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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRPEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS HEDUARDO CHAVES ROSADOCPF

ELAYD FERREIRA DA SILVACPF

MARIA GEOVANIA FERREIRACPF

NILSON LUIZ VINHALCPF

MARIA HELENA BORGESCPF

+ 134 outros

Advogados

Autor:

LEÃO DI RAMOS CAIADO NETO· OAB GO 6224· CPF 155.***.***-15

Autor:

CAMILLA PERES ABRÃO YAGHI· OAB GO 53902· CPF 011.***.***-03

Reu:

THIAGO MAGALHÃES RAMOS· OAB TO 7419· CPF 921.***.***-68

Reu:

RENÊ MOREIRA DE AGUIAR· OAB PR 77647· CPF 006.***.***-28

Reu:

LUCIANA LIMA MACHADO· OAB TO 4990· CPF 648.***.***-04

Reu:

BÁRBARA VERÔNICA MARTINS BEZERRA DA SILVA· OAB TO 13028· CPF 009.***.***-52

Reu:

MAINA MAURA FERREIRA FONSECA· OAB TO 8846· CPF 001.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoNotificação

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRPEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ALEXSANDRO FERNANDES LIMA

ANTÔNIO EDUARDO ALVES FEITOSACPF

CARITA APARECIDA MARTINS BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEÃO DI RAMOS CAIADO NETO· OAB GO 6224· CPF 155.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO EDUARDO ALVES FEITOSA· OAB TO 2896· CPF 760.***.***-15

Autor:

BÁRBARA VERÔNICA MARTINS BEZERRA DA SILVA· OAB TO 13028· CPF 009.***.***-52

Autor:

CAMILLA PERES ABRÃO YAGHI· OAB GO 53902· CPF 011.***.***-03

Autor:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 3723· CPF 365.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LEÃO DI RAMOS CAIADO NETO· OAB GO 6224· CPF 155.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO EDUARDO ALVES FEITOSA· OAB TO 2896· CPF 760.***.***-15

Reu:

BÁRBARA VERÔNICA MARTINS BEZERRA DA SILVA· OAB TO 13028· CPF 009.***.***-52

Reu:

CAMILLA PERES ABRÃO YAGHI· OAB GO 53902· CPF 011.***.***-03

Reu:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 3723· CPF 365.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (20/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 427.787,30

Autor

LUZIA KIMIE SAKURAI HANAICPF

ANTONIO HANAICPF

Reu

FRANCISCO VICENTE RODRIGUESCPF

LV HOLDING LTDACNPJ

DEUZELITA DE SOUSA RODRIGUESCPF

HOLDING VINHAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Autor:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Reu:

KAIO RADAMÉS TITO BARBOSA· OAB TO 5161· CPF 001.***.***-56

Reu:

REINALDO PAGANI PEREIRA CARDOSO· OAB TO 4730· CPF 809.***.***-34

Reu:

JANNAINA VAZ DIAS· OAB TO 9083· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Conclusão para despacho (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 207.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSé REINALDO CREPALDICPF

NELSON BONFIMCPF

JORGE HANAICPF

TIAGO BRIGATTICPF

JOSE LUIS DE CARVALHOCPF

+ 12 outros

Outros

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1485464/SP (2019/0103288-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: NELSON BONFIM ADVOGADO: RAFAEL DELGADO CHIARADIA - SP199092 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: FABIO RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: THEREZA PENTEADO SCUDELLER INTERESSADO: CYNTHIA PENTEADO SCUDELLER SAKOMOTO INTERESSADO: HAMILTON PENTEADO SCUDELLER INTERESSADO: AYRTON PENTEADO SCUDELLER INTERESSADO: VANDA MARIA FATORI SCUDELLER INTERESSAD... (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBLEMA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

JORGE HANAICPF

JOSé REINALDO CREPALDICPF

ERSO TRUCOLOCPF

VANDA MARIA FATORI SCUDELLERCPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Autor:

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR· OAB SP 392525· CPF 360.***.***-79

Autor:

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA· OAB SP 368300· CPF 342.***.***-09

Autor:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

Autor:

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Realizado Correção de Classe (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BONFIMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BONFIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBLEMA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

JORGE HANAICPF

JOSé REINALDO CREPALDICPF

ERSO TRUCOLOCPF

VANDA MARIA FATORI SCUDELLERCPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Autor:

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR· OAB SP 392525· CPF 360.***.***-79

Autor:

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA· OAB SP 368300· CPF 342.***.***-09

Autor:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

Autor:

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 207.000,00

Autor

FABIO RIBEIRO DA SILVACPF

JOSE LUIS DE CARVALHOCPF

TIAGO BRIGATTICPF

MARIA DE FATIMA PIRESCPF

NELSON BONFIMCPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

Autor:

EDUARDO ALVES MADEIRA· CPF 276.***.***-18

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Autor:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Autor:

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR· OAB SP 392525· CPF 360.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRTON FATORI PENTEADO SCUDELLERCPF

AYRTON PENTEADO SCUDELLERCPF

CYNTHIA PENTEADO SCUDELLER SAKAMOTO

EMBLEMA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

ERSO TRUCOLOCPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA· OAB SP 368300· CPF 342.***.***-09

Autor:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Autor:

EDUARDO ALVES MADEIRA· OAB SP 221179· CPF 276.***.***-18

Autor:

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR· OAB SP 392525· CPF 360.***.***-79

Autor:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA· OAB SP 368300· CPF 342.***.***-09

Reu:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Reu:

EDUARDO ALVES MADEIRA· OAB SP 221179· CPF 276.***.***-18

Reu:

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR· OAB SP 392525· CPF 360.***.***-79

Reu:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Vanda Maria Fatori Scudeller - Agravante: MACPEL MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO E PEÇAS LTDA - Agravante: EMBLEMA COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - Agravante: JORGE HANAI - Agravante: José Reinaldo Crepaldi - Agravante: Erso Trucolo - Agravante: Julio Nobuyoshi Sakamoto - Agravante: Ayrton Fatori Penteado Scudeller - Agravante: Fábio Ribeiro da Silva - Agravante: AYRTON PENTEADO SCUDELLER - Agravante: Hamilton Penteado Scudeller - Ag... (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MITSUNO SAKAMOTO HANAI

JORGE HANAI

Reu

MINERACAO SERRA DO SOSSEGO - MSS

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MARQUES SANTOS· OAB TO 7733· CPF 019.***.***-28

Autor:

JOELIO ALBERTO DANTAS· OAB PA 8624· CPF 125.***.***-68

Reu:

SOLANGE MARIA SANTOS COSTA· OAB MG 72845· CPF 997.***.***-20

Reu:

GABRIELLA FERNANDES DE ASSUNCAO VIAL

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB PA 133106· CPF 014.***.***-01

Outros

GABRIELLA FERNANDES VIAL ABSI FREITAS· OAB MG 157014

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (20/04/2026)

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