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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ARISTOTELES MOREIRA DE ASSISCPF

ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA ALVESCPF

RAFAELLE BACHUR GARGAGLIONE DE PINHOCPF

ZERPE TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ· CPF 839.***.***-91

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

ANA TAMLER· CPF 043.***.***-93

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ARISTOTELES MOREIRA DE ASSISCPF

ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA ALVESCPF

ZERPE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ZERPE TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

ARISTOTELES MOREIRA DE ASSISCPF

RAFAELLE BACHUR GARGAGLIONE DE PINHOCPF

ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO GARDENGHI SUIAMA· CPF 148.***.***-42

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

VANESSA BONGIOLO BROGNI· CPF 065.***.***-52

Último movimento: Decisão interlocutória (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 2.331,63

Autor

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PRCNPJ

Reu

IZABELA ZEREK

Advogados

Autor:

ACYR CORREIA NETO· OAB PR 52488· CPF 041.***.***-26

Autor:

FERNANDA GRECA MARTINS· OAB PR 39016· CPF 008.***.***-30

Autor:

PAULO CHARBUB FARAH· OAB PR 12276· CPF 397.***.***-91

Autor:

EDISON SANTIAGO FILHO· OAB PR 41332· CPF 029.***.***-01

Autor:

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS· OAB PR 26984· CPF 869.***.***-20

+ outros advogados do autor

Outros

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/06/2025)

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