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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 12.462,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 D... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 12.462,00

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ZILMAR DE ALMEIDA NUNESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO· OAB TO 10319· CPF 757.***.***-87

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

Reu

ZILMAR DE ALMEIDA NUNESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO· OAB TO 10319· CPF 757.***.***-87

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO· OAB TO 10319· CPF 757.***.***-87

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001671-30.2025.8.27.2726/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001671-30.2025.8.27.2726/TO RELATOR: Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673) APELADO: ZILMAR DE ALMEIDA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO (OAB TO010319) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

Reu

ZILMAR DE ALMEIDA NUNESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO· OAB TO 10319· CPF 757.***.***-87

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO· OAB TO 10319· CPF 757.***.***-87

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

GILMAR GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NILSON NUNES REGES· OAB GO 9783· CPF 131.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARINETE FRANCISCO DA CONCEICAOCPF

Reu

TIAGO FERREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

NILSON NUNES REGES· CPF 131.***.***-49

Reu:

GLEISON JOAQUIM TELES XAVIER· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/1996

Distribuição

13/12/1996

Valor

R$ 154.121,37

Autor

ANTONIA FRANCISCO REGESCPF

GERION GANDARA DE AZEVEDOCPF

LUCIA ANDREA TAVEIRA JACOBCPF

RITA DE FATIMA FERNANDESCPF

FRANKILIN RIBEIRO DO CARMO-HERDEIRO DE GOIACI RIBEIRO CARMO

+ 100 outros

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Advogados

Autor:

NILSON NUNES REGES· OAB GO 9783

Autor:

CLAUDECI GOMES DOS SANTOS· OAB GO 20164

Autor:

THIAGO LEITE VILELA· OAB GO 32277

Reu:

JOAO HELIO LIMA NETO· OAB GO 45611

Último movimento: Juntada de Documento (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 3.163,48

Autor

NATURAL TOP PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

NILSON NUNES REGESCPF

Advogados

Autor:

TITO MAGNO SERPA BRANDAO· OAB GO 47673

Último movimento: Transitado em Julgado (21/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2003

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 17.109,03

Autor

AGêNCIA DE FOMENTO DE GOIáS S/ACNPJ

Reu

PEDRO PEREIRA DA COSTA

ALVINA XAVIER LIMACNPJ

Outros

CAMILO RODRIGUES DE CAMARGO PIRES· OAB GO 57825

ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO· OAB GO 31311

SIMONE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 27037

MAYARA PAIVA BANDEIRA DE MELO· OAB GO 29995

FÁBIO BATISTA LIMA· OAB GO 26118

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/09/2003

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A

Reu

PEDRO PEREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO· OAB GO 31311

Autor:

SIMONE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 27037

Autor:

MAYARA PAIVA BANDEIRA DE MELO· OAB GO 29995

Autor:

FÁBIO BATISTA LIMA· OAB GO 26118

Autor:

CAMILO RODRIGUES DE CAMARGO PIRES· OAB GO 57825

Reu:

NILSON NUNES REGES· OAB GO 9783· CPF 131.***.***-49

Último movimento: Por decisão judicial (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (14/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIANO BORGES FURTADOCPF

Advogados

Reu:

NILSON NUNES REGES· OAB GO 9783· CPF 131.***.***-49

Outros

RONNEY PACIFICO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 40363· CPF 041.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoExecução da Pena

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIANO BORGES FURTADOCPF

Advogados

Reu:

NILSON NUNES REGES· OAB GO 9783· CPF 131.***.***-49

Outros

RONNEY PACIFICO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 40363· CPF 041.***.***-80

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A COLETIVIDADE

Reu

MANOEL MESSIAS CIPRIANO DE SOUZACPF

Outros

NILSON NUNES REGES· OAB GO 9783· CPF 131.***.***-49

DEBORA RODRIGUES DE MOURA· OAB GO 57474

Último movimento: Cálculo de Custas (18/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes do Sistema Nacional de ArmasExecução da Pena

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL MESSIAS CIPRIANO DE SOUZA

Advogados

Reu:

NILSON NUNES REGES· OAB GO 9783· CPF 131.***.***-49

Reu:

DEBORA RODRIGUES DE MOURA· OAB GO 57474

Último movimento: Confirmada (10/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

VITOR KENNEDY RIBEIRO CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

NILSON NUNES REGES· OAB GO 9783· CPF 131.***.***-49

Reu:

NILSON NUNES REGES· OAB TO 681· CPF 131.***.***-49

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução da Pena

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PAULO NOLASCO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

NILSON NUNES REGES· OAB GO 9783

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução da Pena

AmeaçaExecução da Pena

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO NOLASCO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

NILSON NUNES REGES· OAB GO 9783· CPF 131.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO NOLASCO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

NILSON NUNES REGES· OAB GO 9783· CPF 131.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/05/2026)

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