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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 2.894,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0007910-51.2024.8.27.2737/TO (Pauta: 370) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOS... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 2.894,88

Autor

ZILDETE SIMA AIRES GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ELISE DOS SANTOS· OAB SP 389828· CPF 431.***.***-33

Reu:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILDETE SIMA AIRES GONCALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ

Advogados

Autor:

AMANDA ELISE DOS SANTOS· OAB TO 9671· CPF 431.***.***-33

Autor:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Autor:

AMANDA ELISE DOS SANTOS· OAB TO 09671· CPF 431.***.***-33

Reu:

AMANDA ELISE DOS SANTOS· OAB TO 9671· CPF 431.***.***-33

Reu:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0007910-51.2024.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007910-51.2024.8.27.2737/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ZILDETE SIMA AIRES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA ELISE DOS SANTOS (OAB TO09671A) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS). LEI MUNICIPAL Nº 011/1995. VI... (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 69.231,55

Autor

ENGECAP ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

ZILDETE PEREIRA DA SILVA

ZILDETE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MURILO MIRANDA· OAB GO 26002

Último movimento: Defensor Responsável Anterior: JÉSSIKA PERONDI DE SANTIS Defensor Responsável Atual: Ana Carolina Leal de Oliveira (19/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2017

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 7.228,31

Autor

ELIAS TOLENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ

COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR E OUTROS DE JUSSARA (COOPERAJU)

Outros

MARCELO GRACIA CANASSA· OAB GO 39977· CPF 105.***.***-08

Último movimento: Processo Arquivado (26/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2017

Distribuição

10/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS TOLENTINO DOS SANTOS

Reu

COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR E OUTROS DE JUSSARA (COOPERAJU)

Advogados

Autor:

MARCELO GRACIA CANASSA· OAB GO 39977· CPF 105.***.***-08

Reu:

EMIVALDO DE SOUZA· OAB GO 26952· CPF 392.***.***-53

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2007

Distribuição

27/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILDETE PEREIRA DA SILVA

Reu

FUNDACAO SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

HOSPITAL MUNICIPAL SAO VICENTE DE PAULO

Advogados

Autor:

JESSICA DE SOUZA FRANCA DURAES· OAB MG 142400· CPF 082.***.***-79

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

Reu:

JESSICA DE SOUZA FRANCA DURAES· OAB MG 142400· CPF 082.***.***-79

Reu:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

Último movimento: Definitivo (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILDETE PEREIRA DA SILVA

Reu

FUNDACAO SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

HOSPITAL MUNICIPAL SAO VICENTE DE PAULO

Advogados

Autor:

JESSICA DE SOUZA FRANCA DURAES· OAB MG 142400· CPF 082.***.***-79

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

Reu:

JESSICA DE SOUZA FRANCA DURAES· OAB MG 142400· CPF 082.***.***-79

Reu:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZILDETE PEREIRA DA SILVA CPF: 015.765.436-25 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS CPF: 22.680.672/0001-28 REQUERIDO(A): HOSPITAL MUNICIPAL SAO VICENTE DE PAULO CPF: 07.503.792/0001-66 REQUERIDO(A): FUNDACAO SAO VICENTE DE PAULO CPF: 16.936.346/0001-36 CERTIDÃO Intimação de Ofício de RPV - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coração De Jesus / Vara Única da Comarca de Coração... (05/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARIA DAGUIA PEREIRA LEITE

Advogados

Reu:

DAVID ROBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB PI 3826· CPF 743.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Apelação Cível

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ZILDETE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/07/2022)

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