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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

02/09/2017

Distribuição

02/09/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

JUAREZ PADILHACPF

SEBASTIANA RIBEIRO DE MORAISCPF

MIGUEL MARTINSCPF

ZULMIRA FURTADO MARTINSCPF

NADIR MARTINS DOS SANTOSCPF

+ 24 outros

Reu

LORIVAL GOETTENCPF

Outros

SABRINA RAMOS WAGNER· OAB SC 022050· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ZENILDO RIBEIRO

ANTONIO AUGUSTO DE RESENDECPF

DILSON CARVALHO JUNIORCPF

DELANO SANTOS CAMARACPF

SENA SERVICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ANTONIO AUGUSTO RESENDE

ZENILDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

KLEBER CORTELETTI PEREIRA· OAB ES 15970· CPF 017.***.***-81

Autor:

FELIPE CASTRO LOPES· OAB ES 24924· CPF 124.***.***-98

Autor:

SANDRO AMERICANO CAMARA· OAB ES 11639· CPF 019.***.***-19

Autor:

DILSON CARVALHO JUNIOR· OAB ES 25260· CPF 146.***.***-25

Autor:

DELANO SANTOS CAMARA· OAB ES 7747· CPF 096.***.***-49

Reu:

LEANDRO LEAO HOCHE XIMENES· OAB ES 18911· CPF 103.***.***-50

Reu:

DELANO SANTOS CAMARA· OAB ES 7747· CPF 096.***.***-49

Reu:

DILSON CARVALHO JUNIOR· OAB ES 25260· CPF 146.***.***-25

Reu:

KLEBER CORTELETTI PEREIRA· OAB ES 15970· CPF 017.***.***-81

Reu:

FELIPE CASTRO LOPES· OAB ES 24924· CPF 124.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DELANO SANTOS CAMARA, DILSON CARVALHO JUNIOR, SANDRO AMERICANO CAMARA EXECUTADO: ZENILDO RIBEIRO DESPACHO 1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) tomar(em) ciência do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) SISBAJUD (anexo); e b) manifestar(em)-se a respeito da impugnação apresentada. 2) Transcorrido o pra... (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

17/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VICENTE GALATICPF

ADAIR PEREIRA GALATICPF

IDALINA MESCHIATTI PINHEIROCPF

LUIZ CARLOS MACHADOCPF

FATIMA VITIELLO MACHADO

+ 33 outros

Advogados

Reu:

SIDNEI BIZARRO· OAB SP 309914· CPF 014.***.***-38

Reu:

ELISABETH CARNAES FERREIRA· OAB SP 81930· CPF 077.***.***-61

Reu:

SEBASTIAO PERPETUO VAZ· OAB SP 58260· CPF 414.***.***-91

Reu:

ELITON MONTEIRO· OAB SP 110193· CPF 038.***.***-58

Reu:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA DE LOURDES D ARCE PINHEIRO· OAB SP 126243

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELCNPJ

Reu

ENTERPRISE GRUPO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

VALESCA CASSIANO SILVA VACCARI· OAB SP 317259· CPF 834.***.***-34

Autor:

ANTONIO MARIA FERNANDES DA COSTA· OAB SP 77183· CPF 027.***.***-95

Autor:

ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO· OAB SP 197276· CPF 274.***.***-32

Autor:

LUAN APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB SP 387051· CPF 229.***.***-71

Autor:

FLÁVIA APARECIDA SANTOS· OAB SP 194641· CPF 269.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ZAPONI RACHID· OAB SP 228576· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERPRISE GRUPO IMOBILIARIO LTDA

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ZAPONI RACHID· OAB SP 228576· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Recebidos os autos (25/07/2022)

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