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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ZILMAR XIMENES PRADO

Outros

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES· OAB CE 10662· CPF 455.***.***-72

GERMANO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 20951· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (05/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILMAR FONSECA SOARESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGO DE ARAUJO· OAB MG 129909· CPF 046.***.***-64

Reu:

VINICIUS RODRIGO DE ARAUJO· OAB MG 129909· CPF 046.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711466-84.2024.8.07.0018. REQUERENTE: ZILMAR FONSECA SOARES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis n. 9.099/95 e 12.153/09, movida por... (24/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILMAR FONSECA SOARESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGO DE ARAUJO· OAB MG 129909· CPF 046.***.***-64

Reu:

VINICIUS RODRIGO DE ARAUJO· OAB MG 129909· CPF 046.***.***-64

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 20.116,57

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ GOMESCPF

Reu

ZILMAR FONSECA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357· CPF 240.***.***-68

Autor:

EDIANE CAROLINE JUSTINO GOMES· OAB MG 162379

Reu:

DANILO CAETANO DE ARAUJO E SILVA· OAB MG 147574· CPF 070.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ GOMESCPF

Reu

ZILMAR FONSECA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357

Autor:

EDIANE CAROLINE JUSTINO GOMES· OAB MG 162379

Reu:

DANILO CAETANO DE ARAUJO E SILVA· OAB MG 147574

Último movimento: Juntada de documento (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ GOMESCPF

Reu

ZILMAR FONSECA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357

Autor:

EDIANE CAROLINE JUSTINO GOMES· OAB MG 162379

Reu:

DANILO CAETANO DE ARAUJO E SILVA· OAB MG 147574

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ GOMESCPF

Reu

ZILMAR FONSECA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357

Autor:

EDIANE CAROLINE JUSTINO GOMES· OAB MG 162379

Reu:

DANILO CAETANO DE ARAUJO E SILVA· OAB MG 147574

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ GOMESCPF

Reu

ZILMAR FONSECA SOARESCPF

Advogados

Autor:

EDIANE CAROLINE JUSTINO GOMES· OAB MG 162379

Autor:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357

Reu:

DANILO CAETANO DE ARAUJO E SILVA· OAB MG 147574

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 29.447,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ZILMAR FONSECA SOARESCPF

PLANALCARNES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA DE CASTRO FERREIRA MORGADO· OAB GO 16732· CPF 129.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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