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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 260.977,86

Autor

ZILDA DOMINGUES CHAVESCPF

ZIONIR DOMINGUES DA CRUZCPF

ZILDEMIR DOMINGUES DA CRUZCPF

ZILMAR DOMINGUES DA CRUZCPF

Reu

PEDRO DOMINGUES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO· OAB SP 336717· CPF 374.***.***-75

Autor:

VINICIUS DIAS DA SILVA· OAB SP 329137· CPF 393.***.***-09

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (19/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

DEBORA DA SILVA PAVAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 3.300,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 3.300,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 28.700,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVESCPF

Advogados

Reu:

ALCENOR ALVES DE SOUZA· OAB MT 3670· CPF 550.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR ESPIRITO SANTO· OAB MT 26505· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (05/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 3.162,77

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

Reu

SIBELINA DE SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (31/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 8.450,00

Autor

DORALICE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 800,00

Autor

FEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

PAULO CEZAR DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DE CARVALHO· CPF 629.***.***-53

Autor:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 20613· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (03/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ GONZAGA CASTRO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (20/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 79.855,56

Autor

ROBINSON WALERIO DYSARZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

ÉRIS ALVES PONDÉ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERIS ALVES PONDE· OAB MT 13830· CPF 003.***.***-35

Autor:

JULIO CESAR ESPIRITO SANTO· OAB MT 26505· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 79.855,56

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI

Reu

ROBINSON WALERIO DYSARZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/10/2022)

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