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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ECONORTE EMPRESA CONSTRUTORA NORTE DE MINAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Autor:

SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 73200· CPF 909.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ECONORTE EMPRESA CONSTRUTORA NORTE DE MINAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734

Último movimento: Juntada de certidão (15/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ECONORTE EMPRESA CONSTRUTORA NORTE DE MINAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Autor:

SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 73200· CPF 909.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ECONORTE EMPRESA CONSTRUTORA NORTE DE MINAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2000

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINASCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2000

Distribuição

27/09/2000

Valor

R$ 500,00

Autor

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MONTES CLAROS

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS/MG

Advogados

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2005

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINASCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· CPF 667.***.***-87

Autor:

SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 73200· CPF 909.***.***-20

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

13/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINASCNPJ

Advogados

Reu:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/11/2005

Distribuição

11/11/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINASCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MONTES CLAROS PIRAPORA JANAUBA JANUARIA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE

Autor:

SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FARPAL AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FARPAL AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· CPF 667.***.***-87

Reu:

SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 73200· CPF 909.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 (30/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/01/2009

Distribuição

14/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FARPAL AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2009

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FARPAL AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Autor:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· CPF 667.***.***-87

Autor:

SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 73200· CPF 909.***.***-20

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (11/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FARPAL AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· CPF 667.***.***-87

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

15/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

COTENOR S/A INDUSTRIA TEXTIL

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 2A REGIAO

Advogados

Autor:

SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 73200· CPF 909.***.***-20

Autor:

ANDREA SANTOS LENOIR RABELO· OAB MG 58333

Autor:

DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 14734

Autor:

GIL MARTINS DE OLIVEIRA JR.· OAB MG 70294

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 73200· CPF 909.***.***-20

Reu:

ANDREA SANTOS LENOIR RABELO· OAB MG 58333

Reu:

DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 14734

Reu:

GIL MARTINS DE OLIVEIRA JR.· OAB MG 70294

Reu:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/1997

Distribuição

23/12/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FROTA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LIMITADA

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Carta de fiançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

VIACAO CARNEIRINHOS LTDA

Advogados

Reu:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Definitivo (07/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImpostosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ECONORTE EMPRESA CONSTRUTORA NORTE DE MINAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ECONORTE EMPRESA CONSTRUTORA NORTE DE MINAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/09/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ECONORTE EMPRESA CONSTRUTORA NORTE DE MINAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImpostosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ECONORTE EMPRESA CONSTRUTORA NORTE DE MINAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ECONORTE EMPRESA CONSTRUTORA NORTE DE MINAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ECONORTE EMPRESA CONSTRUTORA NORTE DE MINAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Retido na fontePetição Cível

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FARPAL AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LIMITADACPF

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 73200· CPF 909.***.***-20

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 73200· CPF 909.***.***-20

Reu:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Reu:

SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 073200

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0002536-34.2006.4.01.3807/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA PARTE AUTORA: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PARTE AUTORA: FARPAL AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LIMITADA ADVOGADO(A): JOSE IGOR VELOSO NOBRE (OAB MG067287) ADVOGADO(A): SERGIO RUBENS SALE... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/01/2009

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FARPAL AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LIMITADACPF

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 73200· CPF 909.***.***-20

Autor:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 73200· CPF 909.***.***-20

Reu:

ZENON DE CARVALHO· OAB MG 10734· CPF 000.***.***-53

Reu:

SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 073200

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