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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 9.869,75

Autor

ZILA RODRIGUES REGISCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 27/09/2022 23:59. (28/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 9.869,75

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ZILA RODRIGUES REGISCPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE OLIVEIRA

Autor:

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO· OAB RO 4240· CPF 037.***.***-05

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Autor:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 2.900,00

Autor

ZILA RODRIGUES REGISCPF

Reu

VANDEVAL DE ANDRADE REGISCPF

Último movimento: Decorrido prazo de VANDEVAL DE ANDRADE REGIS em 19/06/2023 23:59. (20/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 2.987,44

Autor

ZILA RODRIGUES REGISCPF

Reu

CATIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANNACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CATIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANNA em 03/07/2023 23:59. (14/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 23.431,00

Autor

ZILA RODRIGUES REGISCPF

Reu

LEDA MARIA MOTA TORRESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SOARES SOUZA· OAB RO 4926· CPF 627.***.***-34

Reu:

DEBORAH INGRID MATOSO RIBAS NONATO· OAB RO 5458· CPF 074.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS SOARES SOUZA em 07/07/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 22.120,32

Autor

ZILA RODRIGUES REGISCPF

Reu

LEDA MARIA MOTA TORRESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SOARES SOUZA· OAB RO 4926· CPF 627.***.***-34

Reu:

DEBORAH INGRID MATOSO RIBAS NONATO· OAB RO 5458· CPF 074.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZILA RODRIGUES FREIRECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORIO GRANDINO· OAB SP 379340· CPF 365.***.***-52

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ZILA RODRIGUES FREIRECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LEONARDO FLORIO GRANDINO· OAB SP 379340· CPF 365.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ZILA RODRIGUES FREIRECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DUMMOND TEIXEIRA

Reu:

LEONARDO FLORIO GRANDINO· OAB SP 379340· CPF 365.***.***-52

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 10.385,00

Autor

ZILA RODRIGUES FREIRECPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CECNPJ

Outros

DANIEL LEÃO HITZSCHKY MADEIRA· OAB CE 016158

MARIANA PEREIRA MOTA DE SANTANA· OAB CE 036116

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CECNPJ

Reu

ZILA RODRIGUES FREIRECPF

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA MOTA DE SANTANA· CPF 040.***.***-93

Autor:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

Reu:

DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA· CPF 815.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.385,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ZILA RODRIGUES FREIRECPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 10.385,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

ZILA RODRIGUES FREIRECPF

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA MOTA· OAB CE 36116· CPF 040.***.***-93

Autor:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

Reu:

DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA· OAB CE 16158· CPF 815.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.385,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ZILA RODRIGUES FREIRECPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE (REQUERENTE)

Reu

DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA· OAB CE 16158· CPF 815.***.***-04

Autor:

DANIEL LEÃO HITZSCHKY MADEIRA· OAB CE 016158

Autor:

MARIANA PEREIRA MOTA DE SANTANA· OAB CE 036116

Autor:

CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA· OAB CE 16158· CPF 815.***.***-04

Reu:

DANIEL LEÃO HITZSCHKY MADEIRA· OAB CE 016158

Reu:

MARIANA PEREIRA MOTA DE SANTANA· OAB CE 036116

Reu:

CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE (REQUERENTE)

Reu

DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA· OAB CE 16158· CPF 815.***.***-04

Autor:

DANIEL LEÃO HITZSCHKY MADEIRA· OAB CE 016158

Autor:

MARIANA PEREIRA MOTA DE SANTANA· OAB CE 036116

Autor:

CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA· OAB CE 16158· CPF 815.***.***-04

Reu:

DANIEL LEÃO HITZSCHKY MADEIRA· OAB CE 016158

Reu:

MARIANA PEREIRA MOTA DE SANTANA· OAB CE 036116

Reu:

CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: ZILA RODRIGUES FREIRE DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça a qual indeferiu o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, e da certidão de trânsito em julgado retro, certifique a Coordenadoria o trânsito em julgado dos presentes autos, remetendo-os ao juízo de origem. À Coordenadoria para as providências. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura... (13/05/2025)

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