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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 5.728,80

Autor

ZILLENE LIMA PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

CAROLINA MATTOS GOES· OAB TO 10618· CPF 046.***.***-98

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 12.671,56

Autor

ZILLENE LIMA PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 12176· CPF 022.***.***-40

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 67 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEMCPF

ZILLENE LIMA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 12176· CPF 022.***.***-40

Autor:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 012176· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

CARTORIO DO QUARTO OFICIO CUIABACNPJ

ZILDENE PEIXOTO LIMACPF

Reu

ALMIR ANTONIO DO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Reu:

KATIA REGINA SANTANA NUNES· OAB MT 15510· CPF 705.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

ALMIR ANTONIO DO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

KATIA REGINA SANTANA NUNES· OAB MT 15510· CPF 705.***.***-78

Autor:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

KATIA REGINA SANTANA NUNES· OAB MT 15510· CPF 705.***.***-78

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (23/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

ALMIR ANTONIO DO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

KATIA REGINA SANTANA NUNES· OAB MT 15510· CPF 705.***.***-78

Autor:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

KATIA REGINA SANTANA NUNES· OAB MT 15510· CPF 705.***.***-78

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 16.330,02

Autor

NEIVA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

ZILDENE PEIXOTO LIMACPF

CARTORIO DO QUARTO OFICIO CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA REGINA SANTANA NUNES· OAB MT 15510· CPF 705.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 21.940,81

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 21.940,81

Autor

EMERSON RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

ZILDENE PEIXOTO LIMACPF

CARTORIO DO QUARTO OFICIO CUIABACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEPetição Cível

Acidente de TrânsitoPetição Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ZILDENE PEIXOTO LIMACPF

CARTORIO DO QUARTO OFICIO CUIABACNPJ

Reu

ZILDENE PEIXOTO LIMACPF

CARTORIO DO QUARTO OFICIO CUIABACNPJ

LUCIDIA DE OLIVEIRA PAES GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Reu:

KATIA REGINA SANTANA NUNES· OAB MT 15510· CPF 705.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 16.330,02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIVA PEREIRA DA SILVA

Reu

CARTORIO DO QUARTO OFICIO CUIABA

ZILDENE PEIXOTO LIMACPF

Advogados

Autor:

KATIA REGINA SANTANA NUNES· OAB MT 15510· CPF 705.***.***-78

Autor:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Reu:

KATIA REGINA SANTANA NUNES· OAB MT 15510· CPF 705.***.***-78

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006438-39.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: NEIVA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: CARTORIO DO QUARTO OFICIO CUIABA, ZILDENE PEIXOTO LIMA, MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos etc. Considerando a necessidade de melhor instrução do feito para a correta análise das questões preliminares e de mérito, converto o julgamento em diligência. Determino que a parte Requerent... (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIVA PEREIRA DA SILVA

Reu

CARTORIO DO QUARTO OFICIO CUIABA

ZILDENE PEIXOTO LIMACPF

Advogados

Autor:

KATIA REGINA SANTANA NUNES· OAB MT 15510· CPF 705.***.***-78

Autor:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Reu:

KATIA REGINA SANTANA NUNES· OAB MT 15510· CPF 705.***.***-78

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 25.091,34

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/03/2024)

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