.000,00

Autor

MARIA ZENEIDE MACHADO AGUIARCPF

CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - MECNPJ

BARRETO COSTA & PRADO LTDACNPJ

Reu

CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - MECNPJ

BARRETO COSTA & PRADO LTDACNPJ

GABRIEL CASTELO BRANCO

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS· OAB RO 596· CPF 037.***.***-72

Autor:

ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUES· OAB RO 6968· CPF 642.***.***-34

Autor:

CARLOS RENATO DOLFINI· OAB RO 5719· CPF 126.***.***-97

Reu:

ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUES· OAB RO 6968· CPF 642.***.***-34

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS· OAB RO 596· CPF 037.***.***-72

Reu:

CARLOS RENATO DOLFINI· OAB RO 5719· CPF 126.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME

MARIA ZENEIDE MACHADO AGUIARCPF

Reu

BARRETO COSTA & PRADO LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS· OAB RO 596· CPF 037.***.***-72

Autor:

ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUES· OAB RO 6968· CPF 642.***.***-34

Autor:

CARLOS RENATO DOLFINI· OAB RO 5719· CPF 126.***.***-97

Autor:

ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUES· OAB RO 006968· CPF 642.***.***-34

Autor:

CARLOS RENATO DOLFINI· OAB RO 005719· CPF 126.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS· OAB RO 596· CPF 037.***.***-72

Reu:

ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUES· OAB RO 6968· CPF 642.***.***-34

Reu:

CARLOS RENATO DOLFINI· OAB RO 5719· CPF 126.***.***-97

Reu:

ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUES· OAB RO 006968· CPF 642.***.***-34

Reu:

CARLOS RENATO DOLFINI· OAB RO 005719· CPF 126.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME

MARIA ZENEIDE MACHADO AGUIARCPF

Reu

BARRETO COSTA & PRADO LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS· OAB RO 596· CPF 037.***.***-72

Autor:

ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUES· OAB RO 6968· CPF 642.***.***-34

Autor:

CARLOS RENATO DOLFINI· OAB RO 5719· CPF 126.***.***-97

Autor:

ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUES· OAB RO 006968· CPF 642.***.***-34

Autor:

CARLOS RENATO DOLFINI· OAB RO 005719· CPF 126.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS· OAB RO 596· CPF 037.***.***-72

Reu:

ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUES· OAB RO 6968· CPF 642.***.***-34

Reu:

CARLOS RENATO DOLFINI· OAB RO 5719· CPF 126.***.***-97

Reu:

ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUES· OAB RO 006968· CPF 642.***.***-34

Reu:

CARLOS RENATO DOLFINI· OAB RO 005719· CPF 126.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7088074-50.2022.8.22.0001. REQUERENTE: CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME e outros Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS - RO596, ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUES - RO6968 REQUERIDO: BARRETO COSTA & PRADO LTDA Advogad... (29/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 42.341,89

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 42.341,89

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

FLAMINIO EMANUEL TEIXEIRA DE MENEZESCPF

MARIA ZENEIDE MACHADO AGUIARCPF

TEREZINHA STHEFANY AGUIAR DE MENEZESCPF

Reu

MARIA ZENEIDE MACHADO AGUIARCPF

TEREZINHA STHEFANY AGUIAR DE MENEZESCPF

FLAMINIO EMANUEL TEIXEIRA DE MENEZESCPF

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO BRANCO· OAB RJ 126162· CPF 087.***.***-01

Autor:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 1238· CPF 569.***.***-15

Reu:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 1238· CPF 569.***.***-15

Reu:

FERNANDA RIBEIRO BRANCO· OAB RJ 126162· CPF 087.***.***-01

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAMINIO EMANUEL TEIXEIRA DE MENEZESCPF

MARIA ZENEIDE MACHADO AGUIARCPF

TEREZINHA STHEFANY AGUIAR DE MENEZESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 1238· CPF 569.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (05/05/2026)

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