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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 28.410,93

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ZENICE PINTO VIEIRA

ZENICE PINTO VIEIRACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2003

Distribuição

12/12/2003

Valor

R$ 1.215,60

Autor

ZENILCE VIEIRA BRUNO

MARIA NEIDE MELO COELHO

MIRIAN DE ALENCAR ROCHA GURGEL

SENHORINHA AUGUSTO BEZERRA

MARIA CASTELO GOMES

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ· OAB CE 9264· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/1988

Distribuição

09/06/1988

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO CARNEIRO CAVALCANTE

ANA MARIA ALEXANDRINO NOGUEIRACPF

MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA

MARIA AFONSINA

PAULO SERGIO TOSTES GUERRACPF

+ 267 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO· OAB CE 32509· CPF 768.***.***-68

Autor:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Autor:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 25266· CPF 019.***.***-13

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 13116· CPF 229.***.***-34

Autor:

FRANCISCO RICARTE GOMES· OAB CE 6417

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (03/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/1988

Distribuição

09/06/1988

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2001

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MAURICIO CABRAL BENEVIDES

JOSE HELDER CORDEIRO

ANTONIO JUVENCIO BARROSO

OLAVO CARIOCA BARROS

JANET ROCHA GOMES GARCEZ

+ 127 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MONICA ROCHA BORGES COSTA· OAB CE 9903· CPF 388.***.***-04

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 187148389 (27/01/2026)

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