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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 468 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MESSIAS DA SILVA MARTINSCPF

SEBASTIAO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA· OAB RJ 046441· CPF 830.***.***-72

Reu:

LAURA DA FONSECA AMADO· OAB RJ 111187· CPF 071.***.***-07

Reu:

VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO· OAB RJ 116075· CPF 019.***.***-85

Reu:

WELLINGTON D'ASSUNCAO MARTINS· OAB ES 014592· CPF 021.***.***-14

Reu:

TATIANE AMARAL NIELSEN· CPF 104.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

SEBASTIAO DOS SANTOS FILHOCPF

MESSIAS DA SILVA MARTINSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Autor:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Autor:

WELLINGTON D'ASSUNCAO MARTINS· OAB ES 014592· CPF 021.***.***-14

Autor:

NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA· OAB RJ 046441· CPF 830.***.***-72

Autor:

LAURA DA FONSECA AMADO· OAB RJ 111187· CPF 071.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR02 (11/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

IVANISE MARIA DE LIMA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GERENTE DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO

Advogados

Autor:

ISMAEL SILVA LOPES· OAB ES 42163· CPF 131.***.***-79

Autor:

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS· OAB ES 14592· CPF 021.***.***-14

Autor:

TATIANE AMARAL NIELSEN· OAB ES 29805· CPF 104.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

IVANISE MARIA DE LIMA SILVACPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE AMARAL NIELSEN· OAB ES 29805· CPF 104.***.***-99

Autor:

ISMAEL SILVA LOPES· OAB ES 42163· CPF 131.***.***-79

Autor:

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS· OAB ES 14592· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

TransferênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANISE MARIA DE LIMA SILVA

Advogados

Autor:

ISMAEL SILVA LOPES· OAB ES 42163· CPF 131.***.***-79

Autor:

MARIA AMELIA BARBARA BASTOS· OAB ES 8944· CPF 031.***.***-80

Autor:

TATIANE AMARAL NIELSEN· OAB ES 29805· CPF 104.***.***-99

Autor:

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS· OAB ES 14592· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: IVANISE MARIA DE LIMA SILVA IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO COATOR: GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Advogados do(a) IMPETRANTE: ISMAEL SILVA LOPES - ES42163, MARIA AMELIA BARBARA BASTOS - ES8944 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

TransferênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANISE MARIA DE LIMA SILVA

Advogados

Autor:

ISMAEL SILVA LOPES· OAB ES 42163· CPF 131.***.***-79

Autor:

MARIA AMELIA BARBARA BASTOS· OAB ES 8944· CPF 031.***.***-80

Autor:

TATIANE AMARAL NIELSEN· OAB ES 29805· CPF 104.***.***-99

Autor:

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS· OAB ES 14592· CPF 021.***.***-14

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 11.563,63

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL APICE LTDA - EPPCNPJ

Reu

TERESA CRISTINA GOMES PASCOLI TONGOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO· OAB ES 10192· CPF 074.***.***-76

Reu:

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS· OAB ES 14592· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL APICE LTDA - EPP INTERESSADO: TERESA CRISTINA GOMES PASCOLI TONGO Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 0013097-42... (09/01/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 6.516,14

Autor

TATIANA REGINA PIMENTEL ORLANDI SILVACNPJ

Reu

HEITOR FELIPE DA COSTA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

TATIANE AMARAL NIELSEN· OAB ES 29805· CPF 104.***.***-99

Autor:

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS· OAB ES 14592· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 18.789,48

Autor

CINTHIA GABRIELA CASOTTI DE MEDEIROSCPF

Reu

J.S. DO NASCIMENTO - LOCACOES DE VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR FERNANDES PICOLI· OAB ES 40327· CPF 136.***.***-67

Autor:

DANIEL BRUNELLI PALASSI· OAB ES 34385· CPF 130.***.***-86

Autor:

VITOR BASTOS WON RONDON DE SOUZA· OAB ES 40602· CPF 059.***.***-54

Reu:

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS· OAB ES 14592· CPF 021.***.***-14

Reu:

TATIANE AMARAL NIELSEN· OAB ES 29805· CPF 104.***.***-99

Reu:

DIEGO BERGAMIM FERNANDES· OAB ES 29686· CPF 147.***.***-06

Reu:

CAROLINA BIANCHI PETRI PEREIRA· OAB ES 27589· CPF 142.***.***-03

Reu:

DAIANE PEREIRA GOMES· OAB ES 42831· CPF 145.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO

EDINEIA DA SILVA LAFAIETE

GUILHERME HENRIQUE GUARIZ MIRANDA

ALVERINA GUARIZ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RENATO FERRANDO BRIATO

Advogados

Reu:

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS· OAB ES 14592· CPF 021.***.***-14

Reu:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (27/01/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FERRANDO BRIATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS· OAB ES 14592· CPF 021.***.***-14

Autor:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO FERRANDO BRIATOCPF

Reu

RENATO FERRANDO BRIATOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA NASCIMENTO BROEDEL· OAB ES 6809· CPF 191.***.***-60

Autor:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Reu:

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS· OAB ES 14592· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO FERRANDO BRIATOCPF

Reu

RENATO FERRANDO BRIATOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA NASCIMENTO BROEDEL· OAB ES 6809· CPF 191.***.***-60

Autor:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Reu:

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS· OAB ES 14592· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RENATO FERRANDO BRIATO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROV... (06/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (05/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

DAVI CARLOS DIASCPF

Advogados

Reu:

TATIANE AMARAL NIELSEN· OAB ES 29805· CPF 104.***.***-99

Reu:

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS· OAB ES 14592· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAXIMO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS· OAB ES 14592· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MAXIMO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS· OAB ES 14592· CPF 021.***.***-14

Autor:

MARIA AMELIA BARBARA BASTOS· OAB ES 8944· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MAXIMO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS· OAB ES 14592· CPF 021.***.***-14

Autor:

MARIA AMELIA BARBARA BASTOS· OAB ES 8944· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: MAXIMO DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS - ES8944 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, (27) 3357-4345 - e-mail: [email protected], Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP:... (01/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

ITAMAR GOMES WERNECKCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA BARBARA BASTOS· OAB ES 8944· CPF 031.***.***-80

Autor:

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS· OAB ES 14592· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.420,00

Autor

ITAMAR GOMES WERNECKCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS· OAB ES 14592· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDASPESCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE AMARAL NIELSEN· OAB ES 29805· CPF 104.***.***-99

Autor:

ISMAEL SILVA LOPES· OAB ES 42163· CPF 131.***.***-79

Autor:

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS· OAB ES 14592· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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