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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

21/12/2005

Distribuição

21/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DUTRA DE OLIVEIRA

EZINEIA MAIA DOS SANTOSCPF

Reu

SEBASTIAO GONCALVES MAIA

ZENY DA SILVA MAIACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO· OAB RJ 106811· CPF 069.***.***-58

Autor:

LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS· OAB RJ 40186· CPF 205.***.***-04

Autor:

ROBERTO ALVES DA CRUZ· OAB RJ 88935· CPF 026.***.***-78

Autor:

JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA· OAB RJ 80867· CPF 572.***.***-68

Autor:

ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO· OAB RJ 126475· CPF 053.***.***-30

Reu:

LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO· OAB RJ 106811· CPF 069.***.***-58

Reu:

LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS· OAB RJ 40186· CPF 205.***.***-04

Reu:

ROBERTO ALVES DA CRUZ· OAB RJ 88935· CPF 026.***.***-78

Reu:

JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA· OAB RJ 80867· CPF 572.***.***-68

Reu:

ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO· OAB RJ 126475· CPF 053.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre manifestação retro. (21/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 685.300,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

MUNICIPIO DE PETROLINA

Outros

ANDERSON FREIRE DE SOUZA· OAB PE 023195

ANA PAULA LIMA DA COSTA SANTOS· OAB PE 029851

RENATO VASCONCELOS MAIA· OAB PE 036454

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 022738· CPF 009.***.***-03

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 016910· CPF 869.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PETROLINA

Advogados

Autor:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 016910· CPF 869.***.***-34

Autor:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Autor:

RENATO VASCONCELOS MAIA· CPF 038.***.***-00

Reu:

ANA PAULA LIMA DA COSTA SANTOS· CPF 045.***.***-13

Reu:

ANDERSON FREIRE DE SOUZA· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 685.300,00

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

MUNICIPIO DE PETROLINA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasRecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PETROLINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 022738· CPF 009.***.***-03

Autor:

ANA PAULA LIMA DA COSTA SANTOS· OAB PE 029851

Autor:

RENATO VASCONCELOS MAIA· OAB PE 036454

Autor:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 016910· CPF 869.***.***-34

Autor:

ANDERSON FREIRE DE SOUZA· OAB PE 023195

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 022738· CPF 009.***.***-03

Reu:

ANA PAULA LIMA DA COSTA SANTOS· OAB PE 029851

Reu:

RENATO VASCONCELOS MAIA· OAB PE 036454

Reu:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 016910· CPF 869.***.***-34

Reu:

ANDERSON FREIRE DE SOUZA· OAB PE 023195

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovadaTratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúde+3

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 162.889,50

Autor

RITA MARIA DA CRUZCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869957/PE (2025/0066360-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RITA MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: THIAGO MANUEL MAGALHÃES FERREIRA - PE024686 RENATO VASCONCELOS MAIA - PE036454 ROSANA CLAUDIA LOWENSTEIN FEITOSA DE ALMEIDA - PE016529 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 162.889,50

Autor

RITA MARIA DA CRUZCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA MARIA DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA· CPF 044.***.***-02

Reu:

RENATO VASCONCELOS MAIA· CPF 038.***.***-00

Reu:

ROSANA CLAUDIA LOWENSTEIN FEITOSA DE ALMEIDA· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RITA MARIA DA CRUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 5.719,15

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 5.719,15

Autor

SEPHORA RAISSA DE LIMA SOARESCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCOCPF

Reu

ALAN BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL SOUZA SAMPAIO· OAB BA 75975· CPF 858.***.***-95

Autor:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Autor:

RENATO VASCONCELOS MAIA· CPF 038.***.***-00

Reu:

ARTUR JORGE BEZERRA ULISSES FILHO· CPF 117.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/01/2026 (29/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE DE MELO PEREIRA

Reu

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JHONE NOGUEIRA MELO· OAB MA 21416· CPF 607.***.***-63

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MELO PEREIRA· OAB MA 18091· CPF 063.***.***-25

Autor:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 22738· CPF 009.***.***-03

Autor:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 757· CPF 854.***.***-72

Reu:

FRANCISCO JHONE NOGUEIRA MELO· OAB MA 21416· CPF 607.***.***-63

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MELO PEREIRA· OAB MA 18091· CPF 063.***.***-25

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 22738· CPF 009.***.***-03

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 757· CPF 854.***.***-72

Reu:

RENATO VASCONCELOS MAIA· OAB PE 36454· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCOCNPJ

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA· OAB PB 18634· CPF 093.***.***-06

Autor:

KATARINA VITORIA DE MELLO MAROJA LIMEIRA· OAB PB 20601· CPF 012.***.***-37

Reu:

RENATO VASCONCELOS MAIA· OAB PE 36454· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 10.427,09

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 10.427,09

Autor

AGNALDO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA DE QUEIROZ NOVAIS· OAB PB 20645· CPF 085.***.***-55

Autor:

RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR· OAB PB 18640· CPF 075.***.***-67

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 22738· CPF 009.***.***-03

Reu:

RENATO VASCONCELOS MAIA· OAB PE 36454· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JONATHAS BRAGA DE LIMACPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO· OAB DF 38478· CPF 024.***.***-02

Autor:

NILZA DE SOUZA BARROS· OAB DF 43736· CPF 910.***.***-15

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

ALMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· CPF 046.***.***-95

Reu:

RENATO VASCONCELOS MAIA· OAB PE 36454· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/07/2025 23:59. (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 15.180,00

Autor

LAFAIETE BANDEIRA DE LUNA NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DE ITAMBECNPJ

Advogados

Autor:

WRDO PEREIRA ALVES· OAB PB 20783· CPF 070.***.***-07

Reu:

RENATO VASCONCELOS MAIA· OAB PE 36454· CPF 038.***.***-00

Reu:

VIVIANE DE ANDRADE PONTES· OAB PB 30250· CPF 106.***.***-10

Último movimento: Declarada incompetência (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDIVALDO ARAUJO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCOCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 17618· CPF 011.***.***-31

Reu:

RENATO VASCONCELOS MAIA· OAB PE 36454· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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