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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM VALERIA DUARTE FEITOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTAO BRB S/A

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY· OAB DF 58403· CPF 014.***.***-78

Autor:

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL· OAB DF 78682· CPF 759.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY· OAB DF 58403· CPF 014.***.***-78

Reu:

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL· OAB DF 78682· CPF 759.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

19/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM VALERIA DUARTE FEITOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTAO BRB S/A

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY· OAB DF 58403· CPF 014.***.***-78

Autor:

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL· OAB DF 78682· CPF 759.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY· OAB DF 58403· CPF 014.***.***-78

Reu:

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL· OAB DF 78682· CPF 759.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 11ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 15 a 24/4/2026) Ata da 11ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 15 a 24 de abril de 2026, iniciada a sessão no dia 15 de abril de 2026 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO R... (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInválido

BancáriosInválido

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA TAVARES MOREIRA

Reu

CARTAO BRB S/A

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCPF

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

DENYA JULIENE TAVARES MOREIRA· OAB DF 49235· CPF 026.***.***-67

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA· OAB DF 62613· CPF 000.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

DENYA JULIENE TAVARES MOREIRA· OAB DF 49235· CPF 026.***.***-67

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA· OAB DF 62613· CPF 000.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIESSE DA SILVA COSTACPF

Reu

DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA GOMES· OAB ES 26381· CPF 143.***.***-40

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Reu:

VICTOR COSTA GOMES· OAB ES 26381· CPF 143.***.***-40

Reu:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIESSE DA SILVA COSTACPF

Reu

DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA GOMES· OAB ES 26381· CPF 143.***.***-40

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Reu:

VICTOR COSTA GOMES· OAB ES 26381· CPF 143.***.***-40

Reu:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIESSE DA SILVA COSTA REQUERIDO: DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR COSTA GOMES - ES26381 para informar, no prazo de 05(cinco) dias, o(s) seguinte(s) dado(s) nece... (03/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SHIRLEI FERREIRA EVANGELISTACPF

Reu

DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO E SILVA TEIXEIRA· OAB ES 22977· CPF 132.***.***-13

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Reu:

BRUNO E SILVA TEIXEIRA· OAB ES 22977· CPF 132.***.***-13

Reu:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

31/12/2025

Valor

R$ 433.934,23

Autor

GREDESON MARCIO GONCALVESCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES

LECCA SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA LIMA· OAB ES 37529· CPF 099.***.***-92

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInválido

BancáriosInválido

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

31/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GREDESON MARCIO GONCALVESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES

BANCO PAN S.A.CPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA

LECCA SERVICOS FINANCEIROS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA LIMA· OAB ES 37529· CPF 099.***.***-92

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FELIPE DE SOUZA LIMA· OAB ES 37529· CPF 099.***.***-92

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 22.832,18

Último movimento: Certidão Expedida (17/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA MARIA NETO FERRAZ

Reu

DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

SARA KAROLYNE FERRAZ LIMA· OAB GO 65289· CPF 700.***.***-50

Reu:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Reu:

JOÃO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (11/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA ROZANA AQUINO DA FONSECA COSTACPF

Reu

DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA DA SILVA DALL'AGNOL SCOLA· OAB RS 84425· CPF 004.***.***-06

Autor:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB GO 31757· CPF 691.***.***-68

Autor:

RICARDO RIBEIRO· OAB GO 18080

Autor:

CAMILA DA SILVA DALL'AGNOL SCOLA· OAB GO 84425

Autor:

FABRÃCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB GO 11471

+ outros advogados do autor

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB GO 31757· CPF 691.***.***-68

Reu:

RICARDO RIBEIRO· OAB GO 18080

Reu:

FABRÃCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Reu:

CAMILA DA SILVA DALL'AGNOL SCOLA· OAB GO 84425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (19/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CARLA MIRANDA PEREIRACPF

Reu

DMCARD CARTOES DE CREDITO SACNPJ

Outros

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA MIRANDA PEREIRACPF

Reu

DMCARD CARTOES DE CREDITO SACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA

Autor:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235

Reu:

FELIPE MERGH FORTUNA· OAB MG 119997

Reu:

VICTOR COUTINHO DA SILVA· OAB MG 186005

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 20.410,68

Autor

CAROLAYNE SEVERINOCPF

Reu

DMCARD CARTOES DE CREDITO SACNPJ

Outros

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343· CPF 076.***.***-33

DANIEL MAGALHAES BASTOS· OAB MG 102310· CPF 013.***.***-02

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

THIAGO MENDONCA DE PAIVA· OAB MG 157678· CPF 062.***.***-10

PEDRO HENRIQUE VIEIRA CIRINO· OAB MG 137379· CPF 070.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLAYNE SEVERINOCPF

Reu

DMCARD CARTOES DE CREDITO SACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA CIRINO· OAB MG 137379

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

THIAGO MENDONCA DE PAIVA· OAB MG 157678

Autor:

DANIEL MAGALHAES BASTOS· OAB MG 102310

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/09/2023)

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