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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENILDE DOS SANTOS

Reu

JOSENILDE DOS SANTOS

JOSENILTON DOS SANTOS

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VERÍSSIMO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB SE 1069· CPF 077.***.***-59

Reu:

VERÍSSIMO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB SE 1069· CPF 077.***.***-59

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (26/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ZENILDE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PETERSON MAGNAGO· OAB RJ 171981· CPF 997.***.***-72

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA04 -> TRF2 (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 90.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ZENILDE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

FERNANDO PETERSON MAGNAGO· OAB RJ 171981· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2026 Período da sessão: 01/06/2026 00:00 a 10/06/2026 18:00 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ZENILDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO PETERSON MAGNAGO· OAB RJ 171981· CPF 997.***.***-72

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FERNANDO PETERSON MAGNAGO· OAB RJ 171981· CPF 997.***.***-72

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 16 DE JUNHO DE 2026, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pod... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ZENILDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO PETERSON MAGNAGO· OAB RJ 171981· CPF 997.***.***-72

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FERNANDO PETERSON MAGNAGO· OAB RJ 171981· CPF 997.***.***-72

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FERNANDO LUIZ RAINERTCPF

ALEXANDRA ROSENBROCKCPF

DAIANA RAINERTCPF

Reu

ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA (CPF 066.182.359-87)

CHRISTIAN KLOPPEL

HEINZ SCHMOEGEL

FERES DA ROCHA

INGRID TEICHMANN SCHMOEGEL

+ 156 outros

Advogados

Autor:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Reu:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Reu:

FABIAN MARCELLO GOMES CAPELLO· OAB SC 010250· CPF 471.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FERNANDO LUIZ RAINERTCPF

ALEXANDRA ROSENBROCKCPF

DAIANA RAINERTCPF

Reu

MERCEDES RUSSI

MARIA DE FATIMA RAMOS STRUTZ

SERGIO STRUTZ

ADENILSON AQUILES RIBEIRO LOPESCPF

ALCIDES PIAZZACPF

+ 147 outros

Advogados

Autor:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Reu:

FABIAN MARCELLO GOMES CAPELLO· OAB SC 010250· CPF 471.***.***-49

Reu:

EDER ANTONIO BORON· CPF 026.***.***-25

Reu:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294 (06/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 14.870,72

Autor

MARIA ZENILDE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Autor:

CLOVIS VALDECIR RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 049813· CPF 045.***.***-44

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 14.870,72

Autor

MARIA ZENILDE DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS VALDECIR RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 049813· CPF 045.***.***-44

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (02/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZENILDE DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 34641

Autor:

CLOVIS VALDECIR RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 49813· CPF 045.***.***-44

Autor:

CLOVIS VALDECIR RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 049813· CPF 045.***.***-44

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 34641

Reu:

CLOVIS VALDECIR RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 49813· CPF 045.***.***-44

Reu:

CLOVIS VALDECIR RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 049813· CPF 045.***.***-44

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (26/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZENILDE DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 34641

Autor:

CLOVIS VALDECIR RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 49813· CPF 045.***.***-44

Autor:

CLOVIS VALDECIR RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 049813· CPF 045.***.***-44

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 34641

Reu:

CLOVIS VALDECIR RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 49813· CPF 045.***.***-44

Reu:

CLOVIS VALDECIR RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 049813· CPF 045.***.***-44

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5001133-65.2020.8.24.0060/SC AUTOR: MARIA ZENILDE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLOVIS VALDECIR RIBEIRO JUNIOR (OAB SC049813) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos exarados na inicial, declarando extinto o feito e resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas proc... (16/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZENILDE DOS SANTOS

Reu

CLAUDIO TAVARES CORREIA

CTE - TOPOGRAFIA E ENGENHARIA

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDEGILZO CELESTINO DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACPF

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

MARIA SILVANETE DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSOCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Reu:

LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA· OAB SE 6045· CPF 014.***.***-28

Reu:

BRUNA MONALISA ARAGAO SILVA· OAB SE 6941· CPF 025.***.***-37

Último movimento: Despacho >> Mero Expediente (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência na Execução Não EmbargadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DALETE VIEIRA DOS SANTOS

DAMARES VIEIRA DOS SANTOS

DANIEL DOS SANTOS

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ESPÓLIO. SÃO JOSÉ DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA· OAB SE 6045· CPF 014.***.***-28

Autor:

BRUNA MONALISA ARAGAO SILVA· OAB SE 6941· CPF 025.***.***-37

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Reu:

LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA· OAB SE 6045· CPF 014.***.***-28

Reu:

BRUNA MONALISA ARAGAO SILVA· OAB SE 6941· CPF 025.***.***-37

Reu:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ensino SuperiorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZENILDE DOS SANTOS

Reu

ASSOCIAçãO DE ENSINO SUPERIOR NOVA IGUAçU

ASSOCIAçãO PIAGET DE EDUCAçãO E CULTURA - APEC

Advogados

Autor:

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU· OAB SP 263085· CPF 286.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

RAFAEL NEVES BORGES· OAB SP 367803· CPF 405.***.***-50

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU· OAB SP 263085· CPF 286.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

RAFAEL NEVES BORGES· OAB SP 367803· CPF 405.***.***-50

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Publicação (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZENILDE DOS SANTOS

Reu

ASSOCIAçãO DE ENSINO SUPERIOR NOVA IGUAçU

ASSOCIAçãO PIAGET DE EDUCAçãO E CULTURA - APEC

Advogados

Autor:

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU· OAB SP 263085· CPF 286.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

RAFAEL NEVES BORGES· OAB SP 367803· CPF 405.***.***-50

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU· OAB SP 263085· CPF 286.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

RAFAEL NEVES BORGES· OAB SP 367803· CPF 405.***.***-50

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000569-82.2019.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Ensino Superior - Maria Zenilde dos Santos - Associação Piaget de Educação e Cultura - Apec - - Associação de Ensino Superior Nova Iguaçu e outros - Cumpra-se o v acórdão. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição para Uma das Varas da Justiça Federal em Presidente Prudente-SP. Int.-se. - ADV: LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU (OAB 263085/SP), RAFAEL NEVES BORGES (OA... (25/07/2025)

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